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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/12/2022

Distribuição

23/12/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JANE CLEIDE DA CONCEICAOCPF

Reu

SANTANA & SILVA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GILDERSON CORREIA DA SILVA· OAB PE 54115· CPF 099.***.***-99

Reu:

FLAVIO DINIZ MOREIRA· OAB PE 18430· CPF 856.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/08/2003

Distribuição

18/08/2003

Valor

R$ 3.273,01

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DE PERNAMBUCO - PE

Reu

JANE CLEIDE DA CONCEICAO - MECNPJ

Advogados

Autor:

BERGSON JOSE NOGUEIRA DO NASCIMENTO· OAB PE 20645· CPF 881.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/09/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/05/2008

Distribuição

29/05/2008

Valor

R$ 2.022,33

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DE PERNAMBUCO

Reu

JANE CLEIDE DA CONCEICAO - MECNPJ

Advogados

Autor:

BERGSON JOSE NOGUEIRA DO NASCIMENTO· OAB PE 20645· CPF 881.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/09/2024)

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