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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

36 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Pena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

30/08/2016

Distribuição

30/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCPF

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JANE MORAIS DIASCPF

Outros

RICARDO SERGIO GONLCALVES· OAB MG 54774

JOSE AUGUSTO MOREIRA PIMENTEL· OAB MG 47407

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO (29/04/2026)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 35.200,00

Autor

MAURICIO DA CRUZ NEPONUCENOCPF

Reu

AMANDA DIAS DE OLIVEIRACPF

IVANETE RODRIGUES DIAS DE ALVARENGACPF

Advogados

Autor:

HARIANY NOGUEIRA· OAB ES 20966· CPF 120.***.***-30

Autor:

WALDYR LOUREIRO· OAB ES 8277· CPF 015.***.***-43

Reu:

JANE MORAES· OAB ES 10862· CPF 797.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (05/05/2026)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 140.000,00

Autor

SAULUS YURI MILLI RANGELCPF

Reu

BETHA-ESPACO IMOVEIS LTDACNPJ

GLAUCIA SALLES XAVIERCPF

Advogados

Autor:

JANE MORAES· OAB ES 10862· CPF 797.***.***-04

Reu:

SUZANA HOFFMANN REIS· OAB ES 7643· CPF 024.***.***-98

Reu:

LUCIANA DEZAN BERTOLLO· OAB ES 11194· CPF 090.***.***-55

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça (16/04/2026)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/04/2026

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 140.000,00

Autor

GLAUCIA SALLES XAVIERCPF

BETHA-ESPACO IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

SAULUS YURI MILLI RANGELCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA DEZAN BERTOLLO· OAB ES 11194· CPF 090.***.***-55

Autor:

SUZANA HOFFMANN REIS· OAB ES 7643· CPF 024.***.***-98

Reu:

JANE MORAES· OAB ES 10862· CPF 797.***.***-04

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (08/05/2026)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (04/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/05/2026

Distribuição

04/05/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JOSE LUIZ DO NASCIMENTOCPF

Reu

BANCO BPN BRASIL S.ACNPJ

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Advogados

Autor:

JANE MORAES· OAB ES 10862· CPF 797.***.***-04

Reu:

SALVADOR VALADARES DE CARVALHO· OAB RJ 98925· CPF 068.***.***-58

Último movimento: Recebidos os autos (04/05/2026)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/10/2025

Distribuição

27/10/2025

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (23/04/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 40.000,00

Autor

BANCO MERCANTIL DO BRASILCNPJ

Reu

JOSE LUIZ DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

MARIANA CAMPOS PEREIRA CAPANEMA· OAB MG 130929· CPF 014.***.***-85

Reu:

JANE MORAES· OAB ES 10862· CPF 797.***.***-04

Último movimento: Recebidos os autos (23/04/2026)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

26/01/2026

Valor

R$ 2.000,00

Autor

PAMALLA SUELLEN CALDEIRA ALVESCPF

Reu

ANTONIO JOSE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JANE MORAES· OAB ES 10862· CPF 797.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (23/04/2026)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

17/05/2025

Valor

R$ 5.164,13

Autor

ROSANA MARA DA SILVA BARBOSACPF

CREMILDA SILVA ALMEIDACPF

LUIZ ROBERTO CONCEICAO DA SILVACPF

MARIA DA PENHA SILVA LOPESCPF

MARIA DE LOURDES SILVA BASTOSCPF

+ 1 outros

Reu

ROSARIA MARIA DA CONCEICAO SILVACPF

Advogados

Autor:

JANE MORAES· OAB ES 10862· CPF 797.***.***-04

Autor:

BRUNA DE JESUS RIBEIRO· OAB ES 40004· CPF 142.***.***-19

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (13/04/2026)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauImissão na Posse

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

28/11/2017

Distribuição

28/11/2017

Valor

R$ 80.000,00

Autor

SAULO NUNES DA FONSECACPF

Reu

LUCIENE ALMEIDA TOSTESCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO TENORIO KATTER· OAB ES 5334· CPF 412.***.***-04

Reu:

JANE MORAES· OAB ES 10862· CPF 797.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão (02/03/2026)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/08/2025

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 40.000,00

Autor

JOEL DE JESUS ALVESCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JANE MORAES· OAB ES 10862· CPF 797.***.***-04

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Juntada de Outros documentos (12/05/2026)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 40.000,00

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

Reu

JOEL DE JESUS ALVESCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

JANE MORAES· OAB ES 10862· CPF 797.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2026)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/08/2025

Distribuição

07/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOEL DE JESUS ALVES

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

JANE MORAES· OAB ES 10862· CPF 797.***.***-04

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

JANE MORAES· OAB ES 10862· CPF 797.***.***-04

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Publicação (08/06/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

23/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOEL DE JESUS ALVES

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

JANE MORAES· OAB ES 10862· CPF 797.***.***-04

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

JANE MORAES· OAB ES 10862· CPF 797.***.***-04

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: JOEL DE JESUS ALVES Advogado do(a) INTERESSADO: JANE MORAES - ES10862 INTERESSADO: BANCO PAN S.A. Advogado do(a) INTERESSADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255 DESPACHO / CARTA/MANDADO/OFÍCIO Sentença id. nº 79161431: “JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos autorais, para: I - CANCELAR DEFINITIVAMENTE os de empréstimo consignado nº 3568252278 e o contrato de cartão de crédito consignado nº 0229733883232 de cartão de c... (04/06/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

10/07/2025

Valor

R$ 60.000,00

Último movimento: Publicado Despacho em 15/05/2026. (16/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/11/2025

Distribuição

07/11/2025

Valor

R$ 60.000,00

Autor

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Reu

JOEL DE JESUS ALVESCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

JANE MORAES· OAB ES 10862· CPF 797.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2026)

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