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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 18.614,69

Autor

JANAINA AILANE AFONSO RODRIGUESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA PEREIRA DA SILVA TANIGUCHI· OAB DF 036496· CPF 733.***.***-04

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 68 (13/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 26.145,50

Autor

AILANE DAMASCENOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

HEMANOELLY VIEIRA NASCIMENTO· OAB BA 55354· CPF 107.***.***-06

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de AILANE DAMASCENO em 11/07/2024 23:59. (28/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 25.059,87

Autor

AILANE DAMASCENOCPF

Reu

MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

HEMANOELLY VIEIRA NASCIMENTO· OAB BA 55354· CPF 107.***.***-06

Reu:

OSVALDO DE MEIROZ GRILO JUNIOR· OAB RN 2738· CPF 565.***.***-00

Último movimento: Conclusos para julgamento (24/02/2026)

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