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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/09/2010

Distribuição

14/09/2010

Valor

R$ 250.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

UNICAFE COMPANHIA DE COMERCIO EXTERIORCNPJ

JAIR COSERCPF

OCTAVIO CASTRO ARAUJO RUDGECPF

FABIO COSER TEIXEIRACPF

ARY BORTOLINICPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA· CPF 079.***.***-95

Reu:

MARCO ANTONIO M. MAGALHAES· OAB ES 004320· CPF 705.***.***-68

Reu:

BRUNELLA PIRAS COSER· CPF 055.***.***-81

Reu:

WALVERTE RAIMUNDO CARNEIRO JUNIOR· CPF 850.***.***-10

Outros

WALVERTE RAIMUNDO CARNEIRO JUNIOR· OAB ES 005445

HÉLIO JOÃO PEPE DE MORAES· OAB ES 013619· CPF 057.***.***-24

PEDRO HENRIQUE CAMPOS QUEIROGA· OAB ES 015340· CPF 004.***.***-03

PAULO RENATO CERUTTI· OAB ES 008796· CPF 034.***.***-71

MARCIO BROTTO DE BARROS· OAB ES 007506· CPF 003.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - despacho DESPACHO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: UNICAFE COMPANHIA DE COMERCIO EXTERIOR APELADO: TRANSPORTADORA BELEM LTDA EDITAL Nº 20002384160 SUBSECRETARIA DA QUINTA TURMA ESPECIALIZADA EDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo: O Excelentíssimo Juiz Federal Convocado Dr. GUILHERME BOLLORINI PEREIRA, da Quinta Turma Especializada do E. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO FAZ SABER a todos quantos o presente Edita... (02/07/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/05/2015

Distribuição

01/07/2021

Valor

R$ 250.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

UNICAFE COMPANHIA DE COMERCIO EXTERIORCNPJ

TRANSPORTADORA BELEM LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE TERRIGNO BARBEITAS· CPF 766.***.***-53

Reu:

MARCIO BROTTO DE BARROS· OAB ES 007506· CPF 003.***.***-84

Reu:

PAULO RENATO CERUTTI· OAB ES 008796· CPF 034.***.***-71

Reu:

PEDRO HENRIQUE CAMPOS QUEIROGA· OAB ES 015340· CPF 004.***.***-03

Reu:

HÉLIO JOÃO PEPE DE MORAES· OAB ES 013619· CPF 057.***.***-24

Reu:

WALVERTE RAIMUNDO CARNEIRO JUNIOR· CPF 850.***.***-10

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143 (26/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/07/2018

Distribuição

05/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

UNICAFE COMPANHIA DE COMERCIO EXTERIORCNPJ

TRANSPORTADORA BELEM LTDA MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (14/01/2021)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

31/10/2011

Distribuição

31/10/2011

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JAIR OLIMPIO COSER

Reu

MUNICIPIO DE ILHEUS

MUNICIPIO DE ILHEUSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO MAGALHAES FARIAS· OAB BA 17778· CPF 548.***.***-53

Reu:

EILEEN MARIA TAVARES LACERDA PAIXAO· OAB BA 6259· CPF 096.***.***-87

Reu:

JEFFERSON DOMINGUES SANTOS· OAB BA 36855· CPF 033.***.***-45

Último movimento: Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO MAGALHAES FARIAS em 25/11/2024 23:59. (02/04/2026)

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