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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 41.632,69

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (24/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

02/08/2025

Valor

R$ 41.632,69

Autor

JANE VASCONCELOS DANTASCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIACNPJ

Advogados

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (10/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/02/2023

Distribuição

22/02/2023

Valor

R$ 10.368,00

Autor

EDVANIL SIMPLICIOCPF

Reu

SCRC SPAZIO SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA MECNPJ

Advogados

Reu:

JANE DANTAS· OAB SP 277653· CPF 197.***.***-11

Reu:

THAIS LOPES CASADO CATALDI· OAB SP 255270· CPF 318.***.***-47

Outros

THAIS LOPES CASADO· OAB SP 255270

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/09/2013

Distribuição

23/09/2013

Valor

R$ 100.000,00

Autor

TH BUSCHINELLI & CIA. LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ABDO KARIM MAHAMUD BARACAT NETTO· OAB SP 303680· CPF 346.***.***-33

Autor:

KATIA CRISTINA GUEVARA DENOFRIO· OAB SP 235852· CPF 257.***.***-86

Outros

BRUNA HELENA MAGRI· OAB SP 480699· CPF 447.***.***-60

BRUNA DOS SANTOS FERREIRA· OAB SP 467607· CPF 430.***.***-40

CARLOS IVAN BROETO· OAB SP 462639· CPF 377.***.***-84

MARÍLIA ROSSI RODRIGUES· OAB SP 477633· CPF 034.***.***-38

JOAO RAFAEL ZANOTTI GUERRA FRIZZERA DELBONI· OAB ES 30464· CPF 147.***.***-41

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para despacho (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/07/2018

Distribuição

08/08/2018

Valor

R$ 100.000,00

Autor

TH BUSCHINELLI & CIA. LTDA.CNPJ

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.CNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/11/2018)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 939,04

Autor

DANIEL APOLINARIO DE SOUZA EPPCNPJ

Reu

DANILO ROBERT DOS SANTOS PEREIRACPF

Advogados

Autor:

THAIS LOPES CASADO CATALDI· OAB SP 255270· CPF 318.***.***-47

Autor:

JANE DANTAS· OAB SP 277653· CPF 197.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Thais Lopes Casado Cataldi (OAB 255270/SP), Jane Dantas (OAB 277653/SP) Processo 1010913-80.2022.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Daniel Apolinário de Souza Epp - Vistos. Tendo em vista que não houve o pagamento espontâneo do débito, intime-se a parte autora para se manifestar em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias. Observo à parte requerente, desde já, que se trata de... (01/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 3.460,87

Autor

JANE DANTASCPF

THAIS LOPES CASADO CATALDICPF

Reu

JOSE ANTONIO CASAGRANDECPF

Outros

JANE DANTAS· OAB SP 277653· CPF 197.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 57.573,35

Autor

KEFAPLAST INJECAO DE PLASTICOS E FERRAMENTARIA LTDA.CNPJ

ELEKTRO REDES S/ACNPJ

Reu

KEFAPLAST INJECAO DE PLASTICOS E FERRAMENTARIA LTDA.CNPJ

ELEKTRO REDES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JANE DANTAS· OAB SP 277653· CPF 197.***.***-11

Autor:

THAIS LOPES CASADO CATALDI· OAB SP 255270· CPF 318.***.***-47

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB SP 320370· CPF 026.***.***-76

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB SP 320370· CPF 026.***.***-76

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/05/2026

Distribuição

12/05/2026

Valor

R$ 57.573,35

Autor

ELEKTRO REDES S/ACNPJ

Reu

KEFAPLAST INJECAO DE PLASTICOS E FERRAMENTARIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB SP 320370· CPF 026.***.***-76

Reu:

THAIS LOPES CASADO CATALDI· OAB SP 255270· CPF 318.***.***-47

Reu:

JANE DANTAS· OAB SP 277653· CPF 197.***.***-11

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KEFAPLAST INJECAO DE PLASTICOS E FERRAMENTARIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JANE DANTAS· OAB SP 277653· CPF 197.***.***-11

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELEKTRO REDES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB SP 320370· CPF 026.***.***-76

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/11/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KEFAPLAST INJECAO DE PLASTICOS E FERRAMENTARIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JANE DANTAS· OAB SP 277653· CPF 197.***.***-11

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELEKTRO REDES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB SP 320370· CPF 026.***.***-76

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

21/06/2021

Valor

R$ 926,83

Autor

DANIEL APOLINARIO DE SOUZA EPPCNPJ

Reu

MARIA DE FATIMA RIBEIRO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

THAIS LOPES CASADO CATALDI· OAB SP 255270· CPF 318.***.***-47

Autor:

JANE DANTAS· OAB SP 277653· CPF 197.***.***-11

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (01/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 9.188,20

Autor

ELENI RODRIGUES DE OLIVEIRA DE SOUZACPF

VLADECIR LAERTE FAGANELLOCPF

Reu

CARLOS HENRIQUE DE SACPF

Advogados

Autor:

JOYCE FERNANDA TANIGUTI· OAB SP 364522· CPF 367.***.***-21

Autor:

JANE DANTAS· OAB SP 277653· CPF 197.***.***-11

Autor:

THAIANA GULLO VARUZZA DA COSTA OLIVEIRA· CPF 313.***.***-31

Último movimento: Conclusos para despacho (27/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 9.188,20

Autor

ELENI RODRIGUES DE OLIVEIRA DE SOUZACPF

VLADECIR LAERTE FAGANELLOCPF

Reu

CARLOS HENRIQUE DE SACPF

Advogados

Autor:

JANE DANTAS· OAB SP 277653· CPF 197.***.***-11

Autor:

JOYCE FERNANDA TANIGUTI· OAB SP 364522· CPF 367.***.***-21

Autor:

THAIANA GULLO VARUZZA DA COSTA OLIVEIRA

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (18/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/02/2013

Distribuição

20/02/2013

Valor

R$ 18.063,36

Autor

LUCIANA DA SILVA BAPTISTACPF

PRISCILA BAPTISTA POVONATOCPF

Reu

HELIO LAMBERTUCCICPF

LEANDRO NASCIMENTOCPF

ALESSANDRA GOUVEIA SARTORI NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

VANESSA BUCHIDID MARQUES· OAB SP 346235· CPF 406.***.***-99

Autor:

CAIO ALMEIDA MARQUES· OAB SP 406719· CPF 442.***.***-01

Reu:

JANE DANTAS· OAB SP 277653· CPF 197.***.***-11

Reu:

THAIS LOPES CASADO CATALDI· OAB SP 255270· CPF 318.***.***-47

Reu:

ANDRE BETTONI· OAB SP 197010· CPF 247.***.***-64

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento (31/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/01/2022

Distribuição

07/01/2022

Valor

R$ 3.932,38

Autor

JANE DANTASCPF

THAIS LOPES CASADO CATALDICPF

Reu

EDIMAR VICENTE GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

JANE DANTAS· OAB SP 277653· CPF 197.***.***-11

Último movimento: Juntada de Certidão (05/05/2026)

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