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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/10/2015

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

Sob sigilo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

JOSE FERREIRA LIMA NETOCPF

CICERO FERNANDES DE BRITO

Advogados

Reu:

MANOEL AURELIANO BEZERRA NETO· OAB CE 29840· CPF 030.***.***-27

Reu:

FRANCIMAR GONCALVES DE BARROS JUNIOR· CPF 026.***.***-70

Reu:

SANDY LACERDA DE SOUZA· OAB CE 51726· CPF 080.***.***-58

Reu:

MARIA DO SOCORRO SILVEIRA RIBEIRO· OAB CE 7268· CPF 383.***.***-00

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CICERO FERNANDES DE BRITOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

SANDY LACERDA DE SOUZA· OAB CE 51726· CPF 080.***.***-58

Último movimento: Expedição de Documento (14/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Crime TentadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

15/10/2015

Distribuição

15/10/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERO DIEGO PINHEIRO DE LIMA

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

JOSE FERREIRA LIMA NETO

Advogados

Autor:

FRANCIMAR GONÇALVES DE BARROS JUNIOR· OAB CE 38955· CPF 026.***.***-70

Autor:

GABRIELA COSTA DE QUEIROZ· OAB CE 46631· CPF 610.***.***-46

Autor:

SANDY LACERDA DE SOUZA· OAB CE 51726· CPF 080.***.***-58

Reu:

FRANCIMAR GONÇALVES DE BARROS JUNIOR· OAB CE 38955· CPF 026.***.***-70

Reu:

GABRIELA COSTA DE QUEIROZ· OAB CE 46631· CPF 610.***.***-46

Reu:

MANOEL AURELIANO BEZERRA NETO· OAB CE 29840· CPF 030.***.***-27

Reu:

SANDY LACERDA DE SOUZA· OAB CE 51726· CPF 080.***.***-58

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (30/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERO DIEGO PINHEIRO DE LIMA

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

JOSE FERREIRA LIMA NETO

Advogados

Autor:

FRANCIMAR GONÇALVES DE BARROS JUNIOR· OAB CE 38955· CPF 026.***.***-70

Autor:

GABRIELA COSTA DE QUEIROZ· OAB CE 46631· CPF 610.***.***-46

Autor:

SANDY LACERDA DE SOUZA· OAB CE 51726· CPF 080.***.***-58

Reu:

FRANCIMAR GONÇALVES DE BARROS JUNIOR· OAB CE 38955· CPF 026.***.***-70

Reu:

GABRIELA COSTA DE QUEIROZ· OAB CE 46631· CPF 610.***.***-46

Reu:

MANOEL AURELIANO BEZERRA NETO· OAB CE 29840· CPF 030.***.***-27

Reu:

SANDY LACERDA DE SOUZA· OAB CE 51726· CPF 080.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RÉU: B1Jose Ferreira Lima NetoB0 e outro - Do exame dos autos, observo que não há nulidades a sanar, nem diligências a serem realizadas, dou por preparado o processo. Adoto como relatório a sentença de pronúncia (CPP, art. 423, II). Intimação - ADV: GABRIELA COSTA DE QUEIROZ (OAB 46631/CE) - Processo 0013932-04.2015.8.06.0029 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - VÍTIMA: B1Cicero Diego Pinheiro de LimaB0 - MINIST... (21/08/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/09/2019

Distribuição

04/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

JANAINA RODRIGUES DA SILVA

AILENE RODRIGUES DOS SANTOS

Advogados

Reu:

MARCELO RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB GO 58440

Último movimento: Cálculo de Custas (22/11/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 8.417,01

Autor

MUNDO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS-RESPONSABILIDADE LIMITADACNPJ

Reu

JANAINA RODRIGUES DA SILVA

ANDRE LUIZ MATEUSCPF

Advogados

Autor:

PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO· OAB GO 48070

Último movimento: Intimação Lida (18/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInquérito Policial

EstuproCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/05/2009

Distribuição

13/05/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ADAO DE TAL

Último movimento: Juntada de Certidão (24/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 8.389,97

Último movimento: Juntada de Certidão (05/12/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização / Terço ConstitucionalCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JANAINA RODRIGUES DA SILVA

Advogados

Autor:

JULIANA VETTORI SANTAMARIA STABILE· OAB MT 14877· CPF 017.***.***-28

Último movimento: Documento (05/12/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

07/09/2023

Distribuição

07/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MANTENEDORA EDUCACIONAL PELEGRINO CIPRIANI LTDA

Reu

JANAINA RODRIGUES DA SILVA

Advogados

Autor:

WAGNER VASCONCELOS DE MORAES· OAB MT 15244· CPF 690.***.***-53

Autor:

MELISSA FRANCA PRAEIRO VASCONCELOS DE MORAES· OAB MT 13582· CPF 973.***.***-87

Reu:

WAGNER VASCONCELOS DE MORAES· OAB MT 15244· CPF 690.***.***-53

Reu:

MELISSA FRANCA PRAEIRO VASCONCELOS DE MORAES· OAB MT 13582· CPF 973.***.***-87

Último movimento: Documento (04/04/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/03/2018

Distribuição

23/11/2020

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ALCINDO IGANSICPF

Reu

JANAINA RODRIGUES DA SILVA

Advogados

Autor:

ANA MARIZA IGANSI· OAB RS 033356· CPF 449.***.***-87

Reu:

MÁRCIO MACHADO MORAIS· OAB RS 045604· CPF 537.***.***-49

Outros

ALEXANDRA DE AZEVEDO E VASCONCELLOS CHAVES· OAB RS 075675· CPF 786.***.***-34

Último movimento: Conclusos para julgamento (10/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ALCINDO IGANSICPF

Reu

JANAINA RODRIGUES DA SILVA

Advogados

Autor:

ANA MARIZA IGANSI· OAB RS 033356· CPF 449.***.***-87

Reu:

MÁRCIO MACHADO MORAIS· OAB RS 045604· CPF 537.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA01CVRA (06/08/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 55.000,00

Autor

HARRY PILGERCPF

Reu

JANAINA RODRIGUES DA SILVA

ROGERIO MACHADO TOLDO

ALEXSANDRO DA SILVA E SILVA

CHAIANE MARQUES VIEIRA

DESCONHECIDO

Advogados

Autor:

PAULO CESAR SOARES· OAB RS 059570· CPF 434.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (16/12/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Promessa de Compra e VendaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (02/06/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Promessa de Compra e VendaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JANAINA RODRIGUES DA SILVA

SAMUEL NORACPF

Reu

VEDOVELLI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

MARCIO FREZZA SGARIONI· OAB RS 046628· CPF 700.***.***-68

Autor:

PAULO ROBERTO MASCARELLO GRAFF· OAB RS 033345· CPF 487.***.***-00

Reu:

MARCIO FREZZA SGARIONI· OAB RS 046628· CPF 700.***.***-68

Reu:

PAULO ROBERTO MASCARELLO GRAFF· OAB RS 033345· CPF 487.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (23/06/2025)

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