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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 13.592,24

Autor

BARBARA MATANA CARVALHOCPF

QUEROZINA TEIXEIRA DE QUEIROZCPF

MARCELLO TEODORO DE QUEIROZCPF

NELSON BENEVENUTE PARREIRAS JUNIORCPF

ADEMIR FERREIRA DE QUEIROZCPF

+ 1 outros

Reu

RENATO MENDONCACPF

OSVALDO MARCELINO DE MENDONCA FILHOCPF

Advogados

Autor:

BARBARA MATANA CARVALHO· OAB MG 158555· CPF 097.***.***-18

Autor:

QUEROZINA TEIXEIRA DE QUEIROZ· OAB MG 041587· CPF 362.***.***-04

Autor:

MARCELLO TEODORO DE QUEIROZ· CPF 065.***.***-50

Autor:

NELSON BENEVENUTE PARREIRAS JUNIOR· OAB MG 151545· CPF 097.***.***-08

Autor:

PLÍNIO GARCIA CHAVES· OAB MG 052314· CPF 488.***.***-06

Reu:

THIAGO FERREIRA DE PAULA· OAB MG 114962· CPF 036.***.***-06

Reu:

BRUNO SEVERINO SILVA· CPF 013.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO MARCELINO DE MENDONCA FILHOCPF

RENATO MENDONCACPF

Reu

ADEMIR FERREIRA DE QUEIROZCPF

Advogados

Autor:

THIAGO FERREIRA DE PAULA· OAB MG 114962· CPF 036.***.***-06

Reu:

BARBARA MATANA CARVALHO· OAB MG 158555· CPF 097.***.***-18

Reu:

QUEROZINA TEIXEIRA DE QUEIROZ· OAB MG 041587· CPF 362.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ausência de Legitimidade para a CausaLegitimidade para a CausaExtinção do Processo Sem Resolução de Mérito+3

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO MARCELINO DE MENDONCA FILHOCPF

RENATO MENDONCACPF

Reu

ADEMIR FERREIRA DE QUEIROZCPF

Advogados

Autor:

THIAGO FERREIRA DE PAULA· OAB MG 114962· CPF 036.***.***-06

Reu:

BARBARA MATANA CARVALHO

Reu:

NELSON BENEVENUTE PARREIRAS JUNIOR

Reu:

PLINIO GARCIA CHAVES

Reu:

QUEROZINA TEIXEIRA DE QUEIROZ

Reu:

MARCELLO TEODORO DE QUEIROZ

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (28/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Ausência de Legitimidade para a CausaLegitimidade para a CausaExtinção do Processo Sem Resolução de Mérito+3

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO MARCELINO DE MENDONCA FILHOCPF

RENATO MENDONCACPF

Reu

ADEMIR FERREIRA DE QUEIROZCPF

Advogados

Autor:

THIAGO FERREIRA DE PAULA· OAB MG 114962· CPF 036.***.***-06

Reu:

BARBARA MATANA CARVALHO

Reu:

NELSON BENEVENUTE PARREIRAS JUNIOR

Reu:

PLINIO GARCIA CHAVES

Reu:

QUEROZINA TEIXEIRA DE QUEIROZ

Reu:

MARCELLO TEODORO DE QUEIROZ

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (25/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Ausência de Legitimidade para a CausaLegitimidade para a CausaExtinção do Processo Sem Resolução de Mérito+3

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO MARCELINO DE MENDONCA FILHOCPF

RENATO MENDONCACPF

Reu

ADEMIR FERREIRA DE QUEIROZCPF

Advogados

Autor:

THIAGO FERREIRA DE PAULA· OAB MG 114962· CPF 036.***.***-06

Reu:

BARBARA MATANA CARVALHO

Reu:

NELSON BENEVENUTE PARREIRAS JUNIOR

Reu:

PLINIO GARCIA CHAVES

Reu:

QUEROZINA TEIXEIRA DE QUEIROZ

Reu:

MARCELLO TEODORO DE QUEIROZ

Último movimento: Remetidos os autos (17/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Legitimidade para a CausaLegitimidade para a CausaExtinção do Processo Sem Resolução de Mérito+3

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO MARCELINO DE MENDONCA FILHOCPF

RENATO MENDONCACPF

Reu

ADEMIR FERREIRA DE QUEIROZCPF

Advogados

Autor:

THIAGO FERREIRA DE PAULA· OAB MG 114962· CPF 036.***.***-06

Reu:

MARCELLO TEODORO DE QUEIROZ

Reu:

QUEROZINA TEIXEIRA DE QUEIROZ

Reu:

NELSON BENEVENUTE PARREIRAS JUNIOR

Reu:

BARBARA MATANA CARVALHO

Reu:

PLINIO GARCIA CHAVES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Ausência de Legitimidade para a CausaLegitimidade para a CausaExtinção do Processo Sem Resolução de Mérito+3

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 212.284,26

Último movimento: Expedição de Certidão de Baixa. (27/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO MARCELINO DE MENDONCA FILHOCPF

RENATO MENDONCACPF

Reu

ELECI CORREA DE PAULA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

THIAGO FERREIRA DE PAULA· OAB MG 114962· CPF 036.***.***-06

Reu:

PLÍNIO GARCIA CHAVES· OAB MG 052314· CPF 488.***.***-06

Reu:

NELSON BENEVENUTE PARREIRAS JUNIOR· OAB MG 151545· CPF 097.***.***-08

Reu:

BARBARA MATANA CARVALHO· OAB MG 158555· CPF 097.***.***-18

Reu:

QUEROZINA TEIXEIRA DE QUEIROZ· OAB MG 041587· CPF 362.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (17/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ausência de Legitimidade para a CausaLegitimidade para a CausaExtinção do Processo Sem Resolução de Mérito+3

Ajuizamento

12/10/2024

Distribuição

12/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO MARCELINO DE MENDONCA FILHOCPF

RENATO MENDONCACPF

Reu

ELECI CORREA DE PAULA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

THIAGO FERREIRA DE PAULA· OAB MG 114962· CPF 036.***.***-06

Reu:

QUEROZINA TEIXEIRA DE QUEIROZ

Reu:

PLINIO GARCIA CHAVES

Reu:

NELSON BENEVENUTE PARREIRAS JUNIOR

Reu:

BARBARA MATANA CARVALHO

Reu:

MARCELLO TEODORO DE QUEIROZ

Último movimento: Juntada de documento (19/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Ausência de Legitimidade para a CausaLegitimidade para a CausaExtinção do Processo Sem Resolução de Mérito+3

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO MARCELINO DE MENDONCA FILHOCPF

RENATO MENDONCACPF

Reu

ELECI CORREA DE PAULA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

THIAGO FERREIRA DE PAULA· OAB MG 114962· CPF 036.***.***-06

Reu:

QUEROZINA TEIXEIRA DE QUEIROZ

Reu:

PLINIO GARCIA CHAVES

Reu:

NELSON BENEVENUTE PARREIRAS JUNIOR

Reu:

BARBARA MATANA CARVALHO

Reu:

MARCELLO TEODORO DE QUEIROZ

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Ausência de Legitimidade para a CausaLegitimidade para a CausaExtinção do Processo Sem Resolução de Mérito+3

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO MARCELINO DE MENDONCA FILHOCPF

RENATO MENDONCACPF

Reu

ELECI CORREA DE PAULA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

THIAGO FERREIRA DE PAULA· OAB MG 114962· CPF 036.***.***-06

Reu:

PLINIO GARCIA CHAVES

Reu:

MARCELLO TEODORO DE QUEIROZ

Reu:

BARBARA MATANA CARVALHO

Reu:

NELSON BENEVENUTE PARREIRAS JUNIOR

Reu:

QUEROZINA TEIXEIRA DE QUEIROZ

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Legitimidade para a CausaLegitimidade para a CausaExtinção do Processo Sem Resolução de Mérito+3

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO MARCELINO DE MENDONCA FILHOCPF

RENATO MENDONCACPF

Reu

ELECI CORREA DE PAULA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

THIAGO FERREIRA DE PAULA· OAB MG 114962· CPF 036.***.***-06

Reu:

PLINIO GARCIA CHAVES

Reu:

MARCELLO TEODORO DE QUEIROZ

Reu:

NELSON BENEVENUTE PARREIRAS JUNIOR

Reu:

QUEROZINA TEIXEIRA DE QUEIROZ

Reu:

BARBARA MATANA CARVALHO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 26.026,09

Autor

RONALDO MOREIRA MARQUESCPF

NELSON BENEVENUTE PARREIRAS JUNIORCPF

PLINIO GARCIA CHAVESCPF

BARBARA MATANA CARVALHOCPF

Reu

RENATO MENDONCACPF

OSVALDO MARCELINO DE MENDONCA FILHOCPF

Advogados

Autor:

PLÍNIO GARCIA CHAVES· OAB MG 052314· CPF 488.***.***-06

Autor:

BARBARA MATANA CARVALHO· OAB MG 158555· CPF 097.***.***-18

Autor:

NELSON BENEVENUTE PARREIRAS JUNIOR· OAB MG 151545· CPF 097.***.***-08

Reu:

THIAGO FERREIRA DE PAULA· OAB MG 114962· CPF 036.***.***-06

Reu:

BRUNO SEVERINO SILVA· CPF 013.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO MARCELINO DE MENDONCA FILHOCPF

RENATO MENDONCACPF

Reu

RONALDO MOREIRA MARQUESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ausência de Legitimidade para a CausaLegitimidade para a CausaExtinção do Processo Sem Resolução de Mérito+3

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO MARCELINO DE MENDONCA FILHOCPF

RENATO MENDONCACPF

Reu

RONALDO MOREIRA MARQUESCPF

Advogados

Autor:

THIAGO FERREIRA DE PAULA· OAB MG 114962

Reu:

BARBARA MATANA CARVALHO

Reu:

PLINIO GARCIA CHAVES

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (27/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Ausência de Legitimidade para a CausaLegitimidade para a CausaExtinção do Processo Sem Resolução de Mérito+3

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO MARCELINO DE MENDONCA FILHOCPF

RENATO MENDONCACPF

Reu

RONALDO MOREIRA MARQUESCPF

Advogados

Autor:

THIAGO FERREIRA DE PAULA· OAB MG 114962

Reu:

PLINIO GARCIA CHAVES

Reu:

BARBARA MATANA CARVALHO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (20/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Legitimidade para a CausaLegitimidade para a CausaExtinção do Processo Sem Resolução de Mérito+3

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO MARCELINO DE MENDONCA FILHOCPF

RENATO MENDONCACPF

Reu

RONALDO MOREIRA MARQUESCPF

Advogados

Autor:

THIAGO FERREIRA DE PAULA· OAB MG 114962

Reu:

BARBARA MATANA CARVALHO

Reu:

PLINIO GARCIA CHAVES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ISAEL DIEGO MIRANDA DA CRUZCPF

Advogados

Autor:

BARBARA MATANA CARVALHO· OAB MG 158555· CPF 097.***.***-18

Autor:

FREDERICO VILELA FRANCO· OAB MG 91994· CPF 966.***.***-34

Último movimento: Definitivo (05/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/07/1996

Distribuição

30/07/1996

Valor

R$ 125.000,00

Autor

CLEIDIMAR SOARES DA MATACPF

JOAO PEDRO FRANCOCPF

LUIZA HELENA CINTRA DE SOUZACPF

GILSA CINTRA LOPESCPF

ELIZABETE CINTRA DE SOUZA SANTOSCPF

+ 20 outros

Reu

MUNICIPIO DE ITUIUTABACNPJ

Advogados

Autor:

CLEBER DIVINO SIQUEIRA· OAB MG 60690· CPF 446.***.***-91

Autor:

JOAO PEDRO FRANCO· OAB MG 184728· CPF 069.***.***-89

Autor:

MARIA FERNANDA DA MATA FRANCO· CPF 069.***.***-22

Autor:

PEDRO PAULO FRANCO· OAB MG 46449· CPF 262.***.***-53

Autor:

HELITON ALVES URZEDO· CPF 567.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

MANOEL TIBURCIO NOGUEIRA· OAB MG 37691· CPF 088.***.***-15

Reu:

VALERIA ANTUNES TAFNER· OAB MG 166067· CPF 892.***.***-04

Outros

JOSE MARIA MENDES FRANCO· OAB SP 80764

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

05/11/2020

Distribuição

05/11/2020

Valor

R$ 212.284,26

Autor

ELECI CORREA DE PAULA RODRIGUESCPF

Reu

OSVALDO MARCELINO DE MENDONCA FILHOCPF

RENATO MARCELINO DE MENDONCACPF

Advogados

Autor:

NELSON BENEVENUTE PARREIRAS JUNIOR· OAB MG 151545· CPF 097.***.***-08

Autor:

BARBARA MATANA CARVALHO· OAB MG 158555· CPF 097.***.***-18

Autor:

PLINIO GARCIA CHAVES· OAB MG 52314· CPF 488.***.***-06

Autor:

MARCELLO TEODORO DE QUEIROZ· OAB MG 167054· CPF 065.***.***-50

Autor:

QUEROZINA TEIXEIRA DE QUEIROZ· OAB MG 41587· CPF 362.***.***-04

Reu:

BRUNO SEVERINO SILVA· OAB MG 107967· CPF 013.***.***-76

Reu:

THIAGO FERREIRA DE PAULA· OAB MG 114962· CPF 036.***.***-06

Último movimento: Juntada de Outros documentos (26/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Incidente de Desconsideração da Personalidade JurídicaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO MARCELINO DE MENDONCA FILHOCPF

RENATO MARCELINO DE MENDONCACPF

Reu

ELECI CORREA DE PAULA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

THIAGO FERREIRA DE PAULA· OAB MG 114962

Reu:

MARCELLO TEODORO DE QUEIROZ· OAB MG 167054

Reu:

BARBARA MATANA CARVALHO· OAB MG 158555

Reu:

NELSON BENEVENUTE PARREIRAS JUNIOR· OAB MG 151545

Reu:

QUEROZINA TEIXEIRA DE QUEIROZ· OAB MG 41587

Reu:

PLINIO GARCIA CHAVES· OAB MG 52314

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

28/06/2020

Distribuição

18/08/2020

Valor

R$ 154.027,00

Autor

JOSE DAVID RODRIGUES QUEIROZCPF

Reu

FRIG' WEST FRIGORIFICO EIRELICPF

RENATO MARCELINO DE MENDONCACPF

OSVALDO MARCELINO DE MENDONCA FILHOCPF

Outros

PLINIO GARCIA CHAVES· OAB MG 52314· CPF 488.***.***-06

THIAGO FERREIRA DE PAULA· OAB MG 114962· CPF 036.***.***-06

NIKOLE CRISTIANE DE AVILA NEWTON· OAB MG 156793· CPF 875.***.***-00

NELSON BENEVENUTE PARREIRAS JUNIOR· OAB MG 151545· CPF 097.***.***-08

BARBARA MATANA CARVALHO· OAB MG 158555· CPF 097.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

SociedadeEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO MARCELINO DE MENDONCA FILHOCPF

RENATO MARCELINO DE MENDONCACPF

Reu

JOSE DAVID RODRIGUES QUEIROZCPF

Advogados

Autor:

THIAGO FERREIRA DE PAULA· OAB MG 114962

Reu:

PLINIO GARCIA CHAVES· OAB MG 52314

Reu:

NELSON BENEVENUTE PARREIRAS JUNIOR· OAB MG 151545

Reu:

BARBARA MATANA CARVALHO· OAB MG 158555

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

28/06/2020

Distribuição

28/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

OSVALDO MARCELINO DE MENDONCA FILHOCPF

RENATO MARCELINO DE MENDONCACPF

Reu

JOSE DAVID RODRIGUES QUEIROZCPF

Advogados

Autor:

THIAGO FERREIRA DE PAULA· OAB MG 114962· CPF 036.***.***-06

Autor:

PLINIO GARCIA CHAVES· OAB MG 52314· CPF 488.***.***-06

Autor:

NIKOLE CRISTIANE DE AVILA NEWTON· OAB MG 156793· CPF 875.***.***-00

Autor:

NELSON BENEVENUTE PARREIRAS JUNIOR· OAB MG 151545· CPF 097.***.***-08

Autor:

BARBARA MATANA CARVALHO· OAB MG 158555· CPF 097.***.***-18

Reu:

THIAGO FERREIRA DE PAULA· OAB MG 114962· CPF 036.***.***-06

Reu:

PLINIO GARCIA CHAVES· OAB MG 52314· CPF 488.***.***-06

Reu:

NIKOLE CRISTIANE DE AVILA NEWTON· OAB MG 156793· CPF 875.***.***-00

Reu:

NELSON BENEVENUTE PARREIRAS JUNIOR· OAB MG 151545· CPF 097.***.***-08

Reu:

BARBARA MATANA CARVALHO· OAB MG 158555· CPF 097.***.***-18

Último movimento: Definitivo (27/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

SociedadeApelação Cível

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

OSVALDO MARCELINO DE MENDONCA FILHOCPF

RENATO MARCELINO DE MENDONCACPF

Reu

JOSE DAVID RODRIGUES QUEIROZCPF

Advogados

Autor:

THIAGO FERREIRA DE PAULA· OAB MG 114962· CPF 036.***.***-06

Autor:

PLINIO GARCIA CHAVES· OAB MG 52314· CPF 488.***.***-06

Autor:

NIKOLE CRISTIANE DE AVILA NEWTON· OAB MG 156793· CPF 875.***.***-00

Autor:

NELSON BENEVENUTE PARREIRAS JUNIOR· OAB MG 151545· CPF 097.***.***-08

Autor:

BARBARA MATANA CARVALHO· OAB MG 158555· CPF 097.***.***-18

Reu:

THIAGO FERREIRA DE PAULA· OAB MG 114962· CPF 036.***.***-06

Reu:

PLINIO GARCIA CHAVES· OAB MG 52314· CPF 488.***.***-06

Reu:

NIKOLE CRISTIANE DE AVILA NEWTON· OAB MG 156793· CPF 875.***.***-00

Reu:

NELSON BENEVENUTE PARREIRAS JUNIOR· OAB MG 151545· CPF 097.***.***-08

Reu:

BARBARA MATANA CARVALHO· OAB MG 158555· CPF 097.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (24/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desconsideração da Personalidade JurídicaApelação Cível

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

OSVALDO MARCELINO DE MENDONCA FILHOCPF

RENATO MARCELINO DE MENDONCACPF

Reu

JOSE DAVID RODRIGUES QUEIROZCPF

Advogados

Autor:

THIAGO FERREIRA DE PAULA· OAB MG 114962· CPF 036.***.***-06

Autor:

PLINIO GARCIA CHAVES· OAB MG 52314· CPF 488.***.***-06

Autor:

NIKOLE CRISTIANE DE AVILA NEWTON· OAB MG 156793· CPF 875.***.***-00

Autor:

NELSON BENEVENUTE PARREIRAS JUNIOR· OAB MG 151545· CPF 097.***.***-08

Autor:

BARBARA MATANA CARVALHO· OAB MG 158555· CPF 097.***.***-18

Reu:

THIAGO FERREIRA DE PAULA· OAB MG 114962· CPF 036.***.***-06

Reu:

PLINIO GARCIA CHAVES· OAB MG 52314· CPF 488.***.***-06

Reu:

NIKOLE CRISTIANE DE AVILA NEWTON· OAB MG 156793· CPF 875.***.***-00

Reu:

NELSON BENEVENUTE PARREIRAS JUNIOR· OAB MG 151545· CPF 097.***.***-08

Reu:

BARBARA MATANA CARVALHO· OAB MG 158555· CPF 097.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 13ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 09/08/2023 Apelante(s) - OSVALDO MARCELINO DE MENDONÇA FILHO; RENATO MARCELINO DE MENDONÇA; Apelado(a)(s) - JOSE DAVID RODRIGUES QUEIROZ; Interessado - FRIG' WEST FRIGORIFICO EIRELI; Relator - Des(a). Maria Luiza Santana Assunção A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa pub... (11/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

29/06/2020

Distribuição

29/06/2020

Valor

R$ 106.899,03

Autor

RONALDO MOREIRA MARQUESCPF

Reu

FRIG' WEST FRIGORIFICO EIRELICPF

OSVALDO MARCELINO DE MENDONCA FILHOCPF

RENATO MARCELINO DE MENDONCACPF

Advogados

Autor:

BARBARA MATANA CARVALHO· OAB MG 158555· CPF 097.***.***-18

Autor:

PLINIO GARCIA CHAVES· OAB MG 52314· CPF 488.***.***-06

Autor:

NELSON BENEVENUTE PARREIRAS JUNIOR· OAB MG 151545· CPF 097.***.***-08

Reu:

NIKOLE CRISTIANE DE AVILA NEWTON· OAB MG 156793· CPF 875.***.***-00

Reu:

GILBERTO APARECIDO DOS SANTOS· CPF 182.***.***-06

Reu:

THIAGO FERREIRA DE PAULA· OAB MG 114962· CPF 036.***.***-06

Último movimento: Juntada de Outros documentos (17/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO MARCELINO DE MENDONCACPF

OSVALDO MARCELINO DE MENDONCA FILHOCPF

Reu

RONALDO MOREIRA MARQUESCPF

Advogados

Autor:

THIAGO FERREIRA DE PAULA

Reu:

NELSON BENEVENUTE PARREIRAS JUNIOR

Reu:

BARBARA MATANA CARVALHO

Reu:

PLINIO GARCIA CHAVES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

29/06/2020

Distribuição

29/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

RONALDO MOREIRA MARQUES

Reu

FRIG' WEST FRIGORIFICO EIRELI

RONALDO MOREIRA MARQUES

Advogados

Autor:

NELSON BENEVENUTE PARREIRAS JUNIOR· OAB MG 151545· CPF 097.***.***-08

Autor:

BARBARA MATANA CARVALHO· OAB MG 158555· CPF 097.***.***-18

Autor:

PLINIO GARCIA CHAVES· OAB MG 52314· CPF 488.***.***-06

Autor:

THIAGO FERREIRA DE PAULA· OAB MG 114962· CPF 036.***.***-06

Autor:

NIKOLE CRISTIANE DE AVILA NEWTON· OAB MG 156793· CPF 875.***.***-00

Reu:

NELSON BENEVENUTE PARREIRAS JUNIOR· OAB MG 151545· CPF 097.***.***-08

Reu:

BARBARA MATANA CARVALHO· OAB MG 158555· CPF 097.***.***-18

Reu:

THIAGO FERREIRA DE PAULA· OAB MG 114962· CPF 036.***.***-06

Reu:

NIKOLE CRISTIANE DE AVILA NEWTON· OAB MG 156793· CPF 875.***.***-00

Reu:

PLINIO GARCIA CHAVES· OAB MG 52314· CPF 488.***.***-06

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (13/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desconsideração da Personalidade JurídicaApelação Cível

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RONALDO MOREIRA MARQUES

Reu

FRIG' WEST FRIGORIFICO EIRELI

RONALDO MOREIRA MARQUES

Advogados

Autor:

NELSON BENEVENUTE PARREIRAS JUNIOR· OAB MG 151545· CPF 097.***.***-08

Autor:

BARBARA MATANA CARVALHO· OAB MG 158555· CPF 097.***.***-18

Autor:

PLINIO GARCIA CHAVES· OAB MG 52314· CPF 488.***.***-06

Autor:

THIAGO FERREIRA DE PAULA· OAB MG 114962· CPF 036.***.***-06

Autor:

NIKOLE CRISTIANE DE AVILA NEWTON· OAB MG 156793· CPF 875.***.***-00

Reu:

NELSON BENEVENUTE PARREIRAS JUNIOR· OAB MG 151545· CPF 097.***.***-08

Reu:

BARBARA MATANA CARVALHO· OAB MG 158555· CPF 097.***.***-18

Reu:

THIAGO FERREIRA DE PAULA· OAB MG 114962· CPF 036.***.***-06

Reu:

NIKOLE CRISTIANE DE AVILA NEWTON· OAB MG 156793· CPF 875.***.***-00

Reu:

PLINIO GARCIA CHAVES· OAB MG 52314· CPF 488.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ituiutaba / 1ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba Avenida Sadalla Jorge, 400, Fórum Desembargador Newton Ribeiro da Luz, Universitário, Ituiutaba - MG - CEP: 38302-224 PROCESSO Nº: 5002761-25.2020.8.13.0342 CLASSE: [CÍVEL] INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) RONALDO MOREIRA MARQUES CPF: 406.274.626-34 FRIG' WEST FRIGORIFICO EIRELI CPF: 10.... (12/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

11/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO MARCELINO DE MENDONCA FILHOCPF

RENATO MARCELINO DE MENDONCACPF

Reu

JOSE CARLOS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

THIAGO FERREIRA DE PAULA· OAB MG 114962

Reu:

PLINIO GARCIA CHAVES· OAB MG 52314

Reu:

NELSON BENEVENUTE PARREIRAS JUNIOR· OAB MG 151545

Reu:

BARBARA MATANA CARVALHO· OAB MG 158555

Reu:

JOAO EMILIO DA SILVA

Último movimento: Juntada de documento (15/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO MARCELINO DE MENDONCA FILHOCPF

RENATO MARCELINO DE MENDONCACPF

Reu

JOSE CARLOS DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO MARCELINO DE MENDONCA FILHOCPF

RENATO MARCELINO DE MENDONCACPF

Reu

JOSE CARLOS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

THIAGO FERREIRA DE PAULA· OAB MG 114962

Reu:

JOAO EMILIO DA SILVA

Reu:

NELSON BENEVENUTE PARREIRAS JUNIOR· OAB MG 151545

Reu:

BARBARA MATANA CARVALHO· OAB MG 158555

Reu:

PLINIO GARCIA CHAVES· OAB MG 52314

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (15/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO MARCELINO DE MENDONCA FILHOCPF

RENATO MARCELINO DE MENDONCACPF

Reu

JOSE CARLOS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

THIAGO FERREIRA DE PAULA· OAB MG 114962

Reu:

PLINIO GARCIA CHAVES· OAB MG 52314

Reu:

JOAO EMILIO DA SILVA

Reu:

NELSON BENEVENUTE PARREIRAS JUNIOR· OAB MG 151545

Reu:

BARBARA MATANA CARVALHO· OAB MG 158555

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (11/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Desconsideração da Personalidade JurídicaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

03/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

OSVALDO MARCELINO DE MENDONCA FILHOCPF

RENATO MENDONCA

Reu

JOSE CARLOS DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

PLINIO GARCIA CHAVES· OAB MG 52314· CPF 488.***.***-06

Autor:

JOAO EMILIO DA SILVA· OAB MG 133344· CPF 557.***.***-20

Autor:

THIAGO FERREIRA DE PAULA· OAB MG 114962· CPF 036.***.***-06

Autor:

BARBARA MATANA CARVALHO· OAB MG 158555· CPF 097.***.***-18

Autor:

NELSON BENEVENUTE PARREIRAS JUNIOR· OAB MG 151545· CPF 097.***.***-08

Reu:

PLINIO GARCIA CHAVES· OAB MG 52314· CPF 488.***.***-06

Reu:

JOAO EMILIO DA SILVA· OAB MG 133344· CPF 557.***.***-20

Reu:

THIAGO FERREIRA DE PAULA· OAB MG 114962· CPF 036.***.***-06

Reu:

BARBARA MATANA CARVALHO· OAB MG 158555· CPF 097.***.***-18

Reu:

NELSON BENEVENUTE PARREIRAS JUNIOR· OAB MG 151545· CPF 097.***.***-08

Último movimento: Documento (Decisão) (15/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

29/06/2020

Distribuição

29/06/2020

Valor

R$ 59.212,11

Último movimento: Juntada de Outros documentos (03/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO MARCELINO DE MENDONCA FILHO

RENATO MARCELINO DE MENDONCA

Reu

HELENA MARIA SEVERINO FARIACPF

Advogados

Autor:

THIAGO FERREIRA DE PAULA· OAB MG 114962

Reu:

PLINIO GARCIA CHAVES· OAB MG 52314

Reu:

BARBARA MATANA CARVALHO· OAB MG 158555

Reu:

NELSON BENEVENUTE PARREIRAS JUNIOR· OAB MG 151545

Último movimento: Transitado em Julgado (14/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nota PromissóriaApelação Cível

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

OSVALDO MARCELINO DE MENDONCA FILHOCPF

RENATO MARCELINO DE MENDONCACPF

Reu

HELENA MARIA SEVERINO FARIACPF

Advogados

Autor:

THIAGO FERREIRA DE PAULA· OAB MG 114962· CPF 036.***.***-06

Autor:

PLINIO GARCIA CHAVES· OAB MG 52314· CPF 488.***.***-06

Autor:

NIKOLE CRISTIANE DE AVILA NEWTON· OAB MG 156793· CPF 875.***.***-00

Autor:

BARBARA MATANA CARVALHO· OAB MG 158555· CPF 097.***.***-18

Autor:

NELSON BENEVENUTE PARREIRAS JUNIOR· OAB MG 151545· CPF 097.***.***-08

Reu:

THIAGO FERREIRA DE PAULA· OAB MG 114962· CPF 036.***.***-06

Reu:

PLINIO GARCIA CHAVES· OAB MG 52314· CPF 488.***.***-06

Reu:

NIKOLE CRISTIANE DE AVILA NEWTON· OAB MG 156793· CPF 875.***.***-00

Reu:

BARBARA MATANA CARVALHO· OAB MG 158555· CPF 097.***.***-18

Reu:

NELSON BENEVENUTE PARREIRAS JUNIOR· OAB MG 151545· CPF 097.***.***-08

Último movimento: Trânsito em julgado (14/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

29/06/2020

Distribuição

29/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

OSVALDO MARCELINO DE MENDONCA FILHOCPF

RENATO MARCELINO DE MENDONCACPF

Reu

HELENA MARIA SEVERINO FARIACPF

Advogados

Autor:

THIAGO FERREIRA DE PAULA· OAB MG 114962· CPF 036.***.***-06

Autor:

PLINIO GARCIA CHAVES· OAB MG 52314· CPF 488.***.***-06

Autor:

NIKOLE CRISTIANE DE AVILA NEWTON· OAB MG 156793· CPF 875.***.***-00

Autor:

BARBARA MATANA CARVALHO· OAB MG 158555· CPF 097.***.***-18

Autor:

NELSON BENEVENUTE PARREIRAS JUNIOR· OAB MG 151545· CPF 097.***.***-08

Reu:

THIAGO FERREIRA DE PAULA· OAB MG 114962· CPF 036.***.***-06

Reu:

PLINIO GARCIA CHAVES· OAB MG 52314· CPF 488.***.***-06

Reu:

NIKOLE CRISTIANE DE AVILA NEWTON· OAB MG 156793· CPF 875.***.***-00

Reu:

BARBARA MATANA CARVALHO· OAB MG 158555· CPF 097.***.***-18

Reu:

NELSON BENEVENUTE PARREIRAS JUNIOR· OAB MG 151545· CPF 097.***.***-08

Último movimento: Definitivo (19/12/2023)

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