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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/09/2020

Distribuição

16/09/2020

Valor

R$ 95.620,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIRO CARDOSOCPF

Reu

PAULO CESAR JANUARIOCPF

Advogados

Autor:

DANIEL VINICIUS FERREIRA DA SILVA· OAB MG 209414

Autor:

ANDRE LUIZ RIBEIRO· OAB MG 200073· CPF 120.***.***-33

Autor:

ANA CLAUDIA MACIEL BORGES

Reu:

MARCOS ALVES DE MELO· OAB MG 77343· CPF 539.***.***-34

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ato / Negócio JurídicoCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/09/2020

Distribuição

16/09/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (15/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ato / Negócio JurídicoApelação Cível

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (11/04/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

18/12/2012

Distribuição

20/12/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE CRUZEIRO DO IGUAçú/PR

Reu

JAIRO CARDOSO

Advogados

Autor:

EVERTON MUELLER· OAB PR 32886· CPF 000.***.***-89

Reu:

EVERTON MUELLER· OAB PR 32886· CPF 000.***.***-89

Último movimento: Definitivo (21/04/2022)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inspeção Sanitária de Origem AnimalFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/11/2020

Distribuição

24/11/2020

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inspeção Sanitária de Origem AnimalFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADAO VENANCIO DE LIMACPF

ALEXANDRE PREZILIOSCPF

EDIS MOREIRA PAIVACPF

ELIEL PEREIRA MEIRELESCPF

IRMGARD TESKECPF

+ 5 outros

Reu

AGENCIA DE DEFESA IDARONCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (01/12/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inspeção Sanitária de Origem AnimalFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JAIRO CARDOSOCPF

IRMGARD TESKECPF

ELIEL PEREIRA MEIRELESCPF

EDIS MOREIRA PAIVACPF

ALEXANDRE PREZILIOSCPF

+ 5 outros

Reu

AGENCIA DE DEFESA IDARONCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (05/12/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inspeção Sanitária de Origem AnimalMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

24/11/2020

Distribuição

24/11/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (20/02/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inspeção Sanitária de Origem AnimalApelação Cível

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (05/12/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 44.240,00

Autor

JAIRO BARBOSACPF

Reu

704 DO BRASIL LTDACNPJ

Outros

RODRIGO FAGUNDES ROSA· OAB MG 143355

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/04/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JOAO VITOR ALVES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

MARIA DE LOURDES BARQUET VICENTE· OAB SP 65205· CPF 076.***.***-67

Reu:

ELTON TECCHIO JUNIOR

Reu:

ZAINE SALOMÃO PEREIRA PASSOS· OAB SP 203290· CPF 218.***.***-00

Reu:

DANIELLE SVETZ DE SOUZA· OAB SP 492229· CPF 462.***.***-28

Reu:

LEANDRO DE SOUZA LUCA· OAB SP 364188· CPF 413.***.***-62

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (24/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO VITOR ALVES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LEANDRO DE SOUZA LUCA· OAB SP 364188· CPF 413.***.***-62

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO VITOR ALVES DA SILVACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO DE SOUZA LUCA· OAB SP 364188· CPF 413.***.***-62

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/06/2025)

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