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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 84.720,00

Autor

JANAINA MARTINS PASSOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

AIBERNON MACIEL ARAUJO· OAB RJ 094025· CPF 012.***.***-54

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (17/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/02/2026

Distribuição

04/02/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (17/04/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/03/2008

Distribuição

02/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

GENTIL VIEIRA

VALMOR FERREIRA JUNIORCPF

DANIEL DOMINGUESCPF

RAQUEL DOMINGUESCPF

ROSELI DA CRUZ FREITASCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

ALBANI BERGAMINI· OAB SC 032973· CPF 005.***.***-98

Reu:

JORGE MUSSE NETO· OAB SC 005145· CPF 005.***.***-20

Reu:

JONATHAN SANTOS PROFETA· OAB SC 051918· CPF 061.***.***-05

Reu:

FELIPE DE OLIVEIRA· OAB SC 050687· CPF 010.***.***-85

Reu:

KAREM ROSA DOS PASSOS· OAB SC 026224· CPF 005.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição (20/03/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAQUEL DOMINGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (20/09/2023)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

28/02/2019

Distribuição

28/02/2019

Valor

R$ 5.238,72

Autor

CLELIA SUZANA FLECKCPF

Reu

SIMONI PEREIRACPF

LEANDRO MAMEDE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JANAINA DOS PASSOS· OAB SC 033429· CPF 054.***.***-13

Reu:

THIFFANY CRISTYANE NOGUEIRA· OAB SC 064226· CPF 106.***.***-11

Reu:

ALEXANDRE BRESLER CUNHA· OAB SC 008384· CPF 715.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO LUIZ PITONCPF

Reu

RENATO GRAHL OLIVOCPF

Outros

BRENDO LUIZ DE PIZZOL BARROSO· OAB SC 065346· CPF 076.***.***-40

SABRINA APARECIDA DAVI LINDENMAYR· OAB SC 060567· CPF 073.***.***-83

JANAINA DOS PASSOS· OAB SC 033429· CPF 054.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva (07/11/2023)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Pena de Multa

Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

SANDRO MADEIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

JANAINA DOS PASSOS· OAB SC 033429· CPF 054.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva (07/01/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

28/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIELA DA COSTA SANTOS

Reu

ALISSON FRANCISCO ARAUJO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JANAINA DOS PASSOS· OAB SC 033429· CPF 054.***.***-13

Reu:

JANAINA DOS PASSOS· OAB SC 033429· CPF 054.***.***-13

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (28/01/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIELA DA COSTA SANTOS

Reu

ALISSON FRANCISCO ARAUJO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JANAINA DOS PASSOS· OAB SC 033429· CPF 054.***.***-13

Reu:

JANAINA DOS PASSOS· OAB SC 033429· CPF 054.***.***-13

Último movimento: Comunicação eletrônica (16/02/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento

Nulidade e Anulação de TestamentoAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento

Ajuizamento

09/07/2019

Distribuição

09/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

TANIA APARECIDA SOUSA SILVA

Reu

JULIO CESAR ALUPES DE LIMACPF

MURIEL ALUPES BASTOSCPF

ROSA ALUPES DE LIMACPF

Advogados

Autor:

JANAINA DOS PASSOS· OAB SC 033429· CPF 054.***.***-13

Autor:

JOSE LUDGERO DE CASTRO PEREIRA· OAB SC 013777· CPF 224.***.***-49

Autor:

MICHELE CLAUMANN PEREIRA· OAB SC 034358· CPF 052.***.***-40

Autor:

BEATRIZ DA FONTE CAMPOS· OAB RS 047645· CPF 764.***.***-91

Reu:

JANAINA DOS PASSOS· OAB SC 033429· CPF 054.***.***-13

Reu:

JOSE LUDGERO DE CASTRO PEREIRA· OAB SC 013777· CPF 224.***.***-49

Reu:

MICHELE CLAUMANN PEREIRA· OAB SC 034358· CPF 052.***.***-40

Reu:

BEATRIZ DA FONTE CAMPOS· OAB RS 047645· CPF 764.***.***-91

Último movimento: Publicação (07/08/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauPetição Criminal

Representação caluniosaPetição Criminal

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

18/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRA NETO DINIZCPF

Reu

JESSICA APARECIDA DE LIMA SCHOROEDER

Advogados

Autor:

JANAINA DOS PASSOS· OAB SC 033429· CPF 054.***.***-13

Autor:

RAFAEL MICHELON· OAB SC 026011· CPF 025.***.***-43

Reu:

JANAINA DOS PASSOS· OAB SC 033429· CPF 054.***.***-13

Reu:

RAFAEL MICHELON· OAB SC 026011· CPF 025.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva (06/02/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

CalúniaApelação Criminal

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRA NETO DINIZCPF

Reu

JESSICA APARECIDA DE LIMA SCHOROEDER

Advogados

Autor:

JANAINA DOS PASSOS· OAB SC 033429· CPF 054.***.***-13

Autor:

RAFAEL MICHELON· OAB SC 026011· CPF 025.***.***-43

Reu:

JANAINA DOS PASSOS· OAB SC 033429· CPF 054.***.***-13

Reu:

RAFAEL MICHELON· OAB SC 026011· CPF 025.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ChequeAgravo de Instrumento

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA

Reu

ANTONIO OSVALDIR CORREA

Advogados

Autor:

JANAINA DOS PASSOS· OAB SC 033429· CPF 054.***.***-13

Autor:

LARISSA BIANCA COELHO· OAB SC 056815· CPF 059.***.***-06

Reu:

JANAINA DOS PASSOS· OAB SC 033429· CPF 054.***.***-13

Reu:

LARISSA BIANCA COELHO· OAB SC 056815· CPF 059.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (12/08/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Pena de Multa

Pena de MultaExecução de Pena de Multa

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

29/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

KLEBER DA SILVA

Advogados

Reu:

ANITA BONJARDIM WALDEMAR· OAB SC 68199

Reu:

JANAINA DOS PASSOS· OAB SC 33429· CPF 054.***.***-13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução de Pena de Multa Nº 5019194-69.2022.8.24.0038/SC CONDENADO: KLEBER DA SILVA ADVOGADO(A): ANITA BONJARDIM WALDEMAR (OAB SC068199) ADVOGADO(A): JANAINA DOS PASSOS (OAB SC033429) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a defesa da parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente cópia dos extratos bancários referentes às contas nas quais houve bloqueio de valores, relativos aos últimos três meses, devendo constar a identificação da institu... (25/05/2026)

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