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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

25/01/2022

Valor

R$ 3.094,23

Autor

MUNICIPIO DE PINHAO/PRCNPJ

Reu

JOSE SEBASTIAO RAMOSCPF

Advogados

Autor:

MATILDE DA LUZ MARTINS ABREU· OAB PR 19484· CPF 748.***.***-72

Último movimento: PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL (09/08/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/11/2010

Distribuição

18/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

ARCILINO QUIRINO BATISTACPF

Advogados

Reu:

ANDREIA FARIAS· OAB PR 51598· CPF 030.***.***-90

Outros

IRAJA FERREIRA DA ROCHA· OAB PR 56216· CPF 004.***.***-69

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (22/04/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ARCILINO QUIRINO BATISTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (17/10/2022)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

FeminicídioAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

10/11/2010

Distribuição

03/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

ARCILINO QUIRINO BATISTACPF

Advogados

Autor:

ANDREIA FARIAS· OAB PR 51598· CPF 030.***.***-90

Autor:

IRAJA FERREIRA DA ROCHA· OAB PR 56216· CPF 004.***.***-69

Reu:

ANDREIA FARIAS· OAB PR 51598· CPF 030.***.***-90

Reu:

IRAJA FERREIRA DA ROCHA· OAB PR 56216· CPF 004.***.***-69

Último movimento: Definitivo (22/04/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

ARCILINO QUIRINO BATISTACPF

Advogados

Autor:

ANDREIA FARIAS· OAB PR 51598· CPF 030.***.***-90

Autor:

IRAJA FERREIRA DA ROCHA· OAB PR 56216· CPF 004.***.***-69

Reu:

ANDREIA FARIAS· OAB PR 51598· CPF 030.***.***-90

Reu:

IRAJA FERREIRA DA ROCHA· OAB PR 56216· CPF 004.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002115-13.2010.8.16.0134. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PINHÃO VARA PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI DE PINHÃO - PROJUDI Rua XV de Dezembro, 157 - Jardim Mazurechen - Pinhão/PR - CEP: 85.170-000 - Fone: (42) 3309-3931 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002115-13.2010.8.16.0134 Classe Processual: Ação Penal de Competência do Júri Assunto Principal: Feminicídio Data da Infração: 25/06/2010 Autor(s):... (27/03/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/11/2012

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

JOSE ISRAEL STREISKICPF

JENAURO RODRIGUES VIEIRACPF

Advogados

Reu:

MIKLÃ'ÉL JHÔNATAS BENDO ALVES· OAB PR 70679· CPF 047.***.***-60

Outros

ELAINE FRANCIELI MUZYKA ZAMBON· OAB PR 74397· CPF 048.***.***-03

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (04/02/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/09/2020

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

ARILDO ARRUDA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

SHIRLEI APARECIDA GARCIA BELTRAME· OAB PR 82623· CPF 906.***.***-00

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (19/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

21/11/2017

Distribuição

07/12/2017

Valor

R$ 54.000,00

Autor

DEJAIR DURA PRATESCPF

JANETE APARECIDA RAMOS PRATESCPF

Reu

PEDRO EUGENIO MULLERCPF

MARCELO MULLERCPF

ROSELI DE MELLO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

DEBORA SALAU DO NASCIMENTO LEO DA SILVA· OAB SC 019950· CPF 836.***.***-68

Reu:

PAULO HENRIQUE CUSTODIO TEIXEIRA DOS SANTOS· CPF 317.***.***-05

Reu:

VERIDIANA TOCZEKI SANTOS· OAB SC 031478· CPF 048.***.***-64

Reu:

PROBST WERNER & ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SC 029532· CPF 049.***.***-88

Outros

DIEGO SILVA DOS REIS· OAB SC 050399· CPF 086.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (03/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 54.000,00

Autor

DEJAIR DURA PRATESCPF

JANETE APARECIDA RAMOS PRATESCPF

Reu

PEDRO EUGENIO MULLERCPF

ROSELI DE MELLO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

DEBORA SALAU DO NASCIMENTO LEO DA SILVA· OAB SC 019950· CPF 836.***.***-68

Autor:

DIEGO SILVA DOS REIS· OAB SC 050399· CPF 086.***.***-30

Reu:

PROBST WERNER & ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SC 029532· CPF 049.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (28/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

14/10/2021

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 54.000,00

Autor

DEJAIR DURA PRATESCPF

JANETE APARECIDA RAMOS PRATESCPF

Reu

PEDRO EUGENIO MULLERCPF

MARCELO MULLERCPF

ROSELI DE MELLO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

DEBORA SALAU DO NASCIMENTO LEO DA SILVA· OAB SC 019950· CPF 836.***.***-68

Reu:

VERIDIANA TOCZEKI SANTOS· OAB SC 031478· CPF 048.***.***-64

Reu:

PAULO HENRIQUE CUSTODIO TEIXEIRA DOS SANTOS· CPF 317.***.***-05

Reu:

PROBST WERNER & ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SC 029532· CPF 049.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - NVG02CV0 (01/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/11/2017

Distribuição

07/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

DEJAIR DURA PRATESCPF

JANETE APARECIDA RAMOS PRATESCPF

Reu

MARCELO MULLER

Advogados

Autor:

VERIDIANA TOCZEKI SANTOS· OAB SC 031478· CPF 048.***.***-64

Autor:

FELIPE PROBST WERNER· OAB SC 029532· CPF 049.***.***-88

Autor:

PAULO HENRIQUE CUSTODIO TEIXEIRA DOS SANTOS· OAB SP 398884· CPF 317.***.***-05

Autor:

DEBORA SALAU DO NASCIMENTO LEO DA SILVA· OAB SC 019950· CPF 836.***.***-68

Autor:

DIEGO SILVA DOS REIS· OAB SC 050399· CPF 086.***.***-30

Reu:

VERIDIANA TOCZEKI SANTOS· OAB SC 031478· CPF 048.***.***-64

Reu:

FELIPE PROBST WERNER· OAB SC 029532· CPF 049.***.***-88

Reu:

PAULO HENRIQUE CUSTODIO TEIXEIRA DOS SANTOS· OAB SP 398884· CPF 317.***.***-05

Reu:

DEBORA SALAU DO NASCIMENTO LEO DA SILVA· OAB SC 019950· CPF 836.***.***-68

Reu:

DIEGO SILVA DOS REIS· OAB SC 050399· CPF 086.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (03/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

NulidadeApelação Cível

Ajuizamento

14/10/2021

Distribuição

14/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DEJAIR DURA PRATESCPF

JANETE APARECIDA RAMOS PRATESCPF

Reu

MARCELO MULLER

Advogados

Autor:

VERIDIANA TOCZEKI SANTOS· OAB SC 031478· CPF 048.***.***-64

Autor:

FELIPE PROBST WERNER· OAB SC 029532· CPF 049.***.***-88

Autor:

PAULO HENRIQUE CUSTODIO TEIXEIRA DOS SANTOS· OAB SP 398884· CPF 317.***.***-05

Autor:

DEBORA SALAU DO NASCIMENTO LEO DA SILVA· OAB SC 019950· CPF 836.***.***-68

Autor:

DIEGO SILVA DOS REIS· OAB SC 050399· CPF 086.***.***-30

Reu:

VERIDIANA TOCZEKI SANTOS· OAB SC 031478· CPF 048.***.***-64

Reu:

FELIPE PROBST WERNER· OAB SC 029532· CPF 049.***.***-88

Reu:

PAULO HENRIQUE CUSTODIO TEIXEIRA DOS SANTOS· OAB SP 398884· CPF 317.***.***-05

Reu:

DEBORA SALAU DO NASCIMENTO LEO DA SILVA· OAB SC 019950· CPF 836.***.***-68

Reu:

DIEGO SILVA DOS REIS· OAB SC 050399· CPF 086.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum Cível Nº 0304302-46.2017.8.24.0135/SC AUTOR: DEJAIR DURA PRATES ADVOGADO(A): DEBORA SALAU DO NASCIMENTO LEO DA SILVA (OAB SC019950) AUTOR: JANETE APARECIDA RAMOS PRATES ADVOGADO(A): DEBORA SALAU DO NASCIMENTO LEO DA SILVA (OAB SC019950) REPRESENTANTE LEGAL DO RÉU: MARCELO MULLER (Inventariante) ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE CUSTODIO TEIXEIRA DOS SANTOS (OAB SP398884) ADVOGADO(A): VERIDIANA TOCZEKI SANTOS (OAB SC031478) ADVOGADO(A):... (06/08/2025)

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