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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

14/10/2008

Distribuição

14/10/2008

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Reu

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

JAMIL SAADCPF

RIO PARANA ENERGIA S.ACNPJ

SILVINHA MOREIRA SAADCPF

MUNICIPIO DE SANTA FE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CARINA SANTANIELI· OAB SP 213374· CPF 287.***.***-36

Autor:

PAULO ROGERIO GONCALVES DA SILVA· OAB SP 294562· CPF 159.***.***-90

Autor:

SEIJI KURODA· OAB SP 119370· CPF 109.***.***-46

Autor:

MARIANI PAPASSIDERO AMADEU· OAB SP 270827· CPF 326.***.***-73

Autor:

GIOVANI RODRYGO ROSSI· OAB SP 209091· CPF 278.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB SP 389401· CPF 009.***.***-89

Reu:

LARA PORTUGAL DA ROCHA· OAB SP 296822· CPF 325.***.***-36

Reu:

LUIS FERNANDO MOREIRA SAAD· OAB SP 108543

Reu:

ALEXANDRE ABBY· OAB SP 303656· CPF 089.***.***-59

Reu:

WERNER GRAU NETO· OAB SP 120564· CPF 148.***.***-51

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (10/10/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Reu

JAMIL SAADCPF

SILVINHA MOREIRA SAADCPF

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

MUNICIPIO DE SANTA FE DO SUL

RIO PARANA ENERGIA S.ACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Reu:

LUIS FERNANDO MOREIRA SAAD· CPF 126.***.***-59

Reu:

PEDRO ACIOLI WERNER· CPF 120.***.***-64

Reu:

PATRICIA MENDANHA DIAS· CPF 101.***.***-86

Reu:

LUCIANA MARIA GIL FERREIRA· OAB SP 268496· CPF 222.***.***-43

Reu:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB SP 389401· CPF 009.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 438780/2026 (06/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEISCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEISCPF

RIO PARANA ENERGIA S.ACNPJ

SILVINHA MOREIRA SAADCPF

MUNICIPIO DE SANTA FE DO SULCNPJ

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

+ 1 outros

Advogados

Reu:

LAURA FANUCCHI· OAB SP 374979· CPF 382.***.***-60

Reu:

ALEXANDRE ABBY· OAB SP 303656· CPF 089.***.***-59

Reu:

LUIS FERNANDO MOREIRA SAAD· CPF 126.***.***-59

Reu:

RODOLFO QUEIROZ MACHADO· CPF 092.***.***-05

Reu:

MILTON RICARDO BATISTA DE CARVALHO· OAB SP 139546· CPF 062.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (17/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/08/2018

Distribuição

15/08/2018

Valor

R$ 196.759,52

Autor

P & S COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

LUIZ HENRIQUE BOTELHO SENFFCPF

SALIN JAMIL SAADCPF

Reu

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSCNPJ

Advogados

Autor:

AARON VICENTIN REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO AARON VICENTIN· OAB MT 16416· CPF 022.***.***-08

Reu:

WALLACE ELLER MIRANDA· OAB MT 22524· CPF 633.***.***-49

Reu:

BRIZZA GOMES DE SOUZA· OAB MG 142861· CPF 087.***.***-06

Reu:

RAFAEL FURTADO AYRES· OAB DF 17380· CPF 664.***.***-30

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MT 11065· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (29/01/2026)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/08/2018

Distribuição

16/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ HENRIQUE BOTELHO SENFF

P & S COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME

SALIN JAMIL SAADCPF

Reu

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Advogados

Autor:

BRIZZA GOMES DE SOUZA· OAB MG 142861· CPF 087.***.***-06

Autor:

WALLACE ELLER MIRANDA· OAB MT 22524· CPF 633.***.***-49

Autor:

RAFAEL FURTADO AYRES· OAB DF 17380· CPF 664.***.***-30

Reu:

BRIZZA GOMES DE SOUZA· OAB MG 142861· CPF 087.***.***-06

Reu:

WALLACE ELLER MIRANDA· OAB MT 22524· CPF 633.***.***-49

Reu:

RAFAEL FURTADO AYRES· OAB DF 17380· CPF 664.***.***-30

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (29/01/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/11/2017

Distribuição

29/11/2017

Valor

R$ 224.038,03

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

SALIN JAMIL SAADCPF

SALIN J. SAAD - MECNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (27/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/11/2017

Distribuição

29/11/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

SALIN J. SAAD - ME

Último movimento: Decurso de Prazo (16/06/2026)

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