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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/02/2016

Distribuição

11/02/2016

Valor

R$ 42.726,05

Autor

ROBERTO ANTUNES DE OLIVEIRACPF

RENATO DE OLIVEIRACPF

JOANA DARC ROCHA DE OLIVEIRACPF

ELIDIA APARECIDA ROCHA DE OLIVEIRA RIBEIROCPF

JANDIRA CAMARGO DE VASCONCELOSCPF

+ 1 outros

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

MUNICíPIO DE GUARULHOSCNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

ISMAEL GNTUZMAN

ALBANO FERREIRA JORGE

+ 2 outros

Outros

DÉBORA CAMARGO DE VASCONCELOS· OAB SP 255107· CPF 213.***.***-17

ANTONIO CARLOS FERREIRA GARCIA JR· OAB SP 84699· CPF 047.***.***-08

Último movimento: Conclusos para decisão (11/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multa Cominatória / AstreintesLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/11/2021

Distribuição

12/11/2021

Valor

R$ 323.602,46

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

RICARDO BUCH JUNIOR

JANDIRA VASCONCELOSCPF

LEIZA BARBOSA PONCE MUNHOZCPF

MARIA DA TRINDADE DE ANDRADE LUCENACPF

MARIA NILZA BUCH

+ 2 outros

Advogados

Reu:

JOÃO HENRIQUE RODRIGUES DE CAMARGO· OAB SP 188736· CPF 178.***.***-55

Reu:

ANTONIO FERNANDO MASSUD· OAB SP 63377· CPF 044.***.***-78

Reu:

VITOR CAMARGO MANGOLIM· OAB SP 310273· CPF 347.***.***-41

Reu:

RODRIGO MENDES· OAB SP 339154· CPF 339.***.***-90

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (08/05/2026)

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