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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

29/12/2014

Distribuição

12/01/2018

Valor

R$ 4.441,97

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

JANDUI RODRIGUES DANTAS FILHOCPF

Outros

JOSE MARCONI SUASSUNA BARRETO· OAB RN 6069· CPF 878.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de Município de Natal em 19/05/2025 23:59. (20/05/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

08/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JANDUI PEREIRA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

JOSE CIRILO FERNANDES NETO· OAB PB 6490· CPF 467.***.***-34

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (10/10/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JANDUI PEREIRA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

JOSE CIRILO FERNANDES NETO· OAB PB 6490· CPF 467.***.***-34

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (08/10/2025)

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