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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 28.595,40

Autor

JAIME THOMAZCPF

Reu

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM SAO PAULO/SP - CENTRO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA SOARES LINS MACEDO· OAB SP 201276· CPF 266.***.***-38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/12/2024)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/06/2018

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 48.763,46

Autor

JAIME SCHERER THOMASCPF

Reu

RENÊ KREUZ SCHNORRCPF

Advogados

Autor:

ALCIONIR ZANUZO MERTIN· OAB RS 077036· CPF 012.***.***-59

Autor:

PRISCILA DE OLIVEIRA HONISCH· CPF 011.***.***-12

Autor:

TALISSA LUIZA CAGLIARI· CPF 033.***.***-61

Autor:

JULIANE THAIS SCHUMACHER· CPF 039.***.***-33

Reu:

LEANDRO AUGUSTO DA SILVA SCHUASTCER· OAB RS 095078· CPF 941.***.***-72

Reu:

WILTON RODRIGUES PAZ JUNIOR· OAB RS 106054· CPF 011.***.***-07

Reu:

GUSTAVO SCHOENELL· OAB RS 108848· CPF 008.***.***-27

Outros

VITOR SOUZA BORDIN· OAB RS 080029· CPF 015.***.***-20

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 (15/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 28.666,09

Autor

JAIME SCHERER THOMASCPF

J.T. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTA ROSA / RSCNPJ

Advogados

Autor:

DIÓGENES ANDRIGHETO· OAB RS 055659· CPF 055.***.***-20

Autor:

NERCI ANTÔNIO SPOHR· OAB RS 054332· CPF 529.***.***-91

Reu:

DOUGLAS FRONZA· OAB RS 072658· CPF 815.***.***-53

Reu:

LEDA FATIMA ALMEIDA DOS SANTOS· OAB RS 056425· CPF 025.***.***-03

Reu:

PAULINO MENEGAT JUNIOR· OAB RS 060795· CPF 977.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (16/04/2025)

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