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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/11/2020

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 25.323,83

Autor

PEDRO JAIME FIARMONCINECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

EDILSON MOREIRA CORDEIRO· OAB PR 093790· CPF 053.***.***-55

Autor:

LAZARO HIGINIO DE SOUZA FILHO· OAB PR 052541· CPF 485.***.***-49

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva (04/04/2024)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 25.323,83

Autor

PEDRO JAIME FIARMONCINECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

EDILSON MOREIRA CORDEIRO· OAB PR 093790· CPF 053.***.***-55

Autor:

LAZARO HIGINIO DE SOUZA FILHO· OAB PR 052541· CPF 485.***.***-49

Reu:

DEPARTAMENTO DE CONTENCIOSO DA PGF

Último movimento: Transitado em Julgado (22/08/2023)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/04/2004

Distribuição

22/04/2004

Valor

R$ 25.200,43

Autor

LAURI DA SILVACPF

LUCILENE CONSTANTE DA SILVACPF

Reu

MARCOS LUIZ FIAMONCINICPF

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 6359037, Subguia 3298020 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 460,21 (27/03/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MARCOS LUIZ FIAMONCINICPF

Outros

JAIR JOSÉ DELLA LIBERA· OAB PR 058961· CPF 901.***.***-04

RICARDO WIPPEL· OAB SC 043495· CPF 084.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA AGRAVADO: MARCOS LUIZ FIAMONCINI ADVOGADO(A): RICARDO WIPPEL (OAB SC043495) ADVOGADO(A): Jair José Della Libera (DPE) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de setembro de 2023. Desembargador LUIZ ANTÔNIO ZANINI FORNEROLLI Presidente 80 - 4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Ci... (11/09/2023)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MARCOS LUIZ FIAMONCINICPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

RENAN SOARES DE SOUZA· CPF 007.***.***-70

Reu:

DANIEL DEGGAU BASTOS· OAB SC 030139· CPF 047.***.***-06

Reu:

RICARDO WIPPEL· OAB SC 043495· CPF 084.***.***-05

Reu:

JAIR JOSE DELLA LIBERA· OAB PR 058961· CPF 901.***.***-04

Reu:

MARIA MANOELA DOS REIS VICENTE· OAB SC 040977· CPF 046.***.***-69

+ outros advogados do reu

Último movimento: Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento (20/05/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

22/10/2018

Distribuição

23/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS LUIZ FIAMONCINICPF

Reu

MARCOS LUIZ FIAMONCINICPF

Advogados

Autor:

REGINA MARTINS MACHADO· OAB SC 044141· CPF 296.***.***-15

Reu:

REGINA MARTINS MACHADO· OAB SC 044141· CPF 296.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (27/10/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoApelação Criminal

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS LUIZ FIAMONCINICPF

Reu

MARCOS LUIZ FIAMONCINICPF

Advogados

Autor:

REGINA MARTINS MACHADO· OAB SC 044141· CPF 296.***.***-15

Reu:

REGINA MARTINS MACHADO· OAB SC 044141· CPF 296.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0002799-68.2018.8.24.0025/SC RÉU: MARCOS LUIZ FIAMONCINI ADVOGADO(A): REGINA MARTINS MACHADO (OAB SC044141) DESPACHO/DECISÃO Considerando a manifestação ministerial de doc. 233 (evento 167, PROMOÇÃO1) e que os documentos apreendidos já foram digitalizados aos autos (evento 4), DETERMINO a destruição da nota promissória e dos recibos apreendidos. Comunique-se a Secretaria do Foro para adotar as providências adeq... (17/07/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

InadimplementoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

23/06/2004

Distribuição

23/06/2004

Valor

Valor nao informado

Reu

MARCOS LUIZ FIAMONCINICPF

Último movimento: Baixa Definitiva (23/08/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

MARCOS LUIZ FIAMONCINICPF

Advogados

Autor:

DANIEL DEGGAU BASTOS· OAB SC 030139· CPF 047.***.***-06

Reu:

DANIEL DEGGAU BASTOS· OAB SC 030139· CPF 047.***.***-06

Último movimento: Documento (Ofício) (21/11/2024)

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