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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

10/09/2021

Valor

R$ 30.068,44

Autor

JAMIL ALMEIDA PINTOCPF

Reu

WELLINGTON SILVA BRITOCPF

WELLINGTON IVO MAIA LIMA BRITTOCPF

PEDRO IVO MAIA LIMA BRITTOCPF

Outros

SAMMUEL DAVID DE ANDRADE MEDEIROS E BARBOSA· OAB CE 24326· CPF 004.***.***-97

WELLINGTON IVO MAIA LIMA BRITTO· OAB CE 36285

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/12/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Incitação ao CrimeCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/08/2017

Distribuição

02/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

JAMIL ALMEIDA PINTO

Reu

CESAR AUGUSTO VENANCIO DA SILVA

Outros

GILBERTO MARCELINO MIRANDA· OAB CE 3205· CPF 081.***.***-87

ATHILA BEZERRA DA SILVA· OAB CE 38071· CPF 048.***.***-46

KILVIA MARIA RODRIGUES· OAB CE 20103· CPF 886.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Incitação ao CrimeCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JAMIL ALMEIDA PINTO

Reu

CESAR AUGUSTO VENANCIO DA SILVA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (16/05/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CESAR AUGUSTO VENANCIO DA SILVACPF

Reu

JAMIL ALMEIDA PINTOCPF

Último movimento: Remessa (30/05/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

15/06/2011

Valor

R$ 420.235,52

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

SANT CLAIR ANTONIO MARINHO FILHOCPF

JAMEL JAMIL CHUKRCPF

CARLOS ALEXANDRE ALVES BORGESCPF

Advogados

Reu:

ANGELO ROBERTO PESSINI JUNIOR· OAB SP 151965· CPF 183.***.***-08

Reu:

DANIELA SOARES MENDONÇA· OAB SP 412705· CPF 425.***.***-71

Reu:

RENATO CHAVES BUSATTA PESSINI· OAB SP 300841· CPF 322.***.***-37

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/04/2026)

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