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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCPF

Reu

AGRESTE COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME

AILTON LOPES DOS SANTOS

ANA TERESA CASTELO BRANCO LAGES MONTECPF

CARLOS ALBERTO LAGES MONTECPF

EDUARDO JOSE AGUIAR RAMOSCPF

+ 13 outros

Advogados

Autor:

RAFAEL ORSANO DE SOUSA· OAB PI 6968· CPF 017.***.***-81

Reu:

RAFAEL ORSANO DE SOUSA· OAB PI 6968· CPF 017.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: CARLOS ALBERTO LAGES MONTE e outros (17) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Barras Rua Leônidas Melos, 916, Fórum Des. Arimateia Tito, Centro, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 PROCESSO Nº: 0800289-62.2024.8.18.0039 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) ASSUNTO: [Dano ao Erário, Violação dos Princípios Administrativos] Cuida-se de ação de improbidade administrat... (13/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 25.037,41

Último movimento: Decorrido prazo de JAIRO NUNES DOS SANTOS em 29/07/2024 23:59. (30/07/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (30/07/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/12/2015

Distribuição

21/12/2015

Valor

R$ 2.885,98

Último movimento: Conclusos para despacho (25/02/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/12/2015

Distribuição

21/12/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Provisório (22/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

04/08/2021

Valor

R$ 5.960,96

Último movimento: Recebido o Mandado para Cumprimento (14/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

04/08/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (02/07/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nota de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/10/2021

Distribuição

01/10/2021

Valor

R$ 10.019,36

Último movimento: Decorrido prazo de JAIRO NUNES DOS SANTOS em 06/11/2024 23:59. (07/11/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nota de Crédito ComercialCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/10/2021

Distribuição

01/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BUSSOLA COMERCIO DE MATERIAL P/ CONSTRUCAO LTDA

Reu

JAIRO NUNES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LEONARDO FABRIS SOUZA· OAB RO 6217· CPF 880.***.***-00

Autor:

DAYANE CARVALHO DE SOUZA FERREIRA· OAB RO 7417· CPF 531.***.***-53

Reu:

LEONARDO FABRIS SOUZA· OAB RO 6217· CPF 880.***.***-00

Reu:

DAYANE CARVALHO DE SOUZA FERREIRA· OAB RO 7417· CPF 531.***.***-53

Último movimento: Decurso de Prazo (07/11/2024)

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TRT4- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

PromoçãoSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 65.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE MERKER BRITTO· OAB RS 69129· CPF 002.***.***-03

Autor:

DANIEL ALBERTO LEMMERTZ· OAB RS 59730· CPF 957.***.***-87

Reu:

EDUARDO FLECK BAETHGEN· OAB RS 31278· CPF 538.***.***-00

Outros

JONATHAN HECK MUNHOZ· OAB RS 101977· CPF 018.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25022100300880800000069553856?instancia=3 (24/02/2025)

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—

TRT4- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauRecurso de Revista com Agravo

PromoçãoSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 65.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

JONATHAN HECK MUNHOZ· OAB RS 101977· CPF 018.***.***-00

Autor:

EDUARDO FLECK BAETHGEN· OAB RS 31278· CPF 538.***.***-00

Reu:

FILIPE MERKER BRITTO· OAB RS 69129· CPF 002.***.***-03

Reu:

DANIEL ALBERTO LEMMERTZ· OAB RS 59730· CPF 957.***.***-87

Último movimento: Redistribuído por sorteio por determinação judicial (25/04/2025)

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TRT4- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

PromoçãoSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 65.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL ALBERTO LEMMERTZ· OAB RS 59730· CPF 957.***.***-87

Autor:

FILIPE MERKER BRITTO· OAB RS 69129· CPF 002.***.***-03

Reu:

EDUARDO FLECK BAETHGEN· OAB RS 31278· CPF 538.***.***-00

Reu:

JONATHAN HECK MUNHOZ· OAB RS 101977· CPF 018.***.***-00

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (19/02/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoSUPRecurso de Revista com Agravo

Plano de Cargos e SaláriosRecurso de Revista com Agravo

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE S A

JAIRO NUNES DOS SANTOS

Reu

JAIRO NUNES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

DANIEL ALBERTO LEMMERTZ· OAB RS 59730· CPF 957.***.***-87

Autor:

JONATHAN HECK MUNHOZ· OAB RS 101977· CPF 018.***.***-00

Autor:

FILIPE MERKER BRITTO· OAB RS 69129· CPF 002.***.***-03

Autor:

EDUARDO FLECK BAETHGEN· OAB RS 31278· CPF 538.***.***-00

Reu:

DANIEL ALBERTO LEMMERTZ· OAB RS 59730· CPF 957.***.***-87

Reu:

JONATHAN HECK MUNHOZ· OAB RS 101977· CPF 018.***.***-00

Reu:

FILIPE MERKER BRITTO· OAB RS 69129· CPF 002.***.***-03

Reu:

EDUARDO FLECK BAETHGEN· OAB RS 31278· CPF 538.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25042600301279600000084996893?instancia=3 (28/04/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 25.000,00

Autor

MARIA DO CARMO DOS SANTOSCPF

Reu

LUIZ ANTONIO DOS SANTOSCPF

MARIA ANUNCIADA AMORIM DOS SANTOSCPF

ALEXSANDRA VIEIRACPF

Advogados

Autor:

LIBERATO MENICIO VILELA SILVA· OAB PE 44605· CPF 101.***.***-99

Reu:

PAULO ROBERTO ALVES DA SILVA· OAB PE 35502· CPF 642.***.***-34

Reu:

ALEXSANDRO VIEIRA GUIMARAES· CPF 070.***.***-11

Reu:

ALEXSANDRA VIEIRA· CPF 043.***.***-89

Reu:

MARIA CELIA DE AMORIM SILVA· CPF 136.***.***-06

Reu:

MARIA DE LOURDES LEAL DOS SANTOS· CPF 019.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de réplica (27/10/2025)

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