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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/03/2010

Distribuição

24/03/2010

Valor

R$ 600.493,03

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

JAMPA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

Último movimento: Processo Encaminhado a 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita (23/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 6.577,64

Autor

ILHABELA MERCANTIL E FOOD SERVICECNPJ

Reu

JAMPAC ALIMENTOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RENATO GOMES DA SILVA· OAB SP 320340· CPF 155.***.***-27

Reu:

CHRISTIANE NEGRI· OAB SP 266501· CPF 155.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2025)

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