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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

09/07/2015

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JANDIR BASEGIOCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROSANA APARECIDA REPA BALESTRIN· OAB SC 008348· CPF 785.***.***-15

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 020875· CPF 036.***.***-42

Último movimento: Juntada de certidão (13/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

R$ 26.037,07

Autor

ISAURA BASEGIOCPF

Reu

ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

SANDERSON ANDRE SILVA DE OLIVEIRA· OAB PA 26348· CPF 013.***.***-43

Autor:

GLEYDSON ALVES PONTES· OAB PA 12347· CPF 457.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de ISAURA BASEGIO em 23/08/2023 23:59. (24/08/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 106.285,32

Autor

ISAURA BASEGIOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO HENRIQUE MENDONCA MAIA· OAB PA 18238· CPF 002.***.***-52

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (08/03/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 106.285,32

Autor

ISAURA BASEGIOCPF

Reu

ESTADO DO PARA

ESTADO DO PARACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO HENRIQUE MENDONCA MAIA· OAB PA 18238· CPF 002.***.***-52

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/10/2025 23:59. (10/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promoção / AscensãoApelação Cível

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ISAURA BASEGIOCPF

Reu

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

FERNANDO HENRIQUE MENDONCA MAIA· OAB PA 18238· CPF 002.***.***-52

Último movimento: Decurso de Prazo (10/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promoção / AscensãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ISAURA BASEGIOCPF

Reu

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

FERNANDO HENRIQUE MENDONCA MAIA· OAB PA 18238· CPF 002.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decisão Trata-se de Apelação Cível interposta em face de sentença que, em sede de Ação de Obrigação de Fazer movida contra o Estado do Pará, reconheceu a prescrição da pretensão autoral. A matéria controvertida diz respeito ao direito à progressão funcional dos servidores do magistério estadual, com enfoque na transição entre os regimes jurídicos estabelecidos pela Lei Estadual nº 5.351, de 21 de novembro de 1986 (Estatuto do Magistério Públi... (28/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 98.286,55

Autor

ISAURA BASEGIOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO HENRIQUE MENDONCA MAIA· OAB PA 18238· CPF 002.***.***-52

Autor:

VICTOR JOSE CARVALHO DE PINHO MORGADO· OAB PA 27937· CPF 024.***.***-71

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (09/01/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 98.286,55

Autor

ISAURA BASEGIOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

ESTADO DO PARA

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR JOSE CARVALHO DE PINHO MORGADO· OAB PA 27937· CPF 024.***.***-71

Autor:

FERNANDO HENRIQUE MENDONCA MAIA· OAB PA 18238· CPF 002.***.***-52

Último movimento: Publicado Intimação em 15/05/2026. (15/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Complementar de VencimentoApelação Cível

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ISAURA BASEGIOCPF

Advogados

Autor:

VICTOR JOSE CARVALHO DE PINHO MORGADO· OAB PA 27937· CPF 024.***.***-71

Autor:

FERNANDO HENRIQUE MENDONCA MAIA· OAB PA 18238· CPF 002.***.***-52

Último movimento: Petição (27/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação Complementar de VencimentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ISAURA BASEGIOCPF

Advogados

Autor:

VICTOR JOSE CARVALHO DE PINHO MORGADO· OAB PA 27937· CPF 024.***.***-71

Autor:

FERNANDO HENRIQUE MENDONCA MAIA· OAB PA 18238· CPF 002.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: ISAURA BASEGIO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA APELADO: ESTADO DO PARÁ, ESTADO DO PARA RELATOR(A): Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO EMENTA DIREITO PÚBLICO. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO TEMPORÁRIO. PROFESSOR. VANTAGEM PECUNIÁRIA PROGRESSIVA. PCCR DO MAGISTÉRIO. REQUISITO DE INTEGRAÇÃO À CLASSE ESPECIAL E CARGO EFETIVO. IMPOSSIBILIDADE DE EXTENSÃO A CONTRATADO PRECÁRIO. RECUR... (14/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 69.596,38

Autor

ISAURA BASEGIOCPF

Advogados

Autor:

SANDERSON ANDRE SILVA DE OLIVEIRA· OAB PA 26348· CPF 013.***.***-43

Autor:

GLEYDSON ALVES PONTES· OAB PA 12347· CPF 457.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de pedido de desarquivamento (03/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTREmbargos de Declaração Cível

Abono de PermanênciaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ISAURA BASEGIOCPF

Reu

ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO HENRIQUE MENDONCA MAIA· OAB PA 18238· CPF 002.***.***-52

Reu:

FERNANDO HENRIQUE MENDONCA MAIA· OAB PA 18238· CPF 002.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - OFÍCIO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV A Sua Excelência o Senhor PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO PARÁ Exmº Sr. PROCURADOR, Cumprimentando-o, face o que foi decidido nos autos do Processo nº 0816789-44.2023.8.14.0301, que transitou em julgado, solicito a Vossa Excelência que providencie o pagamento da quantia total de valor de R$54.672,98 (cinquenta e quatro mil, seiscentos e setenta e dois reais e noventa e oito centavos), devida pelo ESTADO DO... (26/11/2025)

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