Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 291.180,86

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

VIA NOVA CONSTRUTORA LTDACNPJ

MARIA ELIZABETE DE ALMEIDA GONCALVESCPF

FERNANDO CEZARIO BENTOCPF

JOSE FRANCISCO DA SILVACPF

ESPOLIO DE JAIR PEREIRA COSTA

+ 5 outros

Advogados

Reu:

MARIA CECILIA BRETAS MARTINS ROSA· OAB MG 133581· CPF 087.***.***-02

Reu:

MARIANA CRISTINA XAVIER GALVAO NOVAIS· OAB MG 122230· CPF 072.***.***-23

Reu:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484· CPF 071.***.***-88

Reu:

DAVID OLIVEIRA LIMA ROCHA· OAB MG 98735· CPF 053.***.***-50

Reu:

SILVANE DOS SANTOS COUTINHO NASCIMENTO· OAB MG 38324· CPF 496.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (16/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 86.854,26

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

EDER DA CRUZCPF

ESPOLIO DE JAIR PEREIRA COSTA

MARIA DAS MERCES DE ALMEIDA ANGELO MACHADOCPF

ROBERTO FERREIRA MALAQUIASCPF

ADILSON DE PAULA FERREIRACPF

+ 9 outros

Advogados

Reu:

SILVANE DOS SANTOS COUTINHO NASCIMENTO· OAB MG 38324· CPF 496.***.***-68

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB MG 1860· CPF 023.***.***-89

Reu:

MARCIA DOS SANTOS CARNEIRO· OAB MG 150623· CPF 057.***.***-54

Reu:

MARCOS ANTONIO FONSECA RIBEIRO· OAB MG 139355· CPF 745.***.***-87

Reu:

TIAGO DE OLIVEIRA BRASILEIRO· OAB MG 85170· CPF 037.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de ESPOLIO DE JAIR PEREIRA COSTA em 24/02/2026 23:59. (25/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 88.208,48

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JOSE FRANCISCO DA SILVACPF

VADIESEL VALE DO ACO DIESEL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

VALADARES DIESEL LTDACNPJ

AUTOSETE VEICULOS E PECAS LTDACNPJ

VERA LUCIA SIQUEIRA FERREIRACPF

+ 8 outros

Advogados

Reu:

SILVANE DOS SANTOS COUTINHO NASCIMENTO· OAB MG 38324· CPF 496.***.***-68

Reu:

ALINE MAFRA GIFFONI CURI· OAB MG 143061· CPF 107.***.***-62

Reu:

CAMILA PUMAREGA BASTOS· OAB MG 134731· CPF 087.***.***-04

Reu:

BRUNO JOSE DE CASTRO ANDRADE· OAB MG 97598· CPF 747.***.***-82

Reu:

CAROLINA TEIXEIRA SOUZA LIMA· OAB MG 83219· CPF 038.***.***-29

+ outros advogados do reu

Outros

JULIANA DE SOUZA FERREIRA· OAB MG 119817

JANICE BARROSO REAL· OAB MG 33037

ANNA DAFINE DOS SANTOS BATISTA· OAB MG 204612

POLLYANA FONSECA LOPES· OAB MG 29484

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 (16/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 218.506,20

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

STELA MARES PESSOA GUEDESCPF

RENATO ANTONIO HERCULANOCPF

JOSE FRANCISCO DA SILVACPF

DANIEL MARTINS GOMESCPF

FERNANDO CEZARIO BENTOCPF

+ 7 outros

Advogados

Reu:

SILVANE DOS SANTOS COUTINHO NASCIMENTO· OAB MG 38324· CPF 496.***.***-68

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB MG 1860· CPF 023.***.***-89

Reu:

NATALIA MAGALHAES ELEUTERIO· OAB MG 108462· CPF 046.***.***-86

Outros

JOAO JOAQUIM MARTINELLI· OAB SC 3210· CPF 524.***.***-34

ARTHUR VINICIUS MORAES· OAB MG 53583

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (11/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Popular

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ELEUSES VACARI GOMESCPF

LÚCIO MACHADO DO CARMOCPF

BERENICE MARIA DA ROCHACPF

Reu

MUNICIPIO DE BARAO DE COCAISCNPJ

FREDERICO AUGUSTO PEREIRA COSTA

ESPOLIO DE JAIR PEREIRA COSTA

JAIR PEREIRA COSTA FILHOCPF

GILDA MARIA DE OLIVEIRA MOREIRA PEREIRA COSTACPF

+ 26 outros

Advogados

Autor:

CLAUDIA GABRIELLA MORAES DA CONCEICAO· OAB MG 132582· CPF 087.***.***-09

Reu:

JOAO JOAQUIM MARTINELLI· OAB SC 3210· CPF 524.***.***-34

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB MG 1860· CPF 023.***.***-89

Reu:

EDVANIA ROSARIA SILVA· OAB MG 128987· CPF 970.***.***-49

Reu:

WANTUIL PIRES BERTO JUNIOR· OAB MG 72075· CPF 420.***.***-00

Reu:

JHON WILIAN PEREIRA DA CUNHA· OAB MG 126511· CPF 064.***.***-40

+ outros advogados do reu

Outros

FABIO BATISTA CORREA· OAB MG 26526· CPF 045.***.***-00

VANESSA LIMA NASCIMENTO· OAB MG 98872· CPF 041.***.***-06

TIAGO DE OLIVEIRA BRASILEIRO· OAB MG 85170· CPF 037.***.***-09

NESTOR MOREIRA DE ABREU· OAB MG 53205

CAMILA CRISTIANE DE CARVALHO PALHARES· OAB MG 34580

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (10/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

05/03/2018

Distribuição

05/03/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Reu

JAIR PEREIRA COSTA FILHOCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS ALEXANDRE DE OLIVEIRA SANTANA· OAB MG 197275· CPF 119.***.***-30

Autor:

PETER DE MORAES ROSSI· OAB MG 42337· CPF 489.***.***-20

Autor:

SAMANTHA ALICE DE OLIVEIRA BAUER· OAB MG 143741· CPF 104.***.***-39

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

RENATO REZENDE PAIVA FILHO· OAB MG 195532· CPF 122.***.***-62

Reu:

DANIEL EDUARDO FERNANDES DE ALVARENGA· OAB MG 151900· CPF 052.***.***-90

Reu:

RICARDO SOARES MOREIRA DOS SANTOS· OAB MG 45817· CPF 518.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/12/2023)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 1.100,00

Autor

JAIR ELIAS COSTA FILHOCPF

Reu

GERENTE EXECUTIVA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - NITEROI

Advogados

Autor:

MONICA DE OLIVEIRA BRAGA· OAB RJ 154344· CPF 077.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva (23/09/2024)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 1.100,00

Autor

JAIR ELIAS COSTA FILHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MONICA DE OLIVEIRA BRAGA· OAB RJ 154344· CPF 077.***.***-73

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT03 (22/04/2024)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal