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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

35 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

DesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

EDUARDO ALVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

JAMILE ROSA· CPF 098.***.***-51

Último movimento: Conclusos para despacho (16/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/05/2021

Distribuição

07/05/2021

Valor

R$ 22.000,00

Autor

MARIA ROSA DA COSTACPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ADEÍLSON SOUSA PIMENTA· OAB BA 18656· CPF 360.***.***-20

Autor:

JAMILE ROSA DA MATA· OAB BA 59269· CPF 070.***.***-08

Reu:

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI· OAB BA 40137· CPF 026.***.***-41

Último movimento: Decorrido prazo de JAMILE ROSA DA MATA em 08/04/2024 23:59. (17/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 22.000,00

Autor

MARIA ROSA DA COSTACPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 06/03/2024 (06/03/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

17/07/2020

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 100,00

Autor

JOANA DE JESUS DOMINGUESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JAMILE ROSA DA MATA· OAB BA 59269· CPF 070.***.***-08

Autor:

ADEÍLSON SOUSA PIMENTA· OAB BA 18656· CPF 360.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de JAMILE ROSA DA MATA em 24/10/2023 23:59. (25/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/10/2020

Distribuição

08/10/2020

Valor

R$ 20.900,00

Autor

ILDETE MARIA DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ADEÍLSON SOUSA PIMENTA· OAB BA 18656· CPF 360.***.***-20

Autor:

JAMILE ROSA DA MATA· OAB BA 59269· CPF 070.***.***-08

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 16/04/2024 23:59. (28/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 20.900,00

Autor

ILDETE MARIA DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (25/03/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/02/2021

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

ANTONIO VALMIR CONCEICAO DOURADOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ADEÍLSON SOUSA PIMENTA· OAB BA 18656· CPF 360.***.***-20

Autor:

JAMILE ROSA DA MATA· OAB BA 59269· CPF 070.***.***-08

Último movimento: Publicado Intimação em 08/10/2024. (19/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/02/2021

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

ANDERSON SOUSA PIRESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ELISABETE JESUS SOUSA FARIAS

Autor:

JAMILE ROSA DA MATA· OAB BA 59269· CPF 070.***.***-08

Autor:

ADEÍLSON SOUSA PIMENTA· OAB BA 18656· CPF 360.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de JAMILE ROSA DA MATA em 30/10/2024 23:59. (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauInventário

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/06/2019

Distribuição

28/06/2019

Valor

R$ 100,00

Autor

POLLIANA ALVES PEREIRACPF

UOBISON DE JESUS PEREIRACPF

UOSHITON DE JESSUS PEREIRACPF

UIZIA MARIA DE JESUS PEREIRA

EUDILSON ALVES PEREIRA

+ 10 outros

Reu

ANITA ALVES DA SILVA

RAMIRO PEREIRA DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

JAMILE ROSA DA MATA· OAB BA 59269· CPF 070.***.***-08

Autor:

ADEÍLSON SOUSA PIMENTA· OAB BA 18656· CPF 360.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/12/2021

Distribuição

22/12/2021

Valor

R$ 100,00

Autor

NOELI SANTOS SILVA BARBOSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ADEÍLSON SOUSA PIMENTA· OAB BA 18656· CPF 360.***.***-20

Autor:

JAMILE ROSA DA MATA· OAB BA 59269· CPF 070.***.***-08

Último movimento: Juntada de Petição de #Não preenchido# (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 100,00

Autor

EDINEIDE SANTOS DE ANDRADECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ADEÍLSON SOUSA PIMENTA· OAB BA 18656· CPF 360.***.***-20

Autor:

JAMILE ROSA DA MATA· OAB BA 59269· CPF 070.***.***-08

Último movimento: Decorrido prazo de JAMILE ROSA DA MATA em 28/08/2023 23:59. (27/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

16/10/2020

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

SULINA JESUS DA MATA XAVIERCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JAMILE ROSA DA MATA· OAB BA 59269· CPF 070.***.***-08

Autor:

ADEÍLSON SOUSA PIMENTA· OAB BA 18656· CPF 360.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de ADEÍLSON SOUSA PIMENTA em 09/10/2024 23:59. (11/04/2026)

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