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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

GuardaRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

13/08/2021

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JANDIRA FERREIRA MENDESCPF

DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES

Reu

ROBIVALDO PINHEIRO LOPES

ANNA COELI MENDES DIAS

DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO

DESEMBARGADORA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Advogados

Autor:

VICTOR TADEU DE SOUZA DIAS· OAB PA 8045· CPF 628.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/04/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/12/2022

Distribuição

22/12/2022

Valor

R$ 76.953,10

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão (10/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 76.953,10

Autor

JANDIRA FERREIRA MENDESCPF

Reu

ESTADO DO PARA

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO HENRIQUE MENDONCA MAIA· OAB PA 18238· CPF 002.***.***-52

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (05/06/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abono de PermanênciaCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/12/2022

Distribuição

22/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JANDIRA FERREIRA MENDES

Advogados

Autor:

FERNANDO HENRIQUE MENDONCA MAIA· OAB PA 18238· CPF 002.***.***-52

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono de PermanênciaApelação Cível

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JANDIRA FERREIRA MENDES

Advogados

Autor:

FERNANDO HENRIQUE MENDONCA MAIA· OAB PA 18238· CPF 002.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JANDIRA FERREIRA MENDES REU: ESTADO DO PARÁ, Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 DESPACHO Verifico que a parte exequente não efetuou a juntada do documento anexo indicado no documento de ID. 158006599, devendo assim a fazer no prazo de 05 (cinco) dias. Na ausência de manifestação, arquive-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZ... (20/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inconstitucionalidade MaterialControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/11/2019

Distribuição

11/07/2020

Valor

R$ 60.000,00

Autor

JOANA D ARC DE SOUSA TRINDADECPF

MARILEA BARROSO CAVALCANTECPF

LEONARDO DA PAIXAO RODRIGUESCPF

KATIA DO SOCORRO OLIVEIRA FRANCOCPF

JANDIRA FERREIRA MENDESCPF

+ 5 outros

Reu

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

MARIO DAVID PRADO SA· OAB PA 6286· CPF 067.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (03/03/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 183.747,98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCESSO Nº 0904657-94.2022.8.14.0301 DECISÃO MONOCRÁTICA Na forma do art. 1.012, caput do CPC, recebo a apelação no duplo efeito. Encaminhe-se para manifestação do Ministério Público. Após, retornem conclusos. Belém/PA, assinado na data e hora registradas no sistema. Desa. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Relatora (11/04/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 183.747,98

Autor

ESTADO DO PARA

ESTADO DO PARACPF

Reu

JANDIRA FERREIRA MENDESCPF

Advogados

Reu:

FERNANDO HENRIQUE MENDONCA MAIA· OAB PA 18238· CPF 002.***.***-52

Último movimento: Conclusos para decisão (08/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/08/2006

Distribuição

03/03/2017

Valor

R$ 147.634,37

Autor

RITA MANTELMACHERCPF

TEREZINHA ELIANE BARBOSACPF

IVANI LUIZ SOUTOCPF

JUCELIA DOS SANTOSCPF

MARELVY ROSA PAZDA PUGINCPF

+ 51 outros

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAISCNPJ

Advogados

Autor:

REGEANE BRANSIN QUETES· OAB PR 61706· CPF 068.***.***-36

Autor:

GUILHERME PERUSSOLO· OAB PR 55227· CPF 054.***.***-20

Autor:

TIAGO COSTA ALFREDO· OAB PR 54494· CPF 067.***.***-81

Autor:

EDUARDO LUIZ CUNICO· OAB PR 54587· CPF 064.***.***-19

Autor:

ANA PAULA SAVARIS RAMOS· OAB PR 63198· CPF 024.***.***-98

Reu:

GISELE JAQUES BASTOS· OAB PR 23412· CPF 583.***.***-06

Reu:

ENILSON LUIZ WILLE· OAB PR 17842· CPF 583.***.***-15

Reu:

EVERSON LUIZ DA SILVA· OAB PR 57167· CPF 043.***.***-03

Outros

CAMILA COSTA GARRIDO· OAB PR 61376· CPF 045.***.***-20

BRUNO OLIVEIRA BRAULE PINTO· OAB PR 49435· CPF 043.***.***-01

Último movimento: ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (15/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 89.971,95

Autor

CRISTINA BATISTA DE OLIVEIRA GOUDARDCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAISCNPJ

Outros

GUSTAVO AECIO BARBOSA LOPES· OAB PR 52363· CPF 054.***.***-43

KAROLINE LORENZ RUTYNA· OAB PR 34671· CPF 034.***.***-05

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (30/11/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Contra a Fazenda Pública

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/10/2013

Distribuição

08/10/2013

Valor

R$ 89.971,95

Autor

MARIA JANDIRA MENDESCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAISCNPJ

Advogados

Autor:

REGEANE BRANSIN QUETES· OAB PR 61706· CPF 068.***.***-36

Reu:

ENILSON LUIZ WILLE· OAB PR 17842· CPF 583.***.***-15

Reu:

EVERSON LUIZ DA SILVA· OAB PR 57167· CPF 043.***.***-03

Reu:

GISELE JAQUES BASTOS· OAB PR 23412· CPF 583.***.***-06

Reu:

THAÍS BAZZANEZE· OAB PR 50524· CPF 048.***.***-09

Outros

CAMILA COSTA GARRIDO· OAB PR 61376· CPF 045.***.***-20

KAROLINE LORENZ RUTYNA· OAB PR 34671· CPF 034.***.***-05

BRUNO OLIVEIRA BRAULE PINTO· OAB PR 49435· CPF 043.***.***-01

MARCIO HIDEO MINO· OAB PR 55361· CPF 808.***.***-04

Último movimento: CONCLUSOS PARA DECISÃO (30/04/2026)

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