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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/11/2018

Distribuição

23/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

SIDNEI RIBEIROCPF

ELIZETE LAUER RIBEIROCPF

FABIANO LAUER SILVEIRACPF

EUGENIO BARBOSA DA SILVEIRACPF

JOSE BARBOSA SILVEIRACPF

Advogados

Reu:

HUMBERTO BARRIONUEVO FABRETTI· OAB SP 253891· CPF 214.***.***-05

Reu:

FRANCISCO TOLENTINO NETO· OAB SP 55914· CPF 761.***.***-04

Reu:

BRUNO BARRIONUEVO FABRETTI· OAB SP 316079· CPF 359.***.***-64

Reu:

JAMILE MARIAM MASSAD· CPF 400.***.***-07

Reu:

ADEMIR BARRETO JUNIOR· OAB SP 366273· CPF 191.***.***-00

+ outros advogados do reu

Outros

CAROLINE AMEDORE NASCIMENTO· OAB SP 458982· CPF 470.***.***-77

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (13/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/05/2026

Distribuição

22/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIZETE LAUER RIBEIROCPF

FABIANO LAUER SILVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

VIVIAN HUBAIKA· OAB SP 83790· CPF 060.***.***-21

Autor:

ELIAS HUBAIKA JUNIOR· OAB SP 267419· CPF 045.***.***-10

Autor:

BRUNO BARRIONUEVO FABRETTI· OAB SP 316079· CPF 359.***.***-64

Autor:

HUMBERTO BARRIONUEVO FABRETTI· OAB SP 253891· CPF 214.***.***-05

Autor:

RAFAEL CARLSSON GAUDIO CUSTODIO· CPF 303.***.***-99

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL (22/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/01/2026

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANO LAUER SILVEIRACPF

ELIZETE LAUER RIBEIROCPF

Reu

COLENDA CAMARA ESPECIAL DE PRESIDENTES

Advogados

Autor:

HUMBERTO BARRIONUEVO FABRETTI· OAB SP 253891· CPF 214.***.***-05

Autor:

FRANCISCO TOLENTINO NETO· OAB SP 55914· CPF 761.***.***-04

Autor:

BRUNO BARRIONUEVO FABRETTI· OAB SP 316079· CPF 359.***.***-64

Autor:

CAROLINE AMEDORE NASCIMENTO· OAB SP 458982· CPF 470.***.***-77

Autor:

ELIAS HUBAIKA JUNIOR· OAB SP 267419· CPF 045.***.***-10

+ outros advogados do autor

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (09/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANO LAUER SILVEIRACPF

ELIZETE LAUER RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

HUMBERTO BARRIONUEVO FABRETTI· OAB SP 253891· CPF 214.***.***-05

Autor:

FRANCISCO TOLENTINO NETO· OAB SP 55914· CPF 761.***.***-04

Autor:

BRUNO BARRIONUEVO FABRETTI· OAB SP 316079· CPF 359.***.***-64

Autor:

CAROLINE AMEDORE NASCIMENTO· OAB SP 458982· CPF 470.***.***-77

Último movimento: Realizado Cancelamento do Processo (29/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANO LAUER SILVEIRACPF

SIDNEI RIBEIROCPF

ELIZETE LAUER RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO TOLENTINO NETO· OAB SP 55914· CPF 761.***.***-04

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANO LAUER SILVEIRACPF

SIDNEI RIBEIROCPF

ELIZETE LAUER RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO TOLENTINO NETO· OAB SP 55914· CPF 761.***.***-04

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANO LAUER SILVEIRACPF

ELIZETE LAUER RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

BRUNO BARRIONUEVO FABRETTI· OAB SP 316079· CPF 359.***.***-64

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANO LAUER SILVEIRACPF

ELIZETE LAUER RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

BRUNO BARRIONUEVO FABRETTI· OAB SP 316079· CPF 359.***.***-64

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANO LAUER SILVEIRACPF

ELIZETE LAUER RIBEIROCPF

SIDNEI RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO TOLENTINO NETO· OAB SP 55914· CPF 761.***.***-04

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANO LAUER SILVEIRACPF

ELIZETE LAUER RIBEIROCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

SIDNEI RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

HUMBERTO BARRIONUEVO FABRETTI· OAB SP 253891· CPF 214.***.***-05

Autor:

FRANCISCO TOLENTINO NETO· OAB SP 55914· CPF 761.***.***-04

Autor:

BRUNO BARRIONUEVO FABRETTI· OAB SP 316079· CPF 359.***.***-64

Autor:

CAROLINE AMEDORE NASCIMENTO· OAB SP 458982· CPF 470.***.***-77

Autor:

ELIAS HUBAIKA JUNIOR· OAB SP 267419· CPF 045.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO TOLENTINO NETO· OAB SP 55914· CPF 761.***.***-04

Reu:

BRUNO BARRIONUEVO FABRETTI· OAB SP 316079· CPF 359.***.***-64

Reu:

HUMBERTO BARRIONUEVO FABRETTI· OAB SP 253891· CPF 214.***.***-05

Reu:

CAROLINE AMEDORE NASCIMENTO· OAB SP 458982· CPF 470.***.***-77

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/05/2018

Distribuição

14/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

ALFREDO LUIZ BUSOCPF

ANDERSON FABIANO FREITASCPF

ARTUR ANISIO DOS SANTOSCPF

AYRTON PETRICPF

EDISON DOS SANTOSCPF

+ 17 outros

Advogados

Reu:

LEANDRO RACA· OAB SP 407616· CPF 367.***.***-06

Reu:

LUANA BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB SP 385220· CPF 424.***.***-30

Reu:

RENATO SCIULLO FARIA· OAB SP 182602· CPF 284.***.***-96

Reu:

DANYELLE DA SILVA GALVAO· OAB PR 40508· CPF 005.***.***-82

Reu:

RODRIGO CALBUCCI· OAB SP 288108· CPF 283.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.18/2025 (3a. Vara) (Galpão JF) (12/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/07/2018

Distribuição

19/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Reu

ARTUR ANISIO DOS SANTOSCPF

ELIZEU ALVAREZ DE LIMACPF

AYRTON PETRICPF

EDISON DOS SANTOSCPF

FRANCISCO BARBOSA DE MACEDOCPF

+ 17 outros

Advogados

Reu:

JOSE CARLOS ABISSAMRA FILHO· OAB SP 257222· CPF 301.***.***-31

Reu:

ANTONIO SERGIO ALTIERI DE MORAES PITOMBO· OAB SP 124516· CPF 116.***.***-67

Reu:

RAFAEL DELGADO CHIARADIA· OAB SP 199092· CPF 277.***.***-61

Reu:

DANIEL LEON BIALSKI· OAB SP 125000· CPF 151.***.***-50

Reu:

VIVIANE ALVES DE MORAIS· OAB SP 355822· CPF 314.***.***-27

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GR.2022016458 Destino: JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO >14ªS (30/06/2022)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 300.000,00

Autor

Em segredo de justiça

ELBERTE LIMA COIMBRACPF

Reu

PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACPF

Advogados

Autor:

MARIA RITA GOMES SIQUEIRA· OAB RJ 150860· CPF 100.***.***-70

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Reu:

LUCAS RENAULT CUNHA· OAB SP 138675· CPF 176.***.***-73

Reu:

ADRIANO MENDONCA RODRIGUES· OAB RJ 146695· CPF 098.***.***-06

Reu:

CAMILA BARROSO VIEIRA· OAB RJ 149773· CPF 105.***.***-86

Último movimento: Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/04/2026 23:59. (28/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 16.187,00

Autor

BEATRIZ MASSAUD SIMAOCPF

Reu

OSCARLINA MARIA DE ARAUJOCPF

Outros

CAMILA VILLELES CONTREIRAS DOS SANTOS· OAB RJ 128451· CPF 092.***.***-24

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MOHAMAD NASSER DELATECPF

Reu

UNIMED - SEGURO SAUDES S.ACNPJ

Advogados

Autor:

RUDI MEIRA CASSEL· OAB DF 22256· CPF 680.***.***-68

Reu:

LUIZ FELIPE CONDE· OAB RJ 87690· CPF 803.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de embargos de declaração (08/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MARIA MARTA TEIXEIRACPF

Reu

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS· OAB RJ 92447· CPF 833.***.***-53

Reu:

BRUNO TEIXEIRA MARCELOS· OAB RJ 136828· CPF 094.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - CAP13VCIV -> TJRJ (07/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

07/05/2026

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MARIA MARTA TEIXEIRACPF

Reu

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS· OAB RJ 92447· CPF 833.***.***-53

Reu:

BRUNO TEIXEIRA MARCELOS· OAB RJ 136828· CPF 094.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos para redistribuir - S02TU02NUSS -> 1VPSEC (09/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MARIA MARTA TEIXEIRACPF

Reu

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS· OAB RJ 92447· CPF 833.***.***-53

Reu:

BRUNO TEIXEIRA MARCELOS· OAB RJ 136828· CPF 094.***.***-01

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (07/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

NEIDA LUCIA BRANDAOCPF

Reu

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDACNPJ

UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MEDCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA SCATOLINO GONZAGA DE SOUZA· OAB RJ 152668· CPF 094.***.***-29

Autor:

DAYANNA LOURENCIO DE SOUZA· OAB RJ 225321· CPF 130.***.***-10

Autor:

IVAN GASPAR· CPF 343.***.***-72

Reu:

DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA· OAB RJ 197835· CPF 105.***.***-21

Reu:

DAVID AZULAY· OAB RJ 176637· CPF 135.***.***-32

Último movimento: Decorrido prazo de BEATRIZ MASSAUD SIMAO em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+3

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 300.000,00

Autor

NEIDE DE ARAUJOCPF

Reu

FESO FUNDACAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOSCPF

MUNICIPIO DE TERESOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA DE MENEZES PINTO· OAB RJ 234512· CPF 153.***.***-23

Autor:

PAULO MAURICIO DE SOUZA DOS SANTOS· OAB RJ 130903· CPF 082.***.***-17

Autor:

ANA PAULA GUIMARÃES FERREIRA· OAB RJ 187912· CPF 113.***.***-32

Autor:

RENAN GUERRA MARTHA LEMOS· CPF 119.***.***-08

Reu:

LUCAS SOUZA DE OLIVEIRA· OAB RJ 205207· CPF 111.***.***-70

Outros

GERALDO MENEZES DE ALMEIDA· OAB RJ 38103· CPF 563.***.***-87

RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR· OAB RJ 143890· CPF 983.***.***-82

MARCELO DA VEIGA OLIVEIRA· OAB RJ 75115· CPF 914.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de BEATRIZ MASSAUD SIMAO em 23/03/2026 23:59. (24/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/11/2023

Distribuição

18/11/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

FATIMA CRISTINA DIAS ROCHACPF

Reu

CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA MARTINS ARARUNA· OAB RJ 189845· CPF 109.***.***-60

Reu:

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 (07/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MONIZA CAVALCANTI SILVACPF

Reu

PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DOMINGOS DANIEL RODRIGUEZ PAIS· OAB RJ 110524· CPF 015.***.***-42

Reu:

LUIZ FELIPE CONDE· OAB RJ 87690· CPF 803.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital (28/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

15/01/2026

Distribuição

15/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MONIZA CAVALCANTI SILVA

Reu

PORTO SEGURO SEGURO SAUDE S A

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE CONDE

Reu:

DOMINGOS DANIEL RODRIGUEZ PAIS

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2026)

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