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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

15/06/2011

Valor

R$ 420.235,52

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

SANT CLAIR ANTONIO MARINHO FILHOCPF

JAMEL JAMIL CHUKRCPF

CARLOS ALEXANDRE ALVES BORGESCPF

Advogados

Reu:

ANGELO ROBERTO PESSINI JUNIOR· OAB SP 151965· CPF 183.***.***-08

Reu:

DANIELA SOARES MENDONÇA· OAB SP 412705· CPF 425.***.***-71

Reu:

RENATO CHAVES BUSATTA PESSINI· OAB SP 300841· CPF 322.***.***-37

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/04/2013

Distribuição

16/04/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ROGERIO GUILHERME COSTA GUERRACPF

Advogados

Reu:

FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND· OAB RJ 61557

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

RONALDO FIDELIS CAETANOCPF

Reu

JAMIL DE FRANCACPF

Advogados

Autor:

JOSE RODRIGUES NETTO· OAB SP 376713· CPF 408.***.***-98

Reu:

NELSON RIBAS JUNIOR· OAB SP 283112· CPF 181.***.***-27

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (18/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

24/03/2026

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JAMIL DE FRANCACPF

Reu

RONALDO FIDELIS CAETANOCPF

Advogados

Autor:

NELSON RIBAS JUNIOR· OAB SP 283112· CPF 181.***.***-27

Reu:

JOSE RODRIGUES NETTO· OAB SP 376713· CPF 408.***.***-98

Último movimento: Conclusos para decisão (08/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO FIDELIS CAETANOCPF

Advogados

Autor:

JOSE RODRIGUES NETTO· OAB SP 376713· CPF 408.***.***-98

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

07/11/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JAMIL DE FRANCACPF

Advogados

Autor:

NELSON RIBAS JUNIOR· OAB SP 283112· CPF 181.***.***-27

Último movimento: Prazo (06/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

04/10/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JAMIL DE FRANCACPF

Advogados

Autor:

NELSON RIBAS JUNIOR· OAB SP 283112· CPF 181.***.***-27

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

22/09/2021

Valor

R$ 14.310,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JAMIL DE FRANCACPF

Advogados

Reu:

VICENTE PINHEIRO NETO· OAB SP 361948· CPF 407.***.***-16

Reu:

ANDREIA DO ESPIRITO SANTO· OAB SP 327046· CPF 343.***.***-00

Reu:

HARON GUSMAO DOUBOVETS PINHEIRO· OAB SP 279982· CPF 339.***.***-75

Reu:

GUSTAVO MARTINI MULLER· OAB SP 87017· CPF 214.***.***-68

Reu:

ANA CLAUDIA FURQUIM PINHEIRO· OAB SP 247567· CPF 295.***.***-59

Último movimento: Decorrido prazo de Integração TJSP - Tribunal de Justiça de São Paulo em 20/05/2022 23:59. (21/05/2022)

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