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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 58.505.417,97

Autor

HELOISA CARRIJOCPF

PEVE FOODS LTDACNPJ

PAULO VITOR CARRIJOCPF

RENATA SANTOS CARRIJOCPF

PAULO RENATO CARRIJO & CIA LTDACNPJ

+ 25 outros

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE SARMENTO CORDEIRO· OAB DF 040917

Reu:

ALEXANDRE FÉLIX GROSS· OAB DF 0000000

Outros

VIRGINIA SOUZA BONTEMPO· OAB GO 041368

WAGNER LUIZ FIGUEIRÊDO JÚNIOR· OAB GO 036869

Último movimento: Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento (02/12/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO VITOR CARRIJOCPF

PEVE FOODS LTDACNPJ

RENATA SANTOS CARRIJOCPF

PAULO RENATO CARRIJO & CIA LTDACNPJ

BCC FOMENTO MERCANTIL LTDACNPJ

+ 19 outros

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER LUIZ FIGUEIREDO JUNIOR· CPF 030.***.***-96

Autor:

FELIPE SARMENTO CORDEIRO· OAB AL 005779· CPF 860.***.***-53

Reu:

VIRGINIA SOUZA BONTEMPO· CPF 082.***.***-83

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 18/05/2026 Petição Nº 478254/2026 - (18/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/11/2017

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 9.513.626,87

Autor

ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

RM E CIA LTDA - EPPCPF

PAULO RENATO CARRIJOCPF

AMAURI OLIVEIRA CARRIJOCPF

CARVEL AUTO POSTO LTDACNPJ

MASSA FALIDA LATICINIO SAO FRANCISCO LTDACNPJ

+ 26 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO IUNES MACHADO· OAB GO 21735

Reu:

WAGNER LUIZ FIGUEIREDO JUNIOR· OAB GO 36869

Último movimento: resposta - evento 88 (06/03/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

28/04/2019

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 58.505.417,97

Autor

ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

PAULO VITOR CARRIJOCPF

ESPACO FOODS EIRELICNPJ

HELOíSA CARRIJOCPF

JULIO CESAR IRINEU BRITOCPF

CARVEL AUTO POSTO LTDACNPJ

+ 25 outros

Advogados

Autor:

VIRGINIA SOUZA BONTEMPO

Reu:

NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA· OAB GO 50208

Reu:

LEANDRO DE CARVALHO SOUZA· OAB GO 38629

Reu:

THIAGO SIQUEIRA BAZILIO DE SOUZA· OAB GO 54650

Reu:

REGINA KELLY PIMENTA

Reu:

BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA· OAB GO 142208

+ outros advogados do reu

Outros

FERNANDA MENEZES DIAS· OAB GO 50487

ORISTON DE SOUZA CARDOSO· OAB GO 30985· CPF 470.***.***-53

RIUCIA TUANY FERNANDES DE SOUSA· OAB GO 42459· CPF 010.***.***-58

Último movimento: Juntada de Documento (13/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

JAIR MAURICIO DA CONCEICAOCPF

Reu

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Autor:

SARA CRISTINA VELOSO MARTINS MENEZES· OAB BA 54156

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (15/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/03/2017

Distribuição

27/03/2017

Valor

R$ 135.336,99

Autor

RICARDO MORAIS MENEZESCPF

JAIR MAURICIO DA CONCEICAOCPF

ENEILANDE DA SILVA SANTOSCPF

DAVID SALOMAOCPF

ALDENIR DE JESUS AGUIARCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS· OAB BA 42905· CPF 979.***.***-82

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Aldenir De Jesus Aguiar Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A) Apelado: David Salomão Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A) Apelado: Eneilande Da Silva Santos Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A) Apelado: Jair Mauricio Da Conceicao Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A) Apelado: Ricardo Morais Menezes Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A) Apelante: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUD... (17/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

28/09/2018

Distribuição

28/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

RICARDO MORAIS MENEZES

JAIR MAURICIO DA CONCEICAO

ENEILANDE DA SILVA SANTOS

DAVID SALOMAO

ALDENIR DE JESUS AGUIAR

Advogados

Reu:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de petição (20/01/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/03/2017

Distribuição

27/03/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (24/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação de Condição Especial de TrabalhoApelação Cível

Ajuizamento

28/09/2018

Distribuição

28/09/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (27/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação de Condição Especial de TrabalhoApelação Cível

Ajuizamento

28/09/2018

Distribuição

28/09/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (27/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/05/2016

Distribuição

23/05/2016

Valor

R$ 63.160,58

Autor

ROQUE DE SOUZA SILVACPF

MARIA CONCEICAO NASCIMENTO BARBOSACPF

JOSE ADENILDO DE OLIVEIRA LIMACPF

JAIR MAURICIO DA CONCEICAOCPF

ERINALDO CARLOS DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160

Autor:

ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS· OAB BA 42905· CPF 979.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Interessado: Erinaldo Carlos Dos Santos Advogado: Alexandra Maria Da Silva Martins (OAB:BA42905) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Interessado: Jair Mauricio Da Conceicao Advogado: Alexandra Maria Da Silva Martins (OAB:BA42905) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Interessado: Jose Adenildo De Oliveira Lima Advogado: Alexandra Maria Da Silva Martins (OAB:BA42905) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Interessado... (02/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono de PermanênciaApelação Cível

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

JOSE HOMERO SARAIVA CAMARA FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE HOMERO SARAIVA CAMARA FILHO

Reu

ANDERSON DOS REIS MOTA

DANIEL MARQUES REGOCPF

HEIDE SUELI UCHOA DA SILVACPF

JAIR MAURICIO DA CONCEICAOCPF

KATIA REGINA MOREIRA DE ANDRADE FERREIRACPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

JOSE HOMERO SARAIVA CAMARA FILHO· OAB BA 843· CPF 262.***.***-20

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Autor:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Autor:

MEG LIMA DA CUNHA· OAB BA 34847· CPF 021.***.***-47

Reu:

JOSE HOMERO SARAIVA CAMARA FILHO· OAB BA 843· CPF 262.***.***-20

Reu:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Reu:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Reu:

MEG LIMA DA CUNHA· OAB BA 34847· CPF 021.***.***-47

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (14/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono de PermanênciaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/08/2011

Distribuição

17/08/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

JOSE HOMERO SARAIVA CAMARA FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE HOMERO SARAIVA CAMARA FILHO

Reu

ANDERSON DOS REIS MOTA

DANIEL MARQUES REGOCPF

HEIDE SUELI UCHOA DA SILVACPF

JAIR MAURICIO DA CONCEICAOCPF

KATIA REGINA MOREIRA DE ANDRADE FERREIRACPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

JOSE HOMERO SARAIVA CAMARA FILHO· OAB BA 843· CPF 262.***.***-20

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Autor:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Autor:

MEG LIMA DA CUNHA· OAB BA 34847· CPF 021.***.***-47

Reu:

JOSE HOMERO SARAIVA CAMARA FILHO· OAB BA 843· CPF 262.***.***-20

Reu:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Reu:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Reu:

MEG LIMA DA CUNHA· OAB BA 34847· CPF 021.***.***-47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): JOSE HOMERO SARAIVA CAMARA FILHO registrado(a) civilmente como JOSE HOMERO SARAIVA CAMARA FILHO APELADO: HEIDE SUELI UCHOA DA SILVA e outros (9) Advogado(s):WAGNER VELOSO MARTINS, ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO registrado(a) civilmente como ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO ACORDÃO EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚB... (13/05/2026)

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