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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JANAINA APARECIDA LOPES

GABRIEL LINCOLN TEIXEIRA SILVA

Advogados

Reu:

MARCO ANTONIO DOS SANTOS· OAB MG 123773· CPF 844.***.***-20

Reu:

THIAGO MOIA TORRES· OAB MG 189040· CPF 090.***.***-46

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Atos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CATARINA MONTEIRO SILVACPF

ALESSANDRA ANGELA VIANNA DA COSTA E SILVACPF

DEISE GOMES DE MIRANDACPF

CLAUDIA APARECIDA BARBOSA FELIPECPF

CLEMILDA APARECIDA DE ANDRADE SANTOSCPF

+ 5 outros

Reu

MUNICIPIO DE SABARACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO FELIPE COTTA ARAUJO· OAB MG 117606

Reu:

KENIA DOS SANTOS CRUZ· OAB MG 203459

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Atos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRA ANGELA VIANNA DA COSTA E SILVACPF

CARLA APARECIDA DA SILVA E SILVA ABELCPF

CAROLINA CARINACPF

CATARINA MONTEIRO SILVACPF

CLAUDIA APARECIDA BARBOSA FELIPECPF

+ 5 outros

Reu

MUNICIPIO DE SABARACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO FELIPE COTTA ARAUJO· OAB MG 117606

Reu:

KENIA DOS SANTOS CRUZ· OAB MG 203459

Último movimento: Juntada de documento (17/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DAS GRACAS SILVACPF

KARINA APARECIDA GONCALVES LIMACPF

LUCILENE CANDIDA SOARES DA MATACPF

NISIA CRISTINA GOMES SILVACPF

ROSANGELA GONCALVES DE JESUS FERREIRA PINTOCPF

+ 31 outros

Reu

MUNICIPIO DE SABARA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (16/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Atos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRA ANGELA VIANNA DA COSTA E SILVACPF

CARLA APARECIDA DA SILVA E SILVA ABELCPF

CAROLINA CARINACPF

CATARINA MONTEIRO SILVACPF

CLAUDIA APARECIDA BARBOSA FELIPECPF

+ 5 outros

Reu

MUNICIPIO DE SABARACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO FELIPE COTTA ARAUJO· OAB MG 117606

Reu:

KENIA DOS SANTOS CRUZ· OAB MG 203459

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (17/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/07/2019

Distribuição

01/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MITHITAKA SOMACPF

ESPOLIO DE GIOVANE LOPESCPF

MARIA MASIERI VENDRAMINICPF

JOVELINASPASIA DE JESUS RAMALDES LOPESCPF

JERRY ADRIANO RAMALDES LOPESCPF

+ 4 outros

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 173273· CPF 116.***.***-31

Autor:

AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ· OAB SP 65444· CPF 591.***.***-20

Último movimento: Processo suspenso em razão de expedição de precatório (10/12/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPrecatório

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE GIOVANE LOPESCPF

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

ROSELANE ARAUJO MUNHOZ· OAB SP 191463· CPF 262.***.***-55

Autor:

MURILLO TEIXEIRA DE MELLO· OAB SP 11552

Último movimento: Suspensão do Prazo (22/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA MASIERI VENDRAMINICPF

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MITHITAKA SOMACPF

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2024)

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