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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Crédito RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/10/2021

Distribuição

13/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

LETICIA MARIA DE OLIVEIRA SOUSACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

LETICIA MARIA DE OLIVEIRA SOUSACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO FELISBERTO BORGES NETO· OAB MG 172150

Autor:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526

Autor:

MARCELA MARQUES FERREIRA· OAB MG 141538· CPF 087.***.***-73

Autor:

DANIELA MARQUES BATISTA SANTOS DE ALMEIDA· OAB MG 108354

Autor:

LAYRA MARIANE VIEIRA

+ outros advogados do autor

Outros

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

LAYRA MARIANE VIEIRA RODRIGUES· OAB MG 154791

JANE DE OLIVEIRA· OAB MG 110955

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA MONITÓRIA DATA DE EXPEDIENTE: 01/02/2023 AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A; RÉU: LETICIA MARIA DE OLIVEIRA SOUSA e outros Vista às partes. Prazo de 0015 dia(s). Intimem-se as partes para o recolhimento de importância de R$ 274,64 (duzentos e setenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos) para cada um, a título de custas, taxa judiciária e outras despesas processuais devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, s (03/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Processo e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

13/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

OTAVIANO OLIMPIO VILELACPF

Advogados

Autor:

CRISTIANE PAMPLONA· OAB MG 83663

Autor:

DANIELA MARQUES BATISTA SANTOS DE ALMEIDA· OAB MG 108354

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Autor:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526

Autor:

FERNANDO ANTONIO FRAGA FERREIRA· OAB MG 56549

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURICIO MACEDO· OAB MG 58718

Reu:

OTAVIANO OLIMPIO VILELA JUNIOR· OAB MG 76275

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA MONITÓRIA DATA DE EXPEDIENTE: 14/02/2023 AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A; RÉU: OTAVIANO OLÍMPIO VILELA Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 058718MG, Dr(a). MAURICIO MACEDO para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. Adv - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS, FERNANDO ANTONIO FRAG... (16/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

20/08/2021

Distribuição

20/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO JOSE DOS SANTOSCPF

CRISTIANA MARIA DE OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

LUCIANA MARIA DE OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

JOAO JOSE DOS SANTOS FILHOCPF

Outros

JANE DE OLIVEIRA· OAB MG 110955

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANA MARIA DE OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

JOAO JOSE DOS SANTOS FILHOCPF

JOAO JOSE DOS SANTOSCPF

LUCIANA MARIA DE OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JANE DE OLIVEIRA· OAB MG 110955

Último movimento: Transitado em Julgado (06/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/04/2021

Distribuição

15/04/2021

Valor

R$ 141.426,65

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (17/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/04/2026

Distribuição

12/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS HENRIQUE DOS REISCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

SANDRA HELENA MOREIRA DOS REISCPF

LAURO ANTONIO DOS REISCPF

Advogados

Autor:

LAURA HELENA VIANA E SOUZA

Autor:

JANE DE OLIVEIRA· OAB MG 110955

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MG 146662

Reu:

LAURA HELENA VIANA E SOUZA

Reu:

JANE DE OLIVEIRA· OAB MG 110955

Último movimento: Autos conclusos à relatoria, Des. (a) (12/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS HENRIQUE DOS REISCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

JANE DE OLIVEIRA· OAB MG 110955

Autor:

LAURA HELENA VIANA E SOUZA

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MG 146662

Último movimento: Transitado em Julgado (19/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Processo e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

OTAVIANO OLIMPIO VILELACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO FRAGA FERREIRA· OAB MG 56549

Autor:

DANIELA MARQUES BATISTA SANTOS DE ALMEIDA· OAB MG 108354

Autor:

CAROLINA TOLEDO CALDEIRA· OAB MG 137702

Autor:

CRISTIANE PAMPLONA· OAB MG 83663

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

+ outros advogados do autor

Reu:

OTAVIANO OLIMPIO VILELA JUNIOR· OAB MG 76275

Reu:

MAURICIO MACEDO· OAB MG 58718

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA MONITÓRIA DATA DE EXPEDIENTE: 31/05/2023 AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A; RÉU: OTAVIANO OLÍMPIO VILELA Vista às partes. Prazo de 0010 dia(s). Fica intimado, as partes, acerca do retorno dos autos do TJ-MG. Adv - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS, FERNANDO ANTONIO FRAGA FERREIRA, DANIELA MARQUES BATISTA SANTOS DE ALMEIDA, JANE DE OLIVEIRA, CRISTIANE PAMPLONA, MAURICIO MACEDO, OTAVIANO OLIMPIO VILELA JUNIOR, MARCOS VINICIUS BARROS QUINTAO LARES... (02/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Processo e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Especial

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

OTAVIANO OLIMPIO VILELACPF

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Reu:

OTAVIANO OLIMPIO VILELA JUNIOR

Reu:

MAURICIO MACEDO

Último movimento: Transitado em Julgado (16/11/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Processo e ProcedimentoRecurso Especial

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

29/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

OTAVIANO OLIMPIO VILELACPF

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Autor:

MAURICIO MACEDO· OAB MG 58718· CPF 523.***.***-04

Autor:

FERNANDO ANTONIO FRAGA FERREIRA· OAB MG 56549· CPF 566.***.***-20

Autor:

DANIELA MARQUES BATISTA SANTOS DE ALMEIDA· OAB MG 108354· CPF 061.***.***-07

Autor:

OTAVIANO OLIMPIO VILELA JUNIOR· OAB MG 76275· CPF 973.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

MAURICIO MACEDO· OAB MG 58718· CPF 523.***.***-04

Reu:

FERNANDO ANTONIO FRAGA FERREIRA· OAB MG 56549· CPF 566.***.***-20

Reu:

DANIELA MARQUES BATISTA SANTOS DE ALMEIDA· OAB MG 108354· CPF 061.***.***-07

Reu:

OTAVIANO OLIMPIO VILELA JUNIOR· OAB MG 76275· CPF 973.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA MONITÓRIA DATA DE EXPEDIENTE: 17/07/2023 AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A; RÉU: OTAVIANO OLÍMPIO VILELA Sentença transitou em julgado. Vista ao réu. Prazo de 0005 dia(s). Vista ao procurador da parte ré para ciência do trânsito em julgado requerido à fl. 266, bem como requerer o que de direito. Prazo de 05 (cinco) dias. Adv - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS, FERNANDO ANTONIO FRAGA FERREIRA, DANIELA MARQUES BATISTA SANTOS DE ALMEID... (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

Cédula de Crédito BancárioMonitória

Ajuizamento

01/03/2013

Distribuição

01/03/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

OTAVIANO OLIMPIO VILELACPF

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Autor:

MAURICIO MACEDO· OAB MG 58718· CPF 523.***.***-04

Autor:

FERNANDO ANTONIO FRAGA FERREIRA· OAB MG 56549· CPF 566.***.***-20

Autor:

DANIELA MARQUES BATISTA SANTOS DE ALMEIDA· OAB MG 108354· CPF 061.***.***-07

Autor:

OTAVIANO OLIMPIO VILELA JUNIOR· OAB MG 76275· CPF 973.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

MAURICIO MACEDO· OAB MG 58718· CPF 523.***.***-04

Reu:

FERNANDO ANTONIO FRAGA FERREIRA· OAB MG 56549· CPF 566.***.***-20

Reu:

DANIELA MARQUES BATISTA SANTOS DE ALMEIDA· OAB MG 108354· CPF 061.***.***-07

Reu:

OTAVIANO OLIMPIO VILELA JUNIOR· OAB MG 76275· CPF 973.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (20/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/07/2018

Distribuição

24/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ALZIRA PEREIRA MACEDO DAMACENA

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

JANE DE OLIVEIRA· OAB MG 110955

Autor:

LAURA HELENA VIANA E SOUZA· OAB MG 167981· CPF 092.***.***-03

Reu:

JANE DE OLIVEIRA· OAB MG 110955

Reu:

LAURA HELENA VIANA E SOUZA· OAB MG 167981· CPF 092.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento Comum

Ajuizamento

31/07/2008

Distribuição

31/07/2008

Valor

Valor nao informado

Reu

ANTONIO DE PAULA

D.S.

FERNANDO JOSE DE SOUZA

M.P.G.

RODRIGO MANOEL MENDESCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

PAULO ALVES· OAB MG 124748· CPF 341.***.***-91

Reu:

JULIANA MARIA DE JESUS OLIVEIRA· OAB MG 33363

Reu:

JANE DE OLIVEIRA· OAB MG 110955

Reu:

JUCELINO DE SOUSA· OAB MG 30780· CPF 060.***.***-15

Reu:

JULIANA CARVALHO DE PAULA· OAB MG 128064· CPF 079.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Produto RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 141.162,61

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (03/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Produto RuralExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

30/07/2015

Distribuição

30/07/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Reu

JOAO GALDINO DE SOUZA

Advogados

Autor:

JOAO DANIEL DE SOUZA LIMA PAES· OAB MG 124269· CPF 085.***.***-29

Autor:

JANE DE OLIVEIRA· OAB MG 110955

Autor:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Autor:

BRUNO HENRIQUE MONTENEGRO RODRIGUES· OAB MG 147900· CPF 100.***.***-36

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO DANIEL DE SOUZA LIMA PAES· OAB MG 124269· CPF 085.***.***-29

Reu:

JANE DE OLIVEIRA· OAB MG 110955

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

BRUNO HENRIQUE MONTENEGRO RODRIGUES· OAB MG 147900· CPF 100.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (03/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Rural (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (25/06/2025)

Ver detalhes

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/01/2021

Distribuição

13/01/2021

Valor

R$ 21.029,77

Autor

MATHEUS DE OLIVEIRA RODRIGUES DA SILVACPF

JANE DE OLIVEIRA SALLESCPF

Reu

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

RAONI FRANCISCO LOPES GAMA· OAB RO 9782· CPF 981.***.***-20

Autor:

CARLA CAROLINE DOS SANTOS· OAB RO 11212

Reu:

MARCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 2827· CPF 672.***.***-53

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/06/2022)

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