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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/02/2020

Distribuição

22/08/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MIRIAM DE OLIVEIRA FERNANDESCPF

MARIA ANGELA APARECIDA DOS SANTOSCPF

MARIA DE FATIMA TEICEIRACPF

MARIA EFIGENIA DE LIMACPF

MARIA LAZARA SOUZACPF

+ 20 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

IVO RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB SP 224566· CPF 480.***.***-34

Reu:

THOMAZ KOMATSU VICENTINI· OAB SP 99707· CPF 063.***.***-73

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/01/2013

Distribuição

15/01/2013

Valor

R$ 56.711,86

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Reu

JANE MENDESCPF

Advogados

Autor:

JANETE SANCHES MORALES DOS SANTOS· OAB SP 86568· CPF 036.***.***-01

Autor:

ARNOR SERAFIM JUNIOR· OAB SP 79797· CPF 033.***.***-46

Autor:

GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI· OAB SP 163607· CPF 156.***.***-55

Autor:

RENATO VIDAL DE LIMA· OAB SP 235460· CPF 161.***.***-36

Reu:

IVO RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB SP 224566· CPF 480.***.***-34

Último movimento: Publicado Despacho em 13/05/2026. (13/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA ODA ARRUDACPF

ERMINDO LAZZAROTTOCPF

LENIR NOVAESCPF

LUZIA MARIA WIETHORNCPF

MARGARIDA FILOMENA REBELO VOOSCPF

+ 12 outros

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA· OAB SC 008095· CPF 664.***.***-49

Reu:

GIOVANNI AGUIAR ZASSO· CPF 819.***.***-00

Reu:

ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR· OAB PE 324421· CPF 028.***.***-92

Reu:

FELIPE WILDI VARELA· OAB SC 020548· CPF 028.***.***-52

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

SERGIO LAGUNA PEREIRA· CPF 004.***.***-98

Outros

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

14/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ELAINE MARIA BRIDI MALLMANNCPF

ERMINDO LAZZAROTTOCPF

JAFA GERUSA MELLOCPF

JOANILDA MARIA BORGES RODRIGUESCPF

LENIR NOVAESCPF

+ 21 outros

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA· OAB SC 008095· CPF 664.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (14/08/2025)

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