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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/12/2018

Distribuição

07/12/2018

Valor

R$ 193.873,01

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (11/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 63.996,40

Autor

JAIME JAIMES HINOSTROZACPF

Reu

SANTA Fé CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO MATTOS ASSAD· OAB MS 29544· CPF 468.***.***-05

Reu:

GUSTAWO ADOLPHO DE LIMA TOLETINO· OAB MS 7919· CPF 601.***.***-91

Reu:

HELEN ELISE HUÇALO· OAB MS 12642· CPF 000.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (14/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIME JAIMES HINOSTROZACPF

Reu

SANTA Fé CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO MATTOS ASSAD· OAB MS 29544· CPF 468.***.***-05

Reu:

GUSTAWO ADOLPHO DE LIMA TOLETINO· OAB MS 7919· CPF 601.***.***-91

Reu:

HELEN ELISE HUCALO ESPINDOLA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIME JAIMES HINOSTROZACPF

Reu

SANTA Fé CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO MATTOS ASSAD· OAB MS 29544· CPF 468.***.***-05

Reu:

GUSTAWO ADOLPHO DE LIMA TOLETINO· OAB MS 7919· CPF 601.***.***-91

Reu:

HELEN ELISE HUCALO ESPINDOLA

Último movimento: Baixa Definitiva (11/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 63.996,40

Autor

JAIME JAIMES HINOSTROZACPF

SANTA Fé CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

JAIME JAIMES HINOSTROZACPF

SANTA Fé CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO MATTOS ASSAD· OAB MS 29544· CPF 468.***.***-05

Autor:

GUSTAWO ADOLPHO DE LIMA TOLETINO· OAB MS 7919· CPF 601.***.***-91

Autor:

HELEN ELISE HUCALO ESPINDOLA

Reu:

MARCELO MATTOS ASSAD· OAB MS 29544· CPF 468.***.***-05

Reu:

GUSTAWO ADOLPHO DE LIMA TOLETINO· OAB MS 7919· CPF 601.***.***-91

Reu:

HELEN ELISE HUCALO ESPINDOLA

Último movimento: Certidão (20/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento em ConsignaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/12/2018

Distribuição

07/12/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (19/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (20/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento com Sub-rogaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

03/10/2025

Distribuição

06/10/2025

Valor

R$ 5.747,26

Autor

JAIME JAIMES HINOSTROZACPF

Reu

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO MATTOS ASSAD· OAB MS 29544· CPF 468.***.***-05

Reu:

JOCIMAR ESTALK· OAB SP 247302· CPF 578.***.***-34

Último movimento: Inclusão em Pauta (13/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/06/2009

Distribuição

27/06/2009

Valor

R$ 20.770,77

Autor

IVALDO XAVIER DA SILVACPF

EDITE ARAUJOCPF

Reu

MARIO CARDAMONE

COMPANHIA ORLY INDUSTRIAL

Advogados

Autor:

MARIA HENRIQUETA DE ALMEIDA· OAB MS 4364

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Juntada de tipo de documento (04/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Adjudicação CompulsóriaUsucapião

Ajuizamento

27/06/2009

Distribuição

27/06/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

IVALDO XAVIER DA SILVA

Reu

MáRIO CARDAMONE

Advogados

Autor:

MARIA HENRIQUETA DE ALMEIDA· OAB MS 4364· CPF 128.***.***-34

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

MARIA HENRIQUETA DE ALMEIDA· OAB MS 4364· CPF 128.***.***-34

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Documento (Ofício) (04/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

27/10/2021

Valor

R$ 129.837,26

Autor

JAIME LOPESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

BRENO BORGES DE CAMARGO· OAB SP 231498· CPF 249.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (22/08/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revisão da Vida Toda (Tema 1102 de Repercussão Geral)RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 129.837,26

Autor

JAIME LOPESCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

JAIME LOPESCPF

Advogados

Autor:

BRENO BORGES DE CAMARGO· OAB SP 231498· CPF 249.***.***-50

Reu:

BRENO BORGES DE CAMARGO· OAB SP 231498· CPF 249.***.***-50

Último movimento: Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos (26/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Apelação Cível

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIME LOPES

Advogados

Autor:

BRENO BORGES DE CAMARGO· OAB SP 231498· CPF 249.***.***-50

Último movimento: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (26/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

27/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIME LOPES

Advogados

Autor:

BRENO BORGES DE CAMARGO· OAB SP 231498· CPF 249.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: JAIME LOPES, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) APELANTE: BRENO BORGES DE CAMARGO - SP231498-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, JAIME LOPES Advogado do(a) APELADO: BRENO BORGES DE CAMARGO - SP231498-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O A EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA FEDERAL CRISTINA MELO (RELATORA): PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 9ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5... (18/06/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/03/2020

Distribuição

19/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIME LOPES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO DA COSTA PEREIRA· OAB RS 096577· CPF 515.***.***-15

Autor:

ZANYARA BRANDOLFF JARDIM· OAB RS 111739· CPF 017.***.***-00

Reu:

PAULO ROBERTO DA COSTA PEREIRA· OAB RS 096577· CPF 515.***.***-15

Reu:

ZANYARA BRANDOLFF JARDIM· OAB RS 111739· CPF 017.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (25/07/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Apelação Cível

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIME LOPES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO DA COSTA PEREIRA· OAB RS 096577· CPF 515.***.***-15

Autor:

ZANYARA BRANDOLFF JARDIM· OAB RS 111739· CPF 017.***.***-00

Reu:

PAULO ROBERTO DA COSTA PEREIRA· OAB RS 096577· CPF 515.***.***-15

Reu:

ZANYARA BRANDOLFF JARDIM· OAB RS 111739· CPF 017.***.***-00

Último movimento: Trânsito em julgado (05/07/2023)

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