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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELO CARLOS SOUSA ARAUJOCPF

Reu

JUSTICA PUBLICA

DELEGACIA DE HOMICIDIO DE SANTAREM

Advogados

Autor:

IGOR CELIO DE MELO DOLZANIS· OAB PA 19567· CPF 894.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (06/06/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCarta Precatória Criminal

IntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO DA 3 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTAREM PA

Reu

JUIZO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELEM PARA

ANGELO CARLOS SOUSA ARAUJO

Outros

IGOR CELIO DE MELO DOLZANIS· OAB PA 19567· CPF 894.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/11/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCarta Precatória Criminal

IntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTAREM

Reu

ANGELO CARLOS SOUSA ARAUJOCPF

Outros

IGOR CELIO DE MELO DOLZANIS· OAB PA 19567· CPF 894.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/07/2021

Distribuição

05/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIRO ALEXANDRE DA SILVA

Advogados

Autor:

SILMARA DA SILVA FERREIRA· OAB DF 55094· CPF 060.***.***-54

Autor:

CAMILLA MATEUS MOREIRA· OAB DF 65952· CPF 035.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 1046905-31.2021.4.01.3400. Intimação polo ativo - Seção Judiciária do Distrito Federal 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JAIRO ALEXANDRE DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: SILMARA DA SILVA FERREIRA - DF55094 e CAMILLA MATEUS MOREIRA - DF65952 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Destinatários: JAIR... (31/03/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/03/2024

Distribuição

16/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CLAUDIA CRISTHIANE BITTENCOURT CABRALCPF

Advogados

Reu:

VALTER FRANCISCO ZANATO· OAB SP 383832· CPF 255.***.***-55

Reu:

STEPHANIE MUNHOZ MENDONCA· OAB BA 32631· CPF 030.***.***-56

Reu:

GABRIEL MESSIAS SANTANA DA SILVA· OAB BA 74447· CPF 059.***.***-38

Reu:

JAIRO ALEXANDRE DA SILVA CERQUEIRA· CPF 287.***.***-07

Último movimento: Determinado o arquivamento definitivo (29/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2025

Distribuição

19/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIA CRISTHIANE BITTENCOURT CABRALCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

VALTER FRANCISCO ZANATO· OAB SP 383832· CPF 255.***.***-55

Autor:

STEPHANIE MUNHOZ MENDONCA· OAB BA 32631· CPF 030.***.***-56

Autor:

GABRIEL MESSIAS SANTANA DA SILVA· OAB BA 74447· CPF 059.***.***-38

Autor:

JAIRO ALEXANDRE DA SILVA CERQUEIRA· CPF 287.***.***-07

Último movimento: Transitado em Julgado em 28/04/2026 (28/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

EstelionatoEstelionato e outras fraudesCrimes contra o Patrimônio+2

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIRO ALEXANDRE DA SILVA CERQUEIRACPF

DANIEL BARBOSA SANTOSCPF

LORRAYNE NUNES ALVESCPF

Reu

NUCLEO DE INQUERITOS POLICIAIS - NIPO

JUIZO DO NUCLEO DE INQUERITOS POLICIAIS - NIPO

JUDA MAALI PINHEIRO MARCONDES

Advogados

Autor:

JAIRO ALEXANDRE DA SILVA CERQUEIRA· OAB MG 220948· CPF 287.***.***-07

Autor:

DANIEL BARBOSA SANTOS· OAB AM 14820· CPF 046.***.***-64

Último movimento: Transitado em Julgado em 06/03/2023 (07/03/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/02/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (19/02/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS SILVA DOS SANTOSCPF

ANTHONYELLE VILMA VITOR MOURACPF

RHANIEL RAMOS DE CASTROCPF

JHON MAYKE TEIXEIRA DE SOUZACPF

WINICIOS MANOEL MOREIRA LEITECPF

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

DANIEL BARBOSA SANTOS· OAB AM 14820· CPF 046.***.***-64

Autor:

JAIRO ALEXANDRE DA SILVA CERQUEIRA· OAB MG 220948· CPF 287.***.***-07

Autor:

RODRIGO PINHEDO HERNANDES· OAB MT 19124· CPF 033.***.***-02

Autor:

EDSON NASCIMENTO RODRIGUES· OAB MT 25772· CPF 642.***.***-20

Autor:

PRISCILA MASCARENHAS DE SOUZA· OAB MT 25557· CPF 010.***.***-57

+ outros advogados do autor

Último movimento: Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento (07/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

04/02/2023

Distribuição

04/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WINICIOS MANOEL MOREIRA LEITE (AGRAVANTE)

2. MATHEUS SILVA DOS SANTOS (AGRAVANTE)

Reu

3. MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JAIRO ALEXANDRE DA SILVA CERQUEIRA· OAB MG 220948· CPF 287.***.***-07

Autor:

VILSON PEDRO NERY· OAB MT 8015· CPF 362.***.***-34

Autor:

PRISCILA MASCARENHAS DE SOUZA· OAB MT 25557· CPF 010.***.***-57

Autor:

DANIEL BARBOSA SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DANIEL BARBOSA SANTOS· OAB MG 231796

Autor:

ANDERSON TANAKA GOMES FERNANDES· OAB MT 11490· CPF 989.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

JAIRO ALEXANDRE DA SILVA CERQUEIRA· OAB MG 220948· CPF 287.***.***-07

Reu:

VILSON PEDRO NERY· OAB MT 8015· CPF 362.***.***-34

Reu:

PRISCILA MASCARENHAS DE SOUZA· OAB MT 25557· CPF 010.***.***-57

Reu:

AUGUSTO CEZAR DE AQUINO TAQUES· OAB MT 12026· CPF 976.***.***-68

Reu:

DANIELE LUIZARI STABILE FRAY DE OLIVEIRA· OAB MT 10420· CPF 275.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3276670/MT (2026/0210532-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: WINICIOS MANOEL MOREIRA LEITE AGRAVANTE: MATHEUS SILVA DOS SANTOS ADVOGADOS: VILSON PEDRO NERY - MT008015O JAIRO ALEXANDRE DA SILVA CERQUEIRA - MG220948 PRISCILA MASCARENHAS DE SOUZA - MT025557O AGRAVADO: MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO CORRÉU: JHON MAYKE TEIXEIRA DE SOUZA CORRÉU: MARCELO ROBERTO ALVES DA SILVA CORRÉU: PENINI BELA DA SILVA RIBEIRO CORRÉU: GABRIEL FIGUE... (29/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

EstelionatoAgravo Interno Criminal

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WINICIOS MANOEL MOREIRA LEITE (AGRAVANTE)

2. MATHEUS SILVA DOS SANTOS (AGRAVANTE)

Reu

3. MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JAIRO ALEXANDRE DA SILVA CERQUEIRA· OAB MG 220948· CPF 287.***.***-07

Autor:

VILSON PEDRO NERY· OAB MT 8015· CPF 362.***.***-34

Autor:

PRISCILA MASCARENHAS DE SOUZA· OAB MT 25557· CPF 010.***.***-57

Autor:

DANIEL BARBOSA SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DANIEL BARBOSA SANTOS· OAB MG 231796

Autor:

ANDERSON TANAKA GOMES FERNANDES· OAB MT 11490· CPF 989.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

JAIRO ALEXANDRE DA SILVA CERQUEIRA· OAB MG 220948· CPF 287.***.***-07

Reu:

VILSON PEDRO NERY· OAB MT 8015· CPF 362.***.***-34

Reu:

PRISCILA MASCARENHAS DE SOUZA· OAB MT 25557· CPF 010.***.***-57

Reu:

AUGUSTO CEZAR DE AQUINO TAQUES· OAB MT 12026· CPF 976.***.***-68

Reu:

DANIELE LUIZARI STABILE FRAY DE OLIVEIRA· OAB MT 10420· CPF 275.***.***-08

+ outros advogados do reu

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FABRICIO SILVACPF

Reu

MARIA APARECIDA ANTONIO DE OLIVEIRACPF

Outros

JAIRO ALEXANDRE DA SILVA CERQUEIRA· OAB MG 220948· CPF 287.***.***-07

Último movimento: Juntada de Certidão (16/06/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FABRICIO SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABRICIO SILVA

Reu

TV GAZETA LTDA

Advogados

Autor:

JAIRO ALEXANDRE DA SILVA CERQUEIRA· OAB MG 220948· CPF 287.***.***-07

Autor:

RODRIGO BORGES STABILE RIBEIRO· OAB MT 31787· CPF 054.***.***-82

Reu:

JAIRO ALEXANDRE DA SILVA CERQUEIRA· OAB MG 220948· CPF 287.***.***-07

Reu:

RODRIGO BORGES STABILE RIBEIRO· OAB MT 31787· CPF 054.***.***-82

Último movimento: Documento (29/05/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

11/01/2024

Valor

R$ 52.580,32

Último movimento: Decorrido prazo de BSV PRIVATE LTDA em 10/12/2025 23:59. (11/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 52.580,32

Autor

WANDA PEREIRA MARINHOCPF

Reu

BSV PRIVATE LTDACNPJ

MOBI LTDACNPJ

CAROLINA DA CONCEICAO RODRIGUES 02217145290CNPJ

ALCANTARA REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA CRISTINA DE ARAUJO FERNANDES· OAB PA 33629· CPF 701.***.***-77

Autor:

JOSE BRUNO ALVES DE ARAUJO· OAB PA 33071· CPF 701.***.***-80

Reu:

FRANCISCO DAYALESSON BEZERRA TORRES· CPF 043.***.***-54

Reu:

JAIRO ALEXANDRE DA SILVA CERQUEIRA· CPF 287.***.***-07

Reu:

CAIO DI GIOSIA LOURENCO· OAB SP 350381· CPF 367.***.***-23

Reu:

JULIANO DIAS SOARES· OAB PA 24865· CPF 998.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (11/11/2025)

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