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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 43.599,08

Autor

JANAIR ALCANTARA DE FREITASCPF

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO SANTANA COSTA· OAB RJ 248229· CPF 151.***.***-84

Reu:

FERNANDA SANTOS BRUSAU· OAB RJ 201578· CPF 100.***.***-86

Reu:

RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA· OAB RJ 162078· CPF 110.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (25/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JANAIR ALCANTARA DE FREITASCPF

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

RENATO FELIPE BARBOZA OZELLA· OAB RJ 230743· CPF 085.***.***-33

Autor:

FABRICIO SANTANA COSTA· OAB RJ 248229· CPF 151.***.***-84

Reu:

RENATO FELIPE BARBOZA OZELLA· OAB RJ 230743· CPF 085.***.***-33

Reu:

FABRICIO SANTANA COSTA· OAB RJ 248229· CPF 151.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva (05/10/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/02/2017

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 46.628,76

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JANAIR ALVES MATOSO - MECNPJ

JANAIR ALVES MATOSOCPF

Advogados

Autor:

RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE· CPF 073.***.***-25

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGTOTCIV01S para MGBHZEF04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (14/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/02/2017

Distribuição

02/02/2017

Valor

R$ 46.628,76

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JANAIR ALVES MATOSO - MECNPJ

JANAIR ALVES MATOSOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (02/09/2022)

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