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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

R$ 80.105,00

Autor

JOAO MARANHO NETOCPF

Reu

ESPOLIO DE ROBERTO RODRIGUES DO VALECPF

Advogados

Autor:

RUBENS CHICARELLI· OAB SP 81352· CPF 961.***.***-91

Reu:

FELIPE SATO ROCHA· OAB SP 393250· CPF 407.***.***-99

Último movimento: Ato Ordinatório - Intimação - Portal (12/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 39.148,15

Autor

FABIANA MAIA RABELOCPF

Reu

EDUARDO LUIZ RODRIGUESCPF

KELLY REGINA GUERRER SAKUNO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

CILENE MAIA RABELO· OAB SP 318927· CPF 297.***.***-52

Reu:

RUBENS CHICARELLI· OAB SP 81352· CPF 961.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/12/2025. (15/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSApelação Cível

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 39.148,15

Autor

EDUARDO LUIZ RODRIGUESCPF

KELLY REGINA GUERRER SAKUNO RODRIGUESCPF

Reu

FABIANA MAIA RABELOCPF

Advogados

Autor:

RUBENS CHICARELLI· OAB SP 81352· CPF 961.***.***-91

Reu:

CILENE MAIA RABELO· OAB SP 318927· CPF 297.***.***-52

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/05/2017

Distribuição

03/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

PAULO SERGIO FREITAS NEVESCPF

Advogados

Reu:

SANTIAGO MARTIN SIMAO· OAB SP 350561· CPF 221.***.***-10

Último movimento: Juntada de Outros documentos (21/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO SERGIO FREITAS NEVESCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SANTIAGO MARTIN SIMAO· OAB SP 350561· CPF 221.***.***-10

Autor:

JORGE CARLOS DOS REIS MARTIN· OAB SP 87653· CPF 048.***.***-25

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/04/2026

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO SERGIO FREITAS NEVESCPF

Advogados

Autor:

JORGE CARLOS DOS REIS MARTIN· OAB SP 87653· CPF 048.***.***-25

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO SERGIO FREITAS NEVESCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE CARLOS DOS REIS MARTIN· OAB SP 87653· CPF 048.***.***-25

Autor:

SANTIAGO MARTIN SIMAO· OAB SP 350561· CPF 221.***.***-10

Último movimento: Subprocesso Cadastrado (06/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO SERGIO FREITAS NEVESCPF

Advogados

Autor:

JORGE CARLOS DOS REIS MARTIN· OAB SP 87653· CPF 048.***.***-25

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/10/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO SERGIO FREITAS NEVESCPF

Advogados

Autor:

SANTIAGO MARTIN SIMAO· OAB SP 350561· CPF 221.***.***-10

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/10/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO SERGIO FREITAS NEVESCPF

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SANTIAGO MARTIN SIMAO· OAB SP 350561· CPF 221.***.***-10

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/08/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO SERGIO FREITAS NEVESCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SANTIAGO MARTIN SIMAO· OAB SP 350561· CPF 221.***.***-10

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (13/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 912,00

Autor

LILIAN CRISTINA NOVAES DE OLIVEIRACPF

Reu

APARECIDA DA SILVA TERENCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO DE OLIVEIRA· OAB SP 506017· CPF 310.***.***-93

Reu:

RUBENS CHICARELLI· OAB SP 81352· CPF 961.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (19/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 912,00

Autor

LILIAN CRISTINA NOVAES DE OLIVEIRACPF

Reu

APARECIDA DA SILVA TERENCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO DE OLIVEIRA· OAB SP 506017· CPF 310.***.***-93

Reu:

RUBENS CHICARELLI· OAB SP 81352· CPF 961.***.***-91

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/12/2013

Distribuição

19/12/2013

Valor

R$ 450.000,00

Autor

MARIA NEIDE DIAS GOMES PINTOCPF

OSCAR DIAS MARTINSCPF

MARIA NIDERCI DIAS FERREIRA

OSMAR DIASCPF

Reu

JULIA MARTINS DIASCPF

MARIA MADALENA MARTINS DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

RUBENS CHICARELLI· OAB SP 81352· CPF 961.***.***-91

Outros

PATRICIA LOURENÇO DIAS FERRO CABELLO· OAB SP 207330· CPF 286.***.***-08

IGNACIA TOMI SHINOMYA DE CASTRO· OAB SP 87284· CPF 088.***.***-61

CLAUDIO ROBERTO FINATI· OAB SP 48169· CPF 775.***.***-20

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (24/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

R$ 23.000,00

Autor

SANTOS ZAROS

AUGUSTA ROSA VIANACPF

MARIA APARECIDA TELES DE SOUZACPF

JULIO CESAR TELES DE SOUZA

JOSE LUIZ TELES DE SOUZACPF

Reu

JOSE JOAQUIM DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

RUBENS CHICARELLI· OAB SP 81352· CPF 961.***.***-91

Último movimento: Conclusos para despacho (31/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

28/05/2018

Distribuição

30/05/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (22/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoMonitória

Ajuizamento

02/07/2010

Distribuição

06/07/2010

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (29/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 13.937,13

Autor

RICARDO AMADEU DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

GISLAINE CHICARELLI· OAB SP 337931· CPF 283.***.***-41

Último movimento: Juntada de Certidão (02/05/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Pena de Multa

Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 39.168,37

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ANDERSON DOS SANTOS MONTEIROCPF

Advogados

Reu:

GISLAINE CHICARELLI· OAB SP 337931· CPF 283.***.***-41

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/08/2024)

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