JANAINA MOURA MACHADO — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

LUMAIRA FRNACIELE RODRIGUESCPF

Reu

CLINICA SAO JOSE LTDACNPJ

HAVPIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JANAINA MOURA MACHADO· OAB SP 359722· CPF 058.***.***-09

Reu:

IGOR MACÊDO FACÓ· OAB CE 16470

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/03/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 32.425,50

Autor

ESPOLIO DE HUDSON OLIVEIRAA SILVACPF

JESSICA MARIA DE ARAUJOCPF

Reu

SARA ESTEVAO COBRACPF

LANA ESTEVAO COBRACPF

IVANI ESTEVAO CAMPOS COBRACPF

Advogados

Autor:

JANAINA MOURA MACHADO· OAB SP 359722· CPF 058.***.***-09

Reu:

ISIS GABRIELA DE SOUZA ANDRADE· OAB SP 266714· CPF 218.***.***-38

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino} (26/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 32.425,50

Autor

SARA ESTEVAO COBRACPF

LANA ESTEVAO COBRACPF

ESPOLIO DE HUDSON OLIVEIRAA SILVACPF

IVANI ESTEVAO CAMPOS COBRACPF

Reu

ESPOLIO DE HUDSON OLIVEIRAA SILVACPF

JESSICA MARIA DE ARAUJOCPF

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 175.000,00

Autor

ANGELICA CERQUEIRACPF

Reu

MAURICIO VITOR DE CERQUEIRA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

JANAINA MOURA MACHADO· OAB SP 359722· CPF 058.***.***-09

Reu:

ANTONIA JOSANICE FRANCA DE OLIVEIRA· OAB SP 110406· CPF 062.***.***-85

Reu:

VANESSA DE CASSIA CASTREQUINI ROSA· OAB SP 287278· CPF 346.***.***-95

Último movimento: Incidente Processual Instaurado (14/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO VITOR DE CERQUEIRA JUNIORCPF

Reu

ANGELICA CERQUEIRACPF

Advogados

Autor:

VANESSA DE CASSIA CASTREQUINI ROSA· OAB SP 287278· CPF 346.***.***-95

Autor:

ANTONIA JOSANICE FRANCA DE OLIVEIRA· OAB SP 110406· CPF 062.***.***-85

Reu:

JANAINA MOURA MACHADO

Último movimento: Publicado em (13/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 175.000,00

Autor

MAURICIO VITOR DE CERQUEIRA JUNIORCPF

Reu

ANGELICA CERQUEIRACPF

Advogados

Autor:

ANTONIA JOSANICE FRANCA DE OLIVEIRA· OAB SP 110406· CPF 062.***.***-85

Autor:

VANESSA DE CASSIA CASTREQUINI ROSA· OAB SP 287278· CPF 346.***.***-95

Reu:

JANAINA MOURA MACHADO

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/10/2020

Distribuição

21/07/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

VLADMILSON EVANDRO TEIXEIRA LEANDROCPF

Reu

JOSE HONORATO COSTACPF

MARCOS ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JANAINA MOURA MACHADO· OAB SP 359722· CPF 058.***.***-09

Reu:

MARIZA SALGUEIRO· OAB SP 268993· CPF 677.***.***-00

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (09/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

22/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO LUCIO DA SILVA PRIMOCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JANAINA MOURA MACHADO· OAB SP 359722· CPF 058.***.***-09

Reu:

JOÃO VITOR CHAVES MARQUES· OAB CE 30348

Último movimento: Conclusos para decisão (04/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 67.482,75

Autor

SEBASTIAO LUCIO DA SILVA PRIMOCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JANAINA MOURA MACHADO

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Último movimento: Juntada de petição (23/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 9.480,00

Autor

4A GESTAO DE BENS PROPRIOS LTDACNPJ

Reu

SOLLARE NEGOCIOS IMOBILIARIOSCNPJ

ELIANE CABRALCPF

Advogados

Autor:

ERICK GONÇALVES DE LIMA· OAB SP 349627· CPF 410.***.***-06

Autor:

HENRIQUE VILELA DE SOUZA· OAB SP 263048· CPF 268.***.***-71

Autor:

ISAMARA GONTIJO SANTOS· OAB SP 496961· CPF 113.***.***-90

Reu:

JANAINA MOURA MACHADO· OAB SP 359722· CPF 058.***.***-09

Último movimento: Conclusos para decisão (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosApelação Cível

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA LUCIA ARANTES

Reu

JOSé APARECIDO CANDIDO

Advogados

Autor:

COSTANZO DE FINIS· OAB SP 238602

Autor:

JANAINA MOURA MACHADO· OAB MG 131327· CPF 058.***.***-09

Autor:

MARCIA REGINA DE FINIS· OAB SP 53555

Autor:

JANAINA MOURA MACHADO· OAB SP 359722

Reu:

COSTANZO DE FINIS· OAB SP 238602

Reu:

JANAINA MOURA MACHADO· OAB MG 131327· CPF 058.***.***-09

Reu:

MARCIA REGINA DE FINIS· OAB SP 53555

Reu:

JANAINA MOURA MACHADO· OAB SP 359722

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ana Lucia Arantes (Justiça Gratuita) - Apelado: Jose Aparecido Cândido - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso... (20/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Locação de ImóvelProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA LUCIA ARANTES

Reu

JOSé APARECIDO CANDIDO

Advogados

Autor:

COSTANZO DE FINIS· OAB SP 238602

Autor:

JANAINA MOURA MACHADO· OAB MG 131327· CPF 058.***.***-09

Autor:

MARCIA REGINA DE FINIS· OAB SP 53555

Autor:

JANAINA MOURA MACHADO· OAB SP 359722

Reu:

COSTANZO DE FINIS· OAB SP 238602

Reu:

JANAINA MOURA MACHADO· OAB MG 131327· CPF 058.***.***-09

Reu:

MARCIA REGINA DE FINIS· OAB SP 53555

Reu:

JANAINA MOURA MACHADO· OAB SP 359722

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ana Lucia Arantes (Justiça Gratuita) - Apelado: Jose Aparecido Cândido - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso... (20/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento

Despejo por InadimplementoDespejo por Falta de Pagamento

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ANTONIO GODINHO DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

JANAINA MOURA MACHADO· OAB SP 359722

Autor:

JANAINA MOURA MACHADO· OAB MG 131327· CPF 058.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1014855-11.2025.8.26.0577 - Despejo por Falta de Pagamento - Despejo por Inadimplemento - Marcos Antonio Godinho de Almeida - Vistos. Fls. 107: Trata-se de pedido de citação do requerido CARLOS por edital. Anoto as seguintes pesquisas de endereços: SISBAJUD/RENAJUD/INFOJUD (fls. 45/48), sendo que todos os endereços foram diligenciados, porém sem sucesso. Assim, defiro a citação por edital. Expeça-se. Int. - ADV: JANAINA MOURA MACHADO (OAB... (07/07/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIA DE CARVALHO PALMA

Reu

ORGANIZAçãO IMOBILIáRIA NOVA CAMBUí LTDA. NA PESSOA DE SEU SóCIO SR. ANTONIO VALDIR MOREIRA

Advogados

Autor:

JANAINA MOURA MACHADO· OAB SP 359722

Autor:

ANDREA SCOCATO TEIXEIRA MARQUES· OAB SP 452586· CPF 247.***.***-63

Autor:

BRUNA DE ASSIS RAMOS FERREIRA· OAB SP 472025· CPF 422.***.***-18

Autor:

JANAINA MOURA MACHADO· OAB MG 131327· CPF 058.***.***-09

Reu:

JANAINA MOURA MACHADO· OAB SP 359722

Reu:

ANDREA SCOCATO TEIXEIRA MARQUES· OAB SP 452586· CPF 247.***.***-63

Reu:

BRUNA DE ASSIS RAMOS FERREIRA· OAB SP 472025· CPF 422.***.***-18

Reu:

JANAINA MOURA MACHADO· OAB MG 131327· CPF 058.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1031305-97.2023.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Claudia de Carvalho Palma - Organização Imobiliária Nova Cambuí Ltda. Na Pessoa de Seu Sócio Sr. Antonio Valdir Moreira e outro - Ciência a(o) Dr.(a) Andrea Scocato Teixeira Marques de sua nomeação pela Defensoria Pública para atuar como curador(a) especial, devendo tomar as providências cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: ANDREA SCOCATO TEIXEIRA MAR... (02/07/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2021

Distribuição

14/03/2021

Valor

R$ 16.500,00

Autor

JOELCIO DE ASSIS MARINSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JANAINA MOURA MACHADO· OAB SP 359722· CPF 058.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/07/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

R$ 16.500,00

Autor

JOELCIO DE ASSIS MARINSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JANAINA MOURA MACHADO· OAB SP 359722· CPF 058.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (15/06/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (15/06/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/03/2021

Distribuição

23/03/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (14/07/2022)

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