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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/09/2020

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 914.433,00

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

FERNANDO WILLIAN DE SOUZACPF

MILTON FERNANDES JUNIORCPF

EDMILSON CESAR DOS SANTOSCPF

FELIPE BORGES SANTOSCPF

FERNANDO GYURECPF

+ 35 outros

Advogados

Autor:

PAULA FERRARESI SANTOS· OAB SP 292062· CPF 339.***.***-60

Reu:

VALESKA FIGUEIRA DE ANDRADE· CPF 227.***.***-65

Reu:

CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS· OAB SP 260641· CPF 014.***.***-03

Outros

LÍGIA BONANI DO PRADO NASCIMENTO BOM· OAB SP 382583

MAURO OLIVEIRA MAGALHÃES· OAB SP 430533

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (09/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADILSON DONIZETI HONORIOCPF

AGNALDO MARCIANO DA SILVACPF

ALEXANDRE GALVAOCPF

ANDERSON RAMOS FERNANDESCPF

BRUNO RENATO DOS SANTOSCPF

+ 35 outros

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS· OAB SP 260641· CPF 014.***.***-03

Autor:

LIGIA BONANI DO PRADO NASCIMENTO BOM· CPF 419.***.***-74

Reu:

PAULA FERRARESI SANTOS· OAB SP 292062· CPF 339.***.***-60

Reu:

MAURO OLIVEIRA MAGALHÃES· OAB SP 430533· CPF 055.***.***-56

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 3005092102020826000020250514145730 (14/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDMILSON CESAR DOS SANTOSCPF

FELIPE BORGES SANTOSCPF

FERNANDO GYURECPF

FERNANDO WILLIAN DE SOUZACPF

FRANCISCO EDSON RICARDOCPF

+ 35 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS· OAB SP 260641· CPF 014.***.***-03

Reu:

PAULA FERRARESI SANTOS· OAB SP 292062· CPF 339.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDMILSON CESAR DOS SANTOSCPF

FELIPE BORGES SANTOSCPF

FERNANDO GYURECPF

FERNANDO WILLIAN DE SOUZACPF

FRANCISCO EDSON RICARDOCPF

+ 35 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS· OAB SP 260641· CPF 014.***.***-03

Reu:

PAULA FERRARESI SANTOS· OAB SP 292062· CPF 339.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Reu

EDMILSON CESAR DOS SANTOSCPF

FELIPE BORGES SANTOSCPF

FERNANDO GYURECPF

FERNANDO WILLIAN DE SOUZACPF

FRANCISCO EDSON RICARDOCPF

+ 35 outros

Advogados

Autor:

PAULA FERRARESI SANTOS· OAB SP 292062· CPF 339.***.***-60

Reu:

VALESKA FIGUEIRA DE ANDRADE· CPF 227.***.***-65

Reu:

CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS· OAB SP 260641· CPF 014.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Reu

EDMILSON CESAR DOS SANTOSCPF

FELIPE BORGES SANTOSCPF

FERNANDO GYURECPF

FERNANDO WILLIAN DE SOUZACPF

FRANCISCO EDSON RICARDOCPF

+ 35 outros

Advogados

Autor:

PAULA FERRARESI SANTOS· OAB SP 292062· CPF 339.***.***-60

Reu:

VALESKA FIGUEIRA DE ANDRADE· CPF 227.***.***-65

Reu:

CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS· OAB SP 260641· CPF 014.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDMILSON CESAR DOS SANTOSCPF

FELIPE BORGES SANTOSCPF

FERNANDO GYURECPF

FERNANDO WILLIAN DE SOUZACPF

FRANCISCO EDSON RICARDOCPF

+ 35 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

VALESKA FIGUEIRA DE ANDRADE· CPF 227.***.***-65

Autor:

CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS· OAB SP 260641· CPF 014.***.***-03

Reu:

PAULA FERRARESI SANTOS· OAB SP 292062· CPF 339.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2024)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

25/11/2020

Distribuição

25/11/2020

Valor

R$ 65.000,00

Autor

ROBSON DE OLIVEIRA FOLHACPF

ROBSON MONTEIRO DE SACPF

ROGERIO DE SOUZA BISPOCPF

ROGERIO ALVES EPIFANIOCPF

RODOLFO CAVALCANTE FERNANDESCPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL YURI SILVA DE OLIVEIRA· OAB GO 59773

Reu:

FERNANDO IUNES MACHADO· OAB GO 21735

Outros

HIGOR RÔMULO SILVA DE OLIVEIRA· OAB GO 57095· CPF 048.***.***-06

Último movimento: Processo Redistribuído (01/10/2025)

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