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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

GUILHERME RAINER DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ANTONIO ROBERTO SOARES· OAB SP 206292· CPF 147.***.***-97

Reu:

RAPHAEL FERREIRA LOPEZ· OAB SP 455816· CPF 381.***.***-78

Reu:

ÉDINA TÓTOLI DUARTE· OAB SP 394290· CPF 071.***.***-19

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/09/2025

Distribuição

15/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME RAINER DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ANTONIO ROBERTO SOARES· OAB SP 206292· CPF 147.***.***-97

Autor:

ÉDINA TÓTOLI DUARTE· OAB SP 394290· CPF 071.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (10/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME RAINER DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO ROBERTO SOARES· OAB SP 206292· CPF 147.***.***-97

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/06/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME RAINER DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO ROBERTO SOARES· OAB SP 206292· CPF 147.***.***-97

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME RAINER DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO ROBERTO SOARES· OAB SP 206292· CPF 147.***.***-97

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME RAINER DA SILVACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO ROBERTO SOARES· OAB SP 206292· CPF 147.***.***-97

Autor:

ÉDINA TÓTOLI DUARTE· OAB SP 394290· CPF 071.***.***-19

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/09/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Popular

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/07/2018

Distribuição

24/07/2018

Valor

R$ 30.090.000,00

Autor

GILSON JOSE DOS SANTOSCPF

BIANKA LUCIA ALMEIDA BARBOSACPF

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPARCNPJ

MUNICIPIO DE MATELANDIA/PRCNPJ

STENIO SALES JACOBCPF

MASAO TAKECHICPF

HUDSON CALEFECPF

Advogados

Autor:

GILSON JOSE DOS SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 019.***.***-10

Autor:

BIANKA LÚCIA ALMEIDA BARBOSA· OAB PR 031801· CPF 004.***.***-01

Reu:

FABIANA DE ALMEIDA PASCHOTTO SILVESTRIN· CPF 221.***.***-05

Reu:

RUBIA MARA CAMANA· OAB PR 033897· CPF 005.***.***-30

Reu:

JULIANE MAYER GRIGOLETO· CPF 930.***.***-34

Reu:

AUGUSTO SERGIO TREVIZAN· CPF 078.***.***-22

Reu:

PIERRE DE ALMEIDA CUNHA· CPF 044.***.***-20

+ outros advogados do reu

Outros

CHRISTIANO SOCCOL BRANCO· OAB PR 047728· CPF 025.***.***-81

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE MANDATO (15/07/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 30.090.000,00

Autor

GILSON JOSE DOS SANTOSCPF

BIANKA LUCIA ALMEIDA BARBOSACPF

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPARCNPJ

MASAO TAKECHI

HUDSON CALEFECPF

STENIO SALES JACOBCPF

MUNICIPIO DE MATELANDIA/PRCNPJ

Advogados

Autor:

GILSON JOSE DOS SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 019.***.***-10

Autor:

BIANKA LÚCIA ALMEIDA BARBOSA· OAB PR 031801· CPF 004.***.***-01

Reu:

FABIANA DE ALMEIDA PASCHOTTO SILVESTRIN· CPF 221.***.***-05

Reu:

RUBIA MARA CAMANA· OAB PR 033897· CPF 005.***.***-30

Reu:

ELISA IMIKO TAKECHI· CPF 004.***.***-35

Reu:

JUAREZ SANTANA· CPF 307.***.***-53

Reu:

AUGUSTO SERGIO TREVIZAN· CPF 078.***.***-22

+ outros advogados do reu

Último movimento: CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR (18/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BIANKA LUCIA ALMEIDA BARBOSACPF

GILSON JOSE DOS SANTOSCPF

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPARCNPJ

MUNICIPIO DE MATELANDIA

MASAO TAKECHICPF

Advogados

Autor:

GILSON JOSE DOS SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 019.***.***-10

Autor:

BIANKA LÚCIA ALMEIDA BARBOSA· OAB PR 031801· CPF 004.***.***-01

Reu:

MARCUS VENICIO CAVASSIN· CPF 017.***.***-01

Reu:

RUBIA MARA CAMANA· OAB PR 033897· CPF 005.***.***-30

Reu:

FABIANA DE ALMEIDA PASCHOTTO SILVESTRIN· CPF 221.***.***-05

Reu:

LOUISE FERNANDA DE OLIVEIRA REIS· OAB DF 0000000· CPF 059.***.***-06

Reu:

CHRISTIANO SOCCOL BRANCO· OAB PR 047728· CPF 025.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (01/10/2025)

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