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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

CLEITON LINO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

LUCAS MENEGUSSI MEDEIROS· OAB ES 32271· CPF 138.***.***-47

Reu:

LEANDRO VICTOR PAULO MIGUEL· OAB ES 36258· CPF 138.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: CLEITON LINO DOS SANTOS APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO RELATOR(A):WALACE PANDOLPHO KIFFER ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGADA CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA. RECURSO DESPRO... (20/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEITON LINO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO VICTOR PAULO MIGUEL· OAB ES 36258· CPF 138.***.***-03

Autor:

LUCAS MENEGUSSI MEDEIROS· OAB ES 32271· CPF 138.***.***-47

Último movimento: Transitado em Julgado em 11/05/2026 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (APELADO). (14/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/08/2016

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 880,00

Autor

JAIR RODRIGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE MARILANDIACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO VAGO DE OLIVEIRA· OAB ES 14684· CPF 098.***.***-71

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (03/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

16/08/2016

Distribuição

13/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIR RODRIGUES

Advogados

Autor:

EDUARDO VAGO DE OLIVEIRA· OAB ES 14684· CPF 098.***.***-71

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (05/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauInquérito Policial

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/05/2025

Distribuição

04/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS

Reu

JAIR RODRIGUES

IARLEY FLAVIO BENTO

Último movimento: Decorrido prazo de PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS em 15/08/2025 23:59. (16/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauInquérito Policial

FurtoInquérito Policial

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

I.F.B.

J.R.CNPJ

Último movimento: Decurso de Prazo (16/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

24/07/2014

Distribuição

24/07/2014

Valor

R$ 40.000,00

Autor

CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL ESTRELINHA DO CEUCNPJ

Reu

IRENE DE MELO PINHEIRO

ESPOLIO DE JOAQUIM PINTO RABELO

ESPOLIO DE ANTONIO PINHEIRO DINIZ

MARIA DO CARMO RABELOCPF

IDARIO ALVES DA COSTA

+ 9 outros

Advogados

Autor:

FABIANA DA CONCEICAO GOMES PINHEIRO· OAB MG 154826· CPF 076.***.***-67

Autor:

MARCO TULIO BATISTA SALOMAO· OAB MG 134482· CPF 033.***.***-36

Autor:

ALINE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· CPF 077.***.***-43

Autor:

THIAGO CAMILO PINTO· OAB MG 134998· CPF 078.***.***-99

Autor:

TIAGO NOVI CARDOSO· OAB MG 170494· CPF 065.***.***-89

Último movimento: Expedição de carta via correio. (28/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL ESTRELINHA DO CEUCNPJ

Reu

MARIA DO CARMO RABELOCPF

IRENE DE MELO PINHEIRO

IDARIO ALVES DA COSTA

ANTONIO PINHEIRO DINIZ

JOAQUIM PINTO RABELO

Advogados

Autor:

FABIANA DA CONCEICAO GOMES PINHEIRO

Autor:

MARCO TULIO BATISTA SALOMAO· OAB MG 134482

Último movimento: Transitado em Julgado (04/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauInquérito Policial

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS

Reu

JAIR RODRIGUES

Último movimento: Conclusos para decisão (05/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JAIR RODRIGUES

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (15/01/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 3.060,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/12/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ImissãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ERIKA LUIZA MAGALHAES FIGUEIREDOCPF

Reu

JAIR RODRIGUES

Advogados

Autor:

LORENA CRISTINA DE OLIVEIRA· OAB MG 188496· CPF 110.***.***-27

Autor:

VICTOR HUGO HANGAI· OAB PR 76919· CPF 064.***.***-31

Reu:

LORENA CRISTINA DE OLIVEIRA· OAB MG 188496· CPF 110.***.***-27

Reu:

VICTOR HUGO HANGAI· OAB PR 76919· CPF 064.***.***-31

Último movimento: Definitivo (22/12/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

24/09/2023

Distribuição

24/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HOLDER FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS

Reu

JAIR RODRIGUES

Advogados

Autor:

ERICO LIMA DE ARRUDA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ERICO LIMA DE ARRUDA· OAB MT 23885· CPF 693.***.***-00

Autor:

LEANDRO AMORIM DA COSTA· OAB MT 23486· CPF 038.***.***-90

Autor:

VITOR LIMA DE ARRUDA· OAB MT 16198· CPF 877.***.***-68

Reu:

ERICO LIMA DE ARRUDA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ERICO LIMA DE ARRUDA· OAB MT 23885· CPF 693.***.***-00

Reu:

LEANDRO AMORIM DA COSTA· OAB MT 23486· CPF 038.***.***-90

Reu:

VITOR LIMA DE ARRUDA· OAB MT 16198· CPF 877.***.***-68

Último movimento: Documento (10/01/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

JAIR RODRIGUES

Último movimento: Decurso de Prazo (28/02/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

02/02/2022

Valor

R$ 76.878,33

Autor

JEFFERSON DA SILVA AZEVEDOCPF

ALINE JOSEFA DA SILVA AZEVEDOCPF

Reu

JAIR CARLSON RODRIGUES DA SILVACPF

VALDEMAR JOSE DA SILVACPF

VALDENIA GAYAO SILVACPF

JAIR RODRIGUES

Advogados

Autor:

RAFAEL BOLIVAR EPAMINONDAS DE MELO· OAB PE 50372· CPF 068.***.***-52

Autor:

EDUARDO VENANCIO NOGUEIRA· OAB PE 51765· CPF 108.***.***-22

Autor:

ANDRE LUIZ VILA NOVA DOS SANTOS· OAB PE 51708· CPF 111.***.***-30

Reu:

MARCOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA· OAB PE 35500· CPF 037.***.***-78

Reu:

ANDREZA BARROS DA SILVA· OAB PE 63305· CPF 115.***.***-80

Reu:

RAFAELA RAMOS DE ARAUJO RIBEIRO· OAB PE 58570· CPF 094.***.***-48

Reu:

GABRIEL MANUEL DA SILVA· OAB PE 49812· CPF 112.***.***-52

Último movimento: Conclusos para despacho (28/04/2026)

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