JAIRO PIRES MAGALHAES — Resultado da busca jurídica

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

PagamentoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/12/2023

Distribuição

27/12/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

JAIRO PIRES

Último movimento: Comunicação eletrônica (21/08/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Retido na fonteExecução Fiscal

Ajuizamento

02/03/2006

Distribuição

02/03/2006

Valor

Valor nao informado

Reu

JAIRO PIRES

Advogados

Reu:

GLENDER DE RESENDE MARRA· OAB MG 74907· CPF 710.***.***-34

Último movimento: Definitivo (23/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/06/2011

Distribuição

27/06/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ISAIAS RODRIGUES DO NASCIMENTOCPF

MARCOS DA SILVA CANETTECPF

ANTONIO QUEROBINO FILHOCPF

MARIANGELA DA SILVA MOREIRACPF

MARIANGELA DA SILVA MOREIRA

+ 10 outros

Advogados

Reu:

PERSIO OLIVEIRA LANDIM· OAB MT 12295· CPF 710.***.***-15

Reu:

JAIRO MAGALHAES GONCALVES· OAB SC 8271· CPF 248.***.***-72

Reu:

CHRISLAYNE APARECIDA PEREIRA DE FIGUEIREDO· OAB MT 13421· CPF 900.***.***-34

Reu:

ELIZIO LEMES DE FIGUEIREDO· OAB MT 8256· CPF 502.***.***-20

Último movimento: Juntada de Certidão (05/09/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/03/2004

Distribuição

05/03/2004

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

AGUAS DE ARENAPOLIS LTDA - MECNPJ

JOAQUIM CASETTA FERREIRACPF

ROBERTO CASETTA FERREIRACPF

WALTER TRABACHINCPF

Advogados

Reu:

SANDRO LEITE DOS SANTOS· OAB MT 7532· CPF 593.***.***-30

Reu:

LISIANE DE FATIMA ZORZO· OAB MT 8114· CPF 020.***.***-22

Reu:

CAROLINA ATALA CASTILHO· OAB MT 10769· CPF 667.***.***-68

Reu:

THIAGO AFFONSO DIEL· OAB MT 19144· CPF 032.***.***-74

Reu:

JAIRO MAGALHAES GONCALVES· OAB SC 8271· CPF 248.***.***-72

Último movimento: Recebidos os autos (02/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/07/2016

Distribuição

14/07/2016

Valor

R$ 115.141,32

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

SANDRA BERENICE WAGNERCPF

JAIRO MAGALHAES GONCALVESCPF

ORLANDO GONCALVESCPF

JUVIANO LINCOLNCPF

Advogados

Reu:

BENEDITA ROSALINA PEREIRA· OAB MT 3380· CPF 208.***.***-68

Reu:

JAIRO MAGALHAES GONCALVES· OAB SC 8271· CPF 248.***.***-72

Reu:

JOSE ANTONIO FRANCISCO PATRICIO· CPF 089.***.***-62

Último movimento: Juntada de Certidão (17/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 115.141,32

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ORLANDO GONCALVESCPF

JAIRO MAGALHAES GONCALVESCPF

SANDRA BERENICE WAGNERCPF

JUVIANO LINCOLNCPF

Advogados

Reu:

JAIRO MAGALHAES GONCALVES· OAB SC 8271· CPF 248.***.***-72

Reu:

JOSE ANTONIO FRANCISCO PATRICIO· CPF 089.***.***-62

Reu:

BENEDITA ROSALINA PEREIRA· OAB MT 3380· CPF 208.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (14/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JUVIANO LINCOLNCPF

ORLANDO GONCALVES

Advogados

Autor:

JAIRO MAGALHAES GONCALVES· OAB SC 8271· CPF 248.***.***-72

Reu:

JAIRO MAGALHAES GONCALVES· OAB SC 8271· CPF 248.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo às partes do retorno dos Autos do Tribunal de Justiça e para, querendo, manifestarem. (16/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioAção Civil Pública

Ajuizamento

14/01/2016

Distribuição

14/01/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JUVIANO LINCOLNCPF

ORLANDO GONCALVES

Advogados

Autor:

JAIRO MAGALHAES GONCALVES· OAB SC 8271· CPF 248.***.***-72

Reu:

JAIRO MAGALHAES GONCALVES· OAB SC 8271· CPF 248.***.***-72

Último movimento: Definitivo (15/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosApelação Cível

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

17/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EDMILSE MARIA DE MATTOS LUZ (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JULIO CESAR ESPIRITO SANTO· OAB MT 26505· CPF 036.***.***-90

Autor:

THAISE CAROLINE DE SOUZA MATOS· OAB MT 34940

Reu:

JULIO CESAR ESPIRITO SANTO· OAB MT 26505· CPF 036.***.***-90

Reu:

THAISE CAROLINE DE SOUZA MATOS· OAB MT 34940

Reu:

ORLANDO CAMPOS BALERONI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ORLANDO CAMPOS BALERONI· OAB MT 4849· CPF 570.***.***-04

Reu:

JOSE CLAUDINEI ESPINOLA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE CLAUDINEI ESPINOLA· OAB MT 13898

Reu:

JAIRO MAGALHAES GONCALVES· OAB SC 8271· CPF 248.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3243432/MT (2026/0160125-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: EDMILSE MARIA DE MATTOS LUZ ADVOGADOS: JULIO CESAR ESPIRITO SANTO - MT026505O THAISE CAROLINE DE SOUZA MATOS - MT034940O AGRAVADO: MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Processo distribuído pelo sistema automático em 18/05/2026. (19/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil Pública

Ajuizamento

09/06/2008

Distribuição

09/06/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EDMILSE MARIA DE MATTOS LUZ (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JULIO CESAR ESPIRITO SANTO· OAB MT 26505· CPF 036.***.***-90

Autor:

THAISE CAROLINE DE SOUZA MATOS· OAB MT 34940

Reu:

JULIO CESAR ESPIRITO SANTO· OAB MT 26505· CPF 036.***.***-90

Reu:

THAISE CAROLINE DE SOUZA MATOS· OAB MT 34940

Reu:

ORLANDO CAMPOS BALERONI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ORLANDO CAMPOS BALERONI· OAB MT 4849· CPF 570.***.***-04

Reu:

JOSE CLAUDINEI ESPINOLA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE CLAUDINEI ESPINOLA· OAB MT 13898

Reu:

JAIRO MAGALHAES GONCALVES· OAB SC 8271· CPF 248.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3243432/MT (2026/0160125-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: EDMILSE MARIA DE MATTOS LUZ ADVOGADOS: JULIO CESAR ESPIRITO SANTO - MT026505O THAISE CAROLINE DE SOUZA MATOS - MT034940O AGRAVADO: MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Processo distribuído pelo sistema automático em 18/05/2026. (19/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauImissão na Posse

ImissãoImissão na Posse

Ajuizamento

30/03/2021

Distribuição

30/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GGA TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

CHARLES IZIDORIOCPF

Advogados

Autor:

JEFFERSON CARLOS PONQUEROLI· OAB SC 20083· CPF 003.***.***-23

Autor:

JOSE ANTONIO FRANCISCO PATRICIO· OAB SC 56237· CPF 089.***.***-62

Autor:

JAIRO MAGALHÃES GONÇALVES· OAB SC 8271· CPF 248.***.***-72

Autor:

JOSE ANTONIO FRANCISCO PATRICIO· OAB SC 056237· CPF 089.***.***-62

Autor:

JAIRO MAGALHÃES GONÇALVES· OAB SC 008271

+ outros advogados do autor

Reu:

JEFFERSON CARLOS PONQUEROLI· OAB SC 20083· CPF 003.***.***-23

Reu:

JOSE ANTONIO FRANCISCO PATRICIO· OAB SC 56237· CPF 089.***.***-62

Reu:

JAIRO MAGALHÃES GONÇALVES· OAB SC 8271· CPF 248.***.***-72

Reu:

JOSE ANTONIO FRANCISCO PATRICIO· OAB SC 056237· CPF 089.***.***-62

Reu:

JAIRO MAGALHÃES GONÇALVES· OAB SC 008271

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (17/12/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Enriquecimento sem CausaAção de Exigir Contas

Ajuizamento

30/06/2014

Distribuição

27/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GERALDO JASINSKI JUNIOR (AGRAVANTE)

2. LAERDIO PAVESI ESTEVES (AGRAVANTE)

Reu

3. IVANA RAQUEL HEIL DE SOUZA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JAIRO MAGALHÃES GONÇALVES· OAB SC 8271· CPF 248.***.***-72

Autor:

GERALDO JASINSKI JUNIOR· OAB PR 27304· CPF 004.***.***-95

Autor:

JOSE ANTONIO FRANCISCO PATRICIO· OAB SC 56237· CPF 089.***.***-62

Autor:

JAIRO MAGALHÃES GONÇALVES· OAB SC 008271

Autor:

GERALDO JASINSKI JUNIOR· OAB PR 027304· CPF 004.***.***-95

Reu:

JAIRO MAGALHÃES GONÇALVES· OAB SC 8271· CPF 248.***.***-72

Reu:

GERALDO JASINSKI JUNIOR· OAB PR 27304· CPF 004.***.***-95

Reu:

JOSE ANTONIO FRANCISCO PATRICIO· OAB SC 56237· CPF 089.***.***-62

Reu:

JAIRO MAGALHÃES GONÇALVES· OAB SC 008271

Reu:

GERALDO JASINSKI JUNIOR· OAB PR 027304· CPF 004.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3148697/SC (2026/0012492-5) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: GERALDO JASINSKI JUNIOR AGRAVANTE: LAERDIO PAVESI ESTEVES ADVOGADO: GERALDO JASINSKI JUNIOR (EM CAUSA PRÓPRIA) - PR027304 AGRAVADO: IVANA RAQUEL HEIL DE SOUZA ADVOGADOS: JAIRO MAGALHÃES GONÇALVES - SC008271 JOSE ANTONIO FRANCISCO PATRICIO - SC056237 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/08/2026 00:00:00, com encerramento no di... (25/06/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento sem CausaApelação Cível

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GERALDO JASINSKI JUNIOR (AGRAVANTE)

2. LAERDIO PAVESI ESTEVES (AGRAVANTE)

Reu

3. IVANA RAQUEL HEIL DE SOUZA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JAIRO MAGALHÃES GONÇALVES· OAB SC 8271· CPF 248.***.***-72

Autor:

GERALDO JASINSKI JUNIOR· OAB PR 27304· CPF 004.***.***-95

Autor:

JOSE ANTONIO FRANCISCO PATRICIO· OAB SC 56237· CPF 089.***.***-62

Autor:

JAIRO MAGALHÃES GONÇALVES· OAB SC 008271

Autor:

GERALDO JASINSKI JUNIOR· OAB PR 027304· CPF 004.***.***-95

Reu:

JAIRO MAGALHÃES GONÇALVES· OAB SC 8271· CPF 248.***.***-72

Reu:

GERALDO JASINSKI JUNIOR· OAB PR 27304· CPF 004.***.***-95

Reu:

JOSE ANTONIO FRANCISCO PATRICIO· OAB SC 56237· CPF 089.***.***-62

Reu:

JAIRO MAGALHÃES GONÇALVES· OAB SC 008271

Reu:

GERALDO JASINSKI JUNIOR· OAB PR 027304· CPF 004.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3148697/SC (2026/0012492-5) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: GERALDO JASINSKI JUNIOR AGRAVANTE: LAERDIO PAVESI ESTEVES ADVOGADO: GERALDO JASINSKI JUNIOR (EM CAUSA PRÓPRIA) - PR027304 AGRAVADO: IVANA RAQUEL HEIL DE SOUZA ADVOGADOS: JAIRO MAGALHÃES GONÇALVES - SC008271 JOSE ANTONIO FRANCISCO PATRICIO - SC056237 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/08/2026 00:00:00, com encerramento no di... (25/06/2026)

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