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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Oferta e PublicidadeDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/11/2021

Distribuição

12/11/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RONILDO FROZ SOUZACPF

Reu

VANESSA DE OLIVEIRA CORREIA 23593669803CNPJ

GRUPO CASAS BAHIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

RONILDO FROZ SOUZA· OAB MA 21012· CPF 607.***.***-97

Reu:

RACHEL SAMOS GUARDIA· OAB SP 406179· CPF 298.***.***-02

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/08/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

R$ 76.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (31/07/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

13/04/2024

Valor

R$ 76.000,00

Autor

DANUZIA FERREIRACPF

Reu

MEDICAL SAN INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDACNPJ

HM SOLUCOES EM ESTETICA UNIPESSOAL LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO CAMPOS SERRA· OAB MA 19670· CPF 056.***.***-13

Autor:

ARIANA ROMAO DOS REIS· CPF 042.***.***-97

Reu:

RACHEL SAMOS GUARDIA· OAB SP 406179· CPF 298.***.***-02

Último movimento: Conclusos ao relator ou relator substituto (28/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 11.500,00

Último movimento: Juntada de Certidão (28/01/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJECumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVANA FATIMA CAMILO DE ANCHIETACPF

Reu

CASA DAS JOIAS EIRELI

Advogados

Autor:

JOSE ALEXANDRE RUBIO DE SOUZA· OAB MT 19462· CPF 000.***.***-64

Autor:

RACHEL SAMOS GUARDIA· OAB SP 406179· CPF 298.***.***-02

Autor:

GABRIEL AUGUSTO CAMILO ANCHIETA· OAB MT 17687· CPF 026.***.***-73

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Autor:

FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA· OAB MG 109730· CPF 068.***.***-07

Reu:

JOSE ALEXANDRE RUBIO DE SOUZA· OAB MT 19462· CPF 000.***.***-64

Reu:

RACHEL SAMOS GUARDIA· OAB SP 406179· CPF 298.***.***-02

Reu:

GABRIEL AUGUSTO CAMILO ANCHIETA· OAB MT 17687· CPF 026.***.***-73

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA· OAB MG 109730· CPF 068.***.***-07

Último movimento: Documento (Outros documentos) (28/01/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/06/2025

Distribuição

15/06/2025

Valor

R$ 7.221,90

Autor

RODRIGO AMORIM DOS SANTOSCPF

Reu

SAHARA ELETRONICOS E ACESSORIOS LTDACNPJ

MAGAZINE LUIZA S/ACPF

Advogados

Autor:

GRAZIELLA BARBOSA NOGUEIRA· OAB PI 20720· CPF 058.***.***-81

Reu:

RACHEL SAMOS GUARDIA· CPF 298.***.***-02

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB PI 17270· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (06/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Protesto Indevido de TítuloProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/06/2025

Distribuição

15/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RODRIGO AMORIM DOS SANTOS

Reu

MAGAZINE LUIZA S/ACNPJ

SAHARA ELETRONICOS E ACESSORIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GRAZIELLA BARBOSA NOGUEIRA· OAB PI 20720· CPF 058.***.***-81

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB PI 17270· CPF 568.***.***-68

Autor:

RACHEL SAMOS GUARDIA· OAB SP 406179· CPF 298.***.***-02

Reu:

GRAZIELLA BARBOSA NOGUEIRA· OAB PI 20720· CPF 058.***.***-81

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB PI 17270· CPF 568.***.***-68

Reu:

RACHEL SAMOS GUARDIA· OAB SP 406179· CPF 298.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: RODRIGO AMORIM DOS SANTOS REU: SAHARA ELETRONICOS E ACESSORIOS LTDA, MAGAZINE LUIZA S/A ATO ORDINATÓRIO RODRIGO AMORIM DOS SANTOS, De ordem da MMª. Juíza de Direito do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Corrente-PI, intimo Vossa Senhoria para no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se quanto as juntadas de manifestação da parte executada nos IDs. 98297224, 98297231 e 98297232. Atenciosamen... (19/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Créditos / Privilégios MarítimosResponsabilidade ContratualDIREITO MARÍTIMO+1

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 32.613,15

Autor

OCEAN NETWORK EXPRESS PTE. LTD REPRESENTADA POR OCEAN NETWORK EXPRESS (LATIN AMERICA) AGENCIA MARITIMA LTDACNPJ

Reu

VISION LOG-CONSULTORIA ADUANEIRA, LOGISTICA E TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO PAULO ALVES JUSTO BRAUN· OAB SP 184716· CPF 280.***.***-09

Autor:

RODRIGO MOREIRA PEREIRA· OAB SP 454466· CPF 425.***.***-42

Reu:

RACHEL SAMOS GUARDIA· OAB SP 406179· CPF 298.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Créditos / Privilégios MarítimosCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

OCEAN NETWORK EXPRESS PTE. LTD REPRESENTADA POR OCEAN NETWORK EXPRESS (LATIN AMERICA) AGêNCIA MARíTIMA LTDA

Reu

VISION LOG-CONSULTORIA ADUANEIRA, LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA

Advogados

Autor:

JOÃO PAULO ALVES JUSTO BRAUN· OAB SP 184716· CPF 280.***.***-09

Autor:

RODRIGO MOREIRA PEREIRA· OAB SP 454466· CPF 425.***.***-42

Autor:

RACHEL SAMOS GUARDIA· OAB SP 406179· CPF 298.***.***-02

Reu:

JOÃO PAULO ALVES JUSTO BRAUN· OAB SP 184716· CPF 280.***.***-09

Reu:

RODRIGO MOREIRA PEREIRA· OAB SP 454466· CPF 425.***.***-42

Reu:

RACHEL SAMOS GUARDIA· OAB SP 406179· CPF 298.***.***-02

Último movimento: Definitivo (16/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Créditos / Privilégios MarítimosCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

OCEAN NETWORK EXPRESS PTE. LTD REPRESENTADA POR OCEAN NETWORK EXPRESS (LATIN AMERICA) AGêNCIA MARíTIMA LTDA

Reu

VISION LOG-CONSULTORIA ADUANEIRA, LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA

Advogados

Autor:

JOÃO PAULO ALVES JUSTO BRAUN· OAB SP 184716· CPF 280.***.***-09

Autor:

RODRIGO MOREIRA PEREIRA· OAB SP 454466· CPF 425.***.***-42

Autor:

RACHEL SAMOS GUARDIA· OAB SP 406179· CPF 298.***.***-02

Reu:

JOÃO PAULO ALVES JUSTO BRAUN· OAB SP 184716· CPF 280.***.***-09

Reu:

RODRIGO MOREIRA PEREIRA· OAB SP 454466· CPF 425.***.***-42

Reu:

RACHEL SAMOS GUARDIA· OAB SP 406179· CPF 298.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0019123-44.2023.8.26.0562 (processo principal 1016293-88.2023.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Créditos / Privilégios Marítimos - Ocean Network Express Pte. Ltd Representada Por Ocean Network Express (Latin America) Agência Marítima Ltda - Vision Log-consultoria Aduaneira, Logistica e Transportes Ltda - Vistos. Intime-se o executado para que, no prazo de sessenta dias, providencie o recolhimento das custas apurada... (06/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

12/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS DE MAGALHAESCPF

Reu

ALEXANDRE TEIXEIRA RAMOSCPF

Advogados

Autor:

ADRIANA KOUZNETZ DE S E SILVA FERNANDES· OAB SP 123613· CPF 153.***.***-00

Reu:

RACHEL SAMOS GUARDIA· OAB SP 406179· CPF 298.***.***-02

Outros

ODACY DE BRITO SILVA· OAB SP 66086· CPF 975.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (12/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/03/2022

Distribuição

02/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO DA SILVA

Advogados

Autor:

RACHEL SAMOS GUARDIA· OAB SP 406179· CPF 298.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (24/08/2022)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Acúmulo de FunçãoAlteração Contratual ou das Condições de TrabalhoContrato Individual de Trabalho+3

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 86.938,17

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS WILLIAM PEREIRA NABARRETE· CPF 389.***.***-12

Autor:

GUSTAVO BEZERRA· OAB SP 362860· CPF 357.***.***-06

Reu:

RACHEL SAMOS GUARDIA· OAB SP 406179· CPF 298.***.***-02

Outros

DOUGLAS WILLIAM APOLINARIO NABARRETE· OAB SP 346931· CPF 389.***.***-12

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (07/01/2026)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Acúmulo de FunçãoAlteração Contratual ou das Condições de TrabalhoContrato Individual de Trabalho+3

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 86.938,17

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO BEZERRA· OAB SP 362860· CPF 357.***.***-06

Autor:

DOUGLAS WILLIAM PEREIRA NABARRETE· CPF 389.***.***-12

Reu:

RACHEL SAMOS GUARDIA· OAB SP 406179· CPF 298.***.***-02

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (29/09/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Acúmulo de FunçãoAlteração Contratual ou das Condições de TrabalhoContrato Individual de Trabalho+3

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 86.938,17

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (30/09/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

GestanteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GESSICA BARRETO SILVACPF

Reu

OTICA GAFV DE MAUA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO BEZERRA· OAB SP 362860· CPF 357.***.***-06

Autor:

BEATRIZ KAROLINA SILVA SANTOS· OAB GO 49202· CPF 047.***.***-50

Autor:

DOUGLAS WILLIAM APOLINARIO NABARRETE· OAB SP 346931· CPF 389.***.***-12

Autor:

ARTUR FILOMENO PEREIRA OLIVEIRA· OAB SC 30047· CPF 061.***.***-51

Autor:

RACHEL SAMOS GUARDIA· OAB SP 406179· CPF 298.***.***-02

Reu:

GUSTAVO BEZERRA· OAB SP 362860· CPF 357.***.***-06

Reu:

BEATRIZ KAROLINA SILVA SANTOS· OAB GO 49202· CPF 047.***.***-50

Reu:

DOUGLAS WILLIAM APOLINARIO NABARRETE· OAB SP 346931· CPF 389.***.***-12

Reu:

ARTUR FILOMENO PEREIRA OLIVEIRA· OAB SC 30047· CPF 061.***.***-51

Reu:

RACHEL SAMOS GUARDIA· OAB SP 406179· CPF 298.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - GESSICA BARRETO SILVA (07/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 11.100,00

Autor

BEATRIZ MONTEIRO DA SILVACPF

Reu

RITMO MOVEIS E DECORACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINE SAMOS GUARDIA· OAB SP 374600· CPF 388.***.***-24

Reu:

FERNANDA ZAMPOL LOBERTO· OAB SP 251891· CPF 259.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/10/2025)

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