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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 1.223,50

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

JANDIRA PEREIRA FREITASCPF

MOACIR FLORES DA SILVACPF

PEDRO GOLLOCPF

Advogados

Autor:

TERESA CRISTINA FERNANDES MOESCH· OAB RS 008227· CPF 201.***.***-20

Reu:

HUMBERTO LODI CHAVES· OAB RS 063524· CPF 804.***.***-15

Reu:

TIAGO ALEXANDRE BELTRAME· OAB RS 066196· CPF 818.***.***-04

Reu:

TERESA CRISTINA FERNANDES MOESCH· OAB RS 008227· CPF 201.***.***-20

Último movimento: Transitado em Julgado - Data: 21/03/2025 (21/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/01/2020

Distribuição

29/01/2020

Valor

R$ 100.218,83

Autor

NOIS ANTONIA DE FREITAS CACCIACARROCPF

AMAURY CACCIACARROCPF

AMAURY CACCIACARRO FILHOCPF

JANDIRA PEREIRA DE OLIVEIRA FREITASCPF

ANA PAULA DE FREITAS CACCIACARROCPF

+ 6 outros

Reu

NEUZA MARIA DE BARROS ANTUNESCPF

EXPEDITO ANTUNESCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA· OAB SP 101471· CPF 024.***.***-89

Reu:

LUIZ ANTONIO TORCINI· OAB SP 95708· CPF 699.***.***-34

Reu:

ELAINE CRISTINA RODRIGUES NORONHA· OAB SP 334530· CPF 314.***.***-16

Reu:

JUSTINIANO APARECIDO BORGES· OAB SP 107585· CPF 874.***.***-04

Último movimento: Juntada de Outros documentos (30/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

23/11/2024

Distribuição

01/07/2011

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESPOLIO DE CLAUER TRENCH DE FREITAS

JANDIRA PEREIRA DE OLIVEIRA FREITASCPF

NOIS ANTONIA DE FREITAS CACCIACARRO

AMAURY CACCIACARROCPF

ESPOLIO DE CLAUS FLORIANO TRENCH DE FREITAS

Reu

RENATO PRESTES FADIGATI

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA· OAB SP 101471· CPF 024.***.***-89

Autor:

MARCELO DUARTE DE OLIVEIRA· OAB SP 137222· CPF 022.***.***-50

Autor:

ANDREA PUZZI FRONZAGLIA CIRIGLIANO· OAB SP 319709· CPF 274.***.***-35

Autor:

PAMELLA PIRES SARMENTO· OAB SP 339910· CPF 322.***.***-75

Autor:

JANILSON DOS SANTOS DE ALMEIDA SANTANA· OAB SP 353185· CPF 938.***.***-00

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (27/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

26/03/2026

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AMAURY CACCIACARROCPF

JANDIRA PEREIRA DE OLIVEIRA FREITASCPF

NOIS ANTONIA DE FREITAS CACCIACARROCPF

CLAUER TRENCH DE FREITAS

CLAUS FLORIANO TRENCH DE FREITAS

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA· OAB SP 101471· CPF 024.***.***-89

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

20/03/2026

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO PRESTES FADIGATI

Advogados

Autor:

ELAINE CRISTINA RODRIGUES NORONHA· OAB SP 334530· CPF 314.***.***-16

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO PRESTES FADIGATI

Advogados

Autor:

ELAINE CRISTINA RODRIGUES NORONHA· OAB SP 334530· CPF 314.***.***-16

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BIANOR EDI MOSCONO BORGESCPF

CLAUS FLORIANO TRENCH DE FREITAS

CLAUER TRENCH DE FREITAS

NOIS ANTONIA DE FREITAS CACCIACARROCPF

JANDIRA PEREIRA DE OLIVEIRA FREITASCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA· OAB SP 101471· CPF 024.***.***-89

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AMAURY CACCIACARROCPF

JANDIRA PEREIRA DE OLIVEIRA FREITASCPF

NOIS ANTONIA DE FREITAS CACCIACARROCPF

CLAUER TRENCH DE FREITAS

CLAUS FLORIANO TRENCH DE FREITAS

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA· OAB SP 101471· CPF 024.***.***-89

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JANDIRA PEREIRA DE OLIVEIRA FREITASCPF

NOIS ANTONIA DE FREITAS CACCIACARROCPF

AMAURY CACCIACARROCPF

CLAUER TRENCH DE FREITAS

CLAUS FLORIANO TRENCH DE FREITAS

+ 1 outros

Reu

RENATO PRESTES FADIGATI

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA· OAB SP 101471· CPF 024.***.***-89

Autor:

MARCELO DUARTE DE OLIVEIRA· OAB SP 137222· CPF 022.***.***-50

Autor:

ANDREA PUZZI FRONZAGLIA CIRIGLIANO· OAB SP 319709· CPF 274.***.***-35

Autor:

PAMELLA PIRES SARMENTO· OAB SP 339910· CPF 322.***.***-75

Autor:

JANILSON DOS SANTOS DE ALMEIDA SANTANA· OAB SP 353185· CPF 938.***.***-00

Reu:

ELAINE CRISTINA RODRIGUES NORONHA· OAB SP 334530· CPF 314.***.***-16

Último movimento: Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção (27/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 1.828,53

Autor

MUNICIPIO DE BERTIOGACNPJ

Reu

CLAUER TRENCH DE FREITASCPF

FLORIANO FREITAS FILHOCPF

CLAUS FLORIANO TRENCH DE FREITASCPF

AMAURY CACCIACARROCPF

Outros

ADRIANE CLAUDIA MOREIRA NOVAES· OAB SP 114839· CPF 067.***.***-50

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BERTIOGACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA FELICIANO DA SILVA· OAB SP 217562· CPF 277.***.***-30

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 1.828,53

Autor

MUNICIPIO DE BERTIOGACNPJ

Reu

CLAUER TRENCH DE FREITASCPF

FLORIANO FREITAS FILHOCPF

CLAUS FLORIANO TRENCH DE FREITASCPF

AMAURY CACCIACARROCPF

LENA CASTELLO BRANCO FERREIRA DE FREITASCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ADRIANE CLAUDIA MOREIRA NOVAES· OAB SP 114839· CPF 067.***.***-50

Último movimento: Prazo (16/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE BERTIOGA

Reu

CLAUER TRENCH DE FREITASCPF

CLAUS FLORIANO TRENCH DE FREITASCPF

FLORIANO FREITAS FILHOCPF

JANDIRA PEREIRA DE OLIVEIRA FREITASCPF

LENA CASTELLO BRANCO FERREIRA DE FREITASCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ADRIANE CLAUDIA MOREIRA NOVAES· OAB SP 114839· CPF 067.***.***-50

Reu:

ADRIANE CLAUDIA MOREIRA NOVAES· OAB SP 114839· CPF 067.***.***-50

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (31/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE BERTIOGA

Reu

CLAUER TRENCH DE FREITASCPF

CLAUS FLORIANO TRENCH DE FREITASCPF

FLORIANO FREITAS FILHOCPF

JANDIRA PEREIRA DE OLIVEIRA FREITASCPF

LENA CASTELLO BRANCO FERREIRA DE FREITASCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ADRIANE CLAUDIA MOREIRA NOVAES· OAB SP 114839· CPF 067.***.***-50

Reu:

ADRIANE CLAUDIA MOREIRA NOVAES· OAB SP 114839· CPF 067.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Bertioga - Apelado: Clauer Trench de Freitas (Espólio) - Apelado: Jandira Pereira de Oliveira Freitas (Inventariante) - Apelado: Floriano Freitas Filho (Espólio) - Apelado: Claus Floriano Trench de Freitas - Apelado: Nois Antonia de Freitas Cacciarro - Apelado: Lena Castello Branco Ferreira de Freitas - Dessa forma, com relação à questão na qual foi declarada inexistente a repercussão geral em caso análogo a este e qu... (16/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ReivindicaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AMAURY CACCIACARROCPF

ESPOLIO DE CLAUER TRENCH DE FREITAS

ESPOLIO DE CLAUS FLORIANO TRENCH DE FREITAS

JANDIRA PEREIRA DE OLIVEIRA FREITASCPF

NOIS ANTONIA DE FREITAS CACCIACARROCPF

Reu

DIRCEU ALVES BATISTA

SARA JUSTINA ALVES BATISTACPF

Advogados

Autor:

JANILSON DOS SANTOS DE ALMEIDA SANTANA· OAB SP 353185· CPF 938.***.***-00

Autor:

ANDREA PUZZI FRONZAGLIA CIRIGLIANO· OAB SP 319709· CPF 274.***.***-35

Autor:

PAMELLA PIRES SARMENTO· OAB SP 339910· CPF 322.***.***-75

Autor:

MARCELO DUARTE DE OLIVEIRA· OAB SP 137222· CPF 022.***.***-50

Autor:

ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA· OAB SP 101471· CPF 024.***.***-89

+ outros advogados do autor

Reu:

JANILSON DOS SANTOS DE ALMEIDA SANTANA· OAB SP 353185· CPF 938.***.***-00

Reu:

ANDREA PUZZI FRONZAGLIA CIRIGLIANO· OAB SP 319709· CPF 274.***.***-35

Reu:

PAMELLA PIRES SARMENTO· OAB SP 339910· CPF 322.***.***-75

Reu:

MARCELO DUARTE DE OLIVEIRA· OAB SP 137222· CPF 022.***.***-50

Reu:

ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA· OAB SP 101471· CPF 024.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000322-18.2025.8.26.0075 (processo principal 0001712-14.2011.8.26.0075) - Cumprimento de sentença - Reivindicação - Espólio de Clauer Trench de Freitas - - Jandira Pereira de Oliveira Freitas - - Nois Antonia de Freitas Cacciacarro - - Amaury Cacciacarro - - Espólio de Claus Floriano Trench de Freitas - Dirceu Alves Batista - - Sara Justina Alves Batista - Vistos. Tornem à fila de processos suspensos conforme o decidid... (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ReivindicaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AMAURY CACCIACARROCPF

ESPOLIO DE CLAUER TRENCH DE FREITAS

ESPOLIO DE CLAUS FLORIANO TRENCH DE FREITAS

JANDIRA PEREIRA DE OLIVEIRA FREITASCPF

NOIS ANTONIA DE FREITAS CACCIACARROCPF

Reu

GUSTAVO DA CONCEIçãO FONTESCPF

VIVIANE SANTOS FONTES

Advogados

Autor:

ANDREA PUZZI FRONZAGLIA CIRIGLIANO· OAB SP 319709· CPF 274.***.***-35

Autor:

JANILSON DOS SANTOS DE ALMEIDA SANTANA· OAB SP 353185· CPF 938.***.***-00

Autor:

JEFFERSON ALVES DA COSTA· OAB SP 439089· CPF 371.***.***-52

Autor:

MARCELO DUARTE DE OLIVEIRA· OAB SP 137222· CPF 022.***.***-50

Autor:

ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA· OAB SP 101471· CPF 024.***.***-89

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDREA PUZZI FRONZAGLIA CIRIGLIANO· OAB SP 319709· CPF 274.***.***-35

Reu:

JANILSON DOS SANTOS DE ALMEIDA SANTANA· OAB SP 353185· CPF 938.***.***-00

Reu:

JEFFERSON ALVES DA COSTA· OAB SP 439089· CPF 371.***.***-52

Reu:

MARCELO DUARTE DE OLIVEIRA· OAB SP 137222· CPF 022.***.***-50

Reu:

ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA· OAB SP 101471· CPF 024.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório (10/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/12/2017

Distribuição

13/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE DE FREITAS CACCIACARROCPF

AMAURY CACCIACARROCPF

AMAURY CACCIACARRO FILHOCPF

ANA PAULA DE FREITAS CACCIACARRO

BIANOR EDI MOSCONO BORGES

+ 6 outros

Reu

ORLANDO FAUSTINO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

ANDREA COSTA FAUSTINO DE OLIVEIRA CECONI· OAB RS 85452

Autor:

ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA· OAB SP 101471· CPF 024.***.***-89

Reu:

ANDREA COSTA FAUSTINO DE OLIVEIRA CECONI· OAB RS 85452

Reu:

ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA· OAB SP 101471· CPF 024.***.***-89

Último movimento: Documento (Outros documentos) (22/04/2026)

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