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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/10/2017

Distribuição

05/10/2017

Valor

R$ 122.961,13

Autor

JAISON OTACILIO DA ROSACPF

SAMARA VIEIRA DA ROSACPF

Advogados

Autor:

LUCIANE CRISTINA COSTA· OAB SC 036551· CPF 580.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179 (28/06/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/04/2021

Distribuição

12/05/2026

Valor

R$ 9.453,30

Autor

MUNICIPIO DE TERRA DE AREIA/RSCNPJ

Reu

JAISON DA ROSA CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO FERNANDES PIANEZZOLA· OAB RS 085747· CPF 006.***.***-50

Reu:

CHRISTIANO HUBER NETO· OAB RS 060333· CPF 810.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ4 (12/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 9.453,30

Autor

MUNICIPIO DE TERRA DE AREIA/RSCNPJ

Reu

JAISON DA ROSA CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO FERNANDES PIANEZZOLA· OAB RS 085747· CPF 006.***.***-50

Reu:

CHRISTIANO HUBER NETO· OAB RS 060333· CPF 810.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA02TRFZ (23/05/2025)

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