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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoContra o PatrimônioAto Infracional+2

Ajuizamento

19/08/2016

Distribuição

19/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

O MINISTERIO PUBLICO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MATHEUS SILVA SANTANA

Advogados

Reu:

MATHEUS PEREIRA COUTO· OAB BA 40944· CPF 045.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Reu: Matheus Silva Santana Advogado: Matheus Pereira Couto (OAB:BA40944) Terceiro Interessado: Andre Ramos Santana Terceiro Interessado: Palmiro Vieira De Oliveira Terceiro Interessado: Joaocesar Atta Viena Terceiro Interessado: Janderson Dos Santos Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE ENTRE RIOS Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n.... (17/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/09/2025

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MATHEUS SILVA SANTANA

Advogados

Reu:

MATHEUS PEREIRA COUTO· OAB BA 40944· CPF 045.***.***-19

Último movimento: Transitado em Julgado em 21/01/2026 (21/01/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RAY THADEU GASPARINI THOMAZCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

JANDERSON DOS SANTOS

GABRIEL DE OLIVEIRA PEREIRA NUNES

Advogados

Reu:

LUIZ GUSTAVO CARDOSO MARTINS· OAB ES 37477· CPF 114.***.***-02

Reu:

ANTONIO LUIZ DE SOUZA· OAB ES 19451· CPF 912.***.***-34

Reu:

WESLEY SANTOS GUEDES· OAB ES 34352· CPF 144.***.***-51

Reu:

IAGO GAMA LIMA· OAB ES 24167· CPF 137.***.***-94

Reu:

ALEXANDER FARIA RODRIGUES JUNIOR· OAB ES 34636

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (14/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

GABRIEL DE OLIVEIRA PEREIRA NUNESCPF

Advogados

Reu:

IAGO GAMA LIMA· OAB ES 24167· CPF 137.***.***-94

Reu:

ALEXANDER FARIA RODRIGUES JUNIOR· OAB ES 34636· CPF 101.***.***-18

Reu:

LUIZ GUSTAVO CARDOSO MARTINS· OAB ES 37477· CPF 114.***.***-02

Reu:

WESLEY SANTOS GUEDES· OAB ES 34352· CPF 144.***.***-51

Reu:

ANTONIO LUIZ DE SOUZA· OAB ES 19451· CPF 912.***.***-34

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (11/07/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

LEONARDO GOMES DE ARAUJO

GLEIBSON RAMOS DAMACENA

Advogados

Reu:

LEONARDO CESAR LUIZ· OAB GO 292087

Outros

CLENILTON GARCIA FERREIRA· OAB GO 43385

Último movimento: Autos Conclusos (07/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

21/12/2017

Distribuição

21/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JANDERSON DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

EDILEUZA FERNANDES MORAES· OAB MG 645

Reu:

EDILEUZA FERNANDES MORAES· OAB MG 645

Último movimento: Definitivo (16/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboApelação Criminal

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JANDERSON DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

EDILEUZA FERNANDES MORAES· OAB MG 645

Reu:

EDILEUZA FERNANDES MORAES· OAB MG 645

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (26/10/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 51.735,81

Autor

JACIDALVA JESUS DE ARAUJOCPF

DAVID MANOEL DE JESUSCPF

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Advogados

Autor:

TAYANE MARQUES DE OLIVEIRA· OAB BA 50266· CPF 830.***.***-15

Autor:

JANDERSON ROSA DOS SANTOS· OAB BA 63781· CPF 068.***.***-86

Reu:

MARCELO SALLES DE MENDONÇA· OAB BA 17476· CPF 912.***.***-15

Reu:

RAFAEL MARTINEZ VEIGA· OAB BA 24637· CPF 821.***.***-91

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

WALESKA DULTRA BORGES· OAB BA 15076· CPF 506.***.***-34

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB BA 41774· CPF 026.***.***-76

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para despacho (23/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

12/12/2019

Distribuição

12/12/2019

Valor

R$ 42.946,00

Autor

EDUARDA MATOS DE ANDRADECPF

Reu

UNICK SOCIEDADE DE INVESTIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TAYANE MARQUES DE OLIVEIRA· OAB BA 50266· CPF 830.***.***-15

Autor:

JANDERSON ROSA DOS SANTOS· OAB BA 63781· CPF 068.***.***-86

Último movimento: Decorrido prazo de EDUARDA MATOS DE ANDRADE em 31/10/2024 23:59. (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 30.330,00

Autor

EDIMILSON BISPO DOS SANTOSCPF

Reu

F COMERCIO VAREJISTA DE FERRAGENS E FERRAMENTAS EIRELICNPJ

FERREIRA COSTA & CIA LTDACPF

Advogados

Autor:

TAYANE MARQUES DE OLIVEIRA· OAB BA 50266· CPF 830.***.***-15

Autor:

JANDERSON ROSA DOS SANTOS· OAB BA 63781· CPF 068.***.***-86

Reu:

JOSE RUBEM MARQUES COSTA· OAB BA 6658· CPF 144.***.***-91

Reu:

KARINA AZI ROMANO· OAB BA 14028· CPF 650.***.***-53

Último movimento: Conclusos para despacho (24/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 30.330,00

Autor

FERREIRA COSTA & CIA LTDACPF

F COMERCIO VAREJISTA DE FERRAGENS E FERRAMENTAS EIRELICNPJ

Reu

EDIMILSON BISPO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

KARINA AZI ROMANO· OAB BA 14028· CPF 650.***.***-53

Autor:

JOSE RUBEM MARQUES COSTA· OAB BA 6658

Reu:

TAYANE MARQUES DE OLIVEIRA· OAB BA 50266

Reu:

JANDERSON ROSA DOS SANTOS· OAB BA 63781· CPF 068.***.***-86

Último movimento: Transitado em Julgado em 25/08/2025 (25/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 46.156,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (24/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

24/03/2026

Distribuição

24/03/2026

Valor

R$ 46.156,00

Autor

TAHIANA SILVA SANTIAGOCPF

Reu

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

ANSPACE INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA.CNPJ

BANCO CITIBANK S ACNPJ

Advogados

Autor:

JANDERSON ROSA DOS SANTOS· OAB BA 63781· CPF 068.***.***-86

Autor:

TAYANE MARQUES DE OLIVEIRA· OAB BA 50266· CPF 830.***.***-15

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB BA 36272· CPF 182.***.***-18

Reu:

GISELLE HALLIDAY DA CUNHA· OAB RJ 132047· CPF 053.***.***-99

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB BA 33407· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (25/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/02/2021

Distribuição

02/02/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PEDRO CALAZANS MILITAOCPF

Reu

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SACNPJ

Advogados

Autor:

EULER ALVES DA SILVA FILHO· OAB BA 7696· CPF 188.***.***-53

Autor:

JANDERSON ROSA DOS SANTOS· OAB BA 63781· CPF 068.***.***-86

Último movimento: Decorrido prazo de JANDERSON ROSA DOS SANTOS em 05/11/2024 23:59. (20/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/07/2020

Distribuição

15/07/2020

Valor

R$ 12.000,00

Autor

VILMA SANTOS DO NASCIMENTOCPF

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

VILMA SANTOS DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

JANDERSON ROSA DOS SANTOS· OAB BA 63781· CPF 068.***.***-86

Autor:

TAYANE MARQUES DE OLIVEIRA· OAB BA 50266· CPF 830.***.***-15

Autor:

FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO· OAB BA 25560· CPF 903.***.***-91

Autor:

JOSE ANTONIO MARTINS· OAB BA 31341· CPF 983.***.***-49

Reu:

FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO· OAB BA 25560· CPF 903.***.***-91

Reu:

JOSE ANTONIO MARTINS· OAB BA 31341· CPF 983.***.***-49

Reu:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB BA 37489· CPF 052.***.***-26

Reu:

TAYANE MARQUES DE OLIVEIRA· OAB BA 50266· CPF 830.***.***-15

Reu:

JANDERSON ROSA DOS SANTOS· OAB BA 63781· CPF 068.***.***-86

Último movimento: Decorrido prazo de Banco Mercantil do Brasil S/A em 01/10/2024 23:59. (13/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 12.000,00

Autor

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Reu

VILMA SANTOS DO NASCIMENTOCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 18/09/2024 (18/09/2024)

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