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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

55 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/06/2010

Distribuição

17/06/2010

Valor

R$ 500,00

Autor

WILSON GABRIEL DE OLIVEIRA ANDRADECPF

WILSON OLIVEIRA DE FREITASCPF

VANDERLEY DIONIL DE ARAUJOCPF

SOLANGE EURIDES VIANA DOS SANTOSCPF

SANTO APARECIDO ANDRADE MOREIRACPF

+ 99 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO JOSE CAMPOS LOBO· OAB BA 9302· CPF 634.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelado: Adailton Xavier Dos Santos Advogado: Paulo Jose Campos Lobo (OAB:BA9302-A) Apelado: Adilson Hage Pessoa Advogado: Paulo Jose Campos Lobo (OAB:BA9302-A) Apelado: Adroaldo Ribeiro Costa Junior Advogado: Paulo Jose Campos Lobo (OAB:BA9302-A) Apelado: Aguimar Luiz Do Nascimento Advogado: Paulo Jose Campos Lobo (OAB:BA9302-A) Apelado: Altamiran Rodrigues Da Silva Advogado: Paulo Jose Campos Lobo (OAB:BA9302-A) Apelado: Antonio Marcos More... (19/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/07/2016

Distribuição

06/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JORGE EDUARDO GONSALVES SANTOS

ELSON DA SILVA GOMES

EDSON COSTA FERREIRA

DARLAN BRITO NEVES

JOSE NILTON FERREIRA DA SILVA

+ 99 outros

Advogados

Reu:

PAULO JOSE CAMPOS LOBO· OAB BA 9302· CPF 634.***.***-15

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/01/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

EVOLUCAO TRANSPORTES E TURISMO LTDACNPJ

Reu

JOAO FRANCISCO DE MELO NETOCPF

Advogados

Autor:

JAIME JOSE DOS SANTOS· OAB GO 11112· CPF 187.***.***-87

Reu:

FERNANDO ISSLER SILVA· OAB BA 38814· CPF 024.***.***-58

Último movimento: Transitado em Julgado em 09/03/2026 (09/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO ISSLER SILVACPF

JOAO FRANCISCO DE MELO NETO

Reu

EVOLUCAO TRANSPORTES E TURISMO LTDACNPJ

JAIME JOSE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

FERNANDO ISSLER SILVA· OAB BA 38814· CPF 024.***.***-58

Autor:

JAIME JOSE DOS SANTOS· OAB GO 11112· CPF 187.***.***-87

Reu:

FERNANDO ISSLER SILVA· OAB BA 38814· CPF 024.***.***-58

Reu:

JAIME JOSE DOS SANTOS· OAB GO 11112· CPF 187.***.***-87

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (05/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO ISSLER SILVACPF

JOAO FRANCISCO DE MELO NETO

Reu

EVOLUCAO TRANSPORTES E TURISMO LTDACNPJ

JAIME JOSE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

FERNANDO ISSLER SILVA· OAB BA 38814· CPF 024.***.***-58

Autor:

JAIME JOSE DOS SANTOS· OAB GO 11112· CPF 187.***.***-87

Reu:

FERNANDO ISSLER SILVA· OAB BA 38814· CPF 024.***.***-58

Reu:

JAIME JOSE DOS SANTOS· OAB GO 11112· CPF 187.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Cachoeira - Bahia Vara dos Feitos de Relação de Consumo Cíveis e Comerciais Processo nº 8000939-18.2023.8.05.0034. Na forma do Provimento nº CGJ - 10/2008 - GSEC, dê-se ciência as partes da baixa do processo em cartório. Intime-se. Cachoeira, 10 de março de 2026. (11/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 10.462,00

Autor

JAIME JOSE DOS SANTOSCPF

Reu

UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOSCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA ALVES DE CERQUEIRA· OAB BA 69705· CPF 054.***.***-06

Autor:

ANA CLARA ARAUJO FONSECA· OAB BA 49746· CPF 047.***.***-23

Reu:

ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS· OAB DF 22748· CPF 715.***.***-10

Último movimento: Decorrido prazo de UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS em 08/08/2025 23:59. (08/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CLARA ARAUJO FONSECA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANA CLARA ARAUJO FONSECA

JAIME JOSE DOS SANTOS

ROBERTA ALVES DE CERQUEIRACPF

Reu

ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS

UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS

Advogados

Autor:

ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS· OAB DF 22748· CPF 715.***.***-10

Autor:

ANA CLARA ARAUJO FONSECA· OAB BA 49746· CPF 047.***.***-23

Autor:

ROBERTA ALVES DE CERQUEIRA· OAB BA 69705· CPF 054.***.***-06

Reu:

ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS· OAB DF 22748· CPF 715.***.***-10

Reu:

ANA CLARA ARAUJO FONSECA· OAB BA 49746· CPF 047.***.***-23

Reu:

ROBERTA ALVES DE CERQUEIRA· OAB BA 69705· CPF 054.***.***-06

Último movimento: Decurso de Prazo (08/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Divisão e DemarcaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NELSI KLOECKNERCPF

Reu

ADELAIDE CATARINA VERGUTZ FARIASCPF

AIDE BERTOLLICPF

ARLETE LUIZA WURZIUS SEIBTCPF

ARY WURZIUSCPF

BARTOLOMEU ROYERCPF

+ 25 outros

Advogados

Autor:

MARCELO RAVAZIO· OAB RS 051625· CPF 678.***.***-49

Autor:

PAULODIR JOSÉ ZANETTE· OAB RS 010833· CPF 017.***.***-04

Autor:

SANDRO PRESSER· OAB SC 015091· CPF 773.***.***-34

Autor:

RAFAEL VIERO· OAB RS 048734· CPF 604.***.***-30

Reu:

MARCELO RAVAZIO· OAB RS 051625· CPF 678.***.***-49

Reu:

PAULODIR JOSÉ ZANETTE· OAB RS 010833· CPF 017.***.***-04

Reu:

SANDRO PRESSER· OAB SC 015091· CPF 773.***.***-34

Reu:

RAFAEL VIERO· OAB RS 048734· CPF 604.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dever de InformaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/05/2024

Distribuição

18/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIME JOSE DOS SANTOS

Reu

BANCO BRADESCO

Advogados

Autor:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB SE 762· CPF 293.***.***-22

Autor:

MARCELO PASSOS SILVA· OAB SE 6724· CPF 839.***.***-44

Reu:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB SE 762· CPF 293.***.***-22

Reu:

MARCELO PASSOS SILVA· OAB SE 6724· CPF 839.***.***-44

Último movimento: Definitivo (26/03/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/09/2024

Distribuição

22/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIME JOSE DOS SANTOS

Reu

BANCO BMGCPF

Advogados

Autor:

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI· OAB SE 911· CPF 026.***.***-41

Autor:

ROBERTA DA CÂMARA LIMA CAVALCANTI· OAB SE 1704

Autor:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Autor:

JOEL DIEGO SANTOS MOREIRA· OAB SE 10539· CPF 046.***.***-23

Reu:

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI· OAB SE 911· CPF 026.***.***-41

Reu:

ROBERTA DA CÂMARA LIMA CAVALCANTI· OAB SE 1704

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Reu:

JOEL DIEGO SANTOS MOREIRA· OAB SE 10539· CPF 046.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202471101570 NÚMERO ÚNICO: 0001541-47.2024.8.25.0037 AUTOR: JAIME JOSÉ DOS SANTOS ADV.: JOEL DIEGO SANTOS MOREIRA - OAB: 10539-SE RÉU: BANCO BMG ADV.: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI - OAB: 911-A-SE ADV.: LEONARDO FIALHO PINTO - OAB: 108654-MG ADV.: ROBERTA DA CÂMARA LIMA CAVALCANTI - OAB: 1704-A-SE DECISÃO....: CAUSA: INICIAL &NBSP;VÍNCULO: CASO VINCULANTE N... (05/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Irregularidade no atendimentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIME JOSE DOS SANTOS

Reu

BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB SE 762· CPF 293.***.***-22

Autor:

MARCELO PASSOS SILVA· OAB SE 6724· CPF 839.***.***-44

Reu:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB SE 762· CPF 293.***.***-22

Reu:

MARCELO PASSOS SILVA· OAB SE 6724· CPF 839.***.***-44

Último movimento: Definitivo (17/03/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Contratos BancáriosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/04/2011

Distribuição

07/03/2012

Valor

Valor nao informado

Reu

JAIME JOSE DOS SANTOS

Advogados

Reu:

JOAO HADDAD· OAB MG 61989· CPF 004.***.***-72

Reu:

JOAO ALAN HADDAD· OAB MG 92305· CPF 220.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 0007881-95.2008.4.01.3811/MG RECORRIDO: JAIME JOSE DOS SANTOS ADVOGADO(A): JOAO HADDAD (OAB MG061989B) ADVOGADO(A): JOAO ALAN HADDAD (OAB MG092305) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que se discute o direito às diferenças decorrentes da correção monetária dos valores depositados em caderneta de poupança. A parte autora manifestou concordância com a proposta apresentada pela Caixa Econômica Federal. Ante o exposto, HOMOLOGO a trans... (08/06/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIME JOSE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARCELO PASSOS SILVA· OAB SE 6724· CPF 839.***.***-44

Último movimento: Decurso de Prazo (24/07/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rural (Art. 48/51)Apelação Cível

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIME JOSE DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO PEREIRA MAGALHAES· OAB MG 106825· CPF 001.***.***-09

Reu:

ALESSANDRO PEREIRA MAGALHAES· OAB MG 106825· CPF 001.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (22/07/2025)

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