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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/06/2013

Distribuição

17/06/2013

Valor

R$ 40.000,00

Autor

JAIR FREIRE DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Outros

ANDRE FELIPE PIGNATARO FURTADO DE MENDONCA E MENEZES· OAB RN 5890· CPF 012.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/01/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

20/12/2022

Valor

R$ 40.000,00

Autor

JAIR FREIRE DA SILVACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Último movimento: REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL (20/12/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauUsucapião

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

27/10/2021

Valor

R$ 149.429,31

Autor

LUCIMARY MARCONDES VIEIRACPF

MARIA CLEIDE DA SILVA LOPESCPF

ESPOLIO DE JOSE CARLOS MIRANDA LOPESCPF

EUDOXIO VALADARES MIRANDA LOPESCPF

Advogados

Autor:

MICHELE MACIEL ALVES FARIA· OAB SP 215470· CPF 276.***.***-85

Autor:

MARIA APARECIDA SANTOS MOREIRA· CPF 624.***.***-68

Outros

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

MARIA APARECIDA SANTOS MOREIRA· OAB SP 71941· CPF 624.***.***-68

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB PR 58885

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião de bem móvelAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 55.005,68

Autor

ESPOLIO DE JOSE PEDRO DE FARIACPF

SE RAMOS DE FARIACPF

Reu

MARIA HELENA PEREIRA DE OLIVEIRA FREIRE

MOACYR FREIRE

Advogados

Autor:

JANAINA FRANCA DE CAMARGO· OAB SP 226133· CPF 278.***.***-60

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/05/2026)

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