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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

23/07/2013

Distribuição

23/07/2013

Valor

R$ 34.572,52

Autor

CENTER KENNEDY COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DRF EM MACAPA AP

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AMAPA

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Autor:

ELOISA DO CARMO DE OLIVEIRA· OAB AP 3363· CPF 415.***.***-00

Autor:

GEDERSON CARLOS VIERO· OAB AP 2674· CPF 610.***.***-00

Autor:

HOSANA JESSICA SILVA LIMA· OAB AP 2558· CPF 998.***.***-87

Autor:

JAINARA CAMPOS MOURAO

Outros

JAINARA CAMPOS MOURAO AMANAJAS· OAB AP 3180

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/08/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/05/2009

Distribuição

29/05/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCPF

Reu

MICHELA SILENE VITERBINO FERRERCPF

MARSILENE VITERBINO MATOSCPF

ELIEZIR VITERBINO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Reu:

RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI· OAB PR 27739· CPF 016.***.***-37

Reu:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB SP 211648· CPF 256.***.***-05

Reu:

FRANCISCO LUIS GADELHA SANTOS· OAB CE 13260· CPF 615.***.***-25

Reu:

NIKOLAS PEIXOTO CORTEZ· OAB CE 17749· CPF 838.***.***-04

+ outros advogados do reu

Outros

JAINARA CAMPOS MOURAO AMANAJAS· OAB AP 3180

Último movimento: Conclusos para decisão (03/10/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

ELIEZIR VITERBINO DA SILVACPF

MARSILENE VITERBINO MATOSCPF

MICHELA SILENE VITERBINO FERRERCPF

Advogados

Reu:

JAINARA CAMPOS MOURAO· CPF 915.***.***-15

Reu:

HOSANA JESSICA SILVA LIMA· OAB AP 2558· CPF 998.***.***-87

Reu:

GEDERSON CARLOS VIERO· OAB AP 2674· CPF 610.***.***-00

Reu:

ELOISA DO CARMO DE OLIVEIRA· OAB AP 3363· CPF 415.***.***-00

Reu:

TATIANA NASCIMENTO AMANAJAS· CPF 524.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (01/04/2024)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaApelação Criminal

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

MICHELA SILENE VITERBINO FERRERCPF

Advogados

Reu:

JAINARA CAMPOS MOURAO AMANAJAS· OAB AP 3180

Reu:

GEDERSON CARLOS VIERO· OAB AP 2674· CPF 610.***.***-00

Reu:

ELOISA DO CARMO DE OLIVEIRA· OAB AP 3363· CPF 415.***.***-00

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Reu:

FRANCISCO LUIS GADELHA SANTOS· OAB CE 13260· CPF 615.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (01/04/2024)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/06/2010

Distribuição

08/06/2010

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ELDORADO VEICULOS E PECAS LTDACNPJ

Reu

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL-DRFB/AP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACAPA

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL-DRFB/AP

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Autor:

RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI· OAB PR 27739· CPF 016.***.***-37

Autor:

CARLA MIRIAM FONSECA PINTO DE ALMEIDA· OAB PA 6366· CPF 296.***.***-68

Autor:

FRANCISCO LUIS GADELHA SANTOS· OAB CE 13260· CPF 615.***.***-25

Autor:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB SP 211648· CPF 256.***.***-05

+ outros advogados do autor

Último movimento: Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (16/11/2021)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 9.941,72

Autor

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDACNPJ

Reu

JAIARA FREIRE ROCHACPF

Outros

HIRAN LEAO DUARTE· OAB CE 10422· CPF 130.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de HIRAN LEAO DUARTE em 25/07/2024 23:59. (20/04/2026)

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