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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CHRISTINUS GONZAGACPF

Advogados

Reu:

THIAGO CASSEMIRO RODRIGUES· OAB MG 101769

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/08/2023)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GEANE DIAS DA COSTACPF

EMILY VITORIA COSTA NASCIMENTOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

PATRICH LEITE DE CARVALHO· OAB AC 3259· CPF 512.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/03/2014

Distribuição

18/03/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ANDREIA BISCAIA CARDOSOCPF

ANTONIA SILVERIOCPF

APARECIDO PEREIRA MARQUESCPF

CRISLAINE DE OLIVEIRACPF

ELIEZIO PAULINO MACIELCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

JEFERSON RIVAROLA ROCHA· OAB MS 10494· CPF 926.***.***-87

Reu:

VÍTOR HENRIQUE BETONI GARCIA· OAB MS 15753· CPF 029.***.***-58

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1

Reu:

JOSÉ DE ARAÚJO· OAB MS 14355· CPF 475.***.***-68

Reu:

FELIPE TORQUATO MELO· OAB MS 18009· CPF 730.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento Digitalizado (08/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/01/2016

Distribuição

12/02/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREIA BISCAIA CARDOSOCPF

ANTONIA SILVERIO

CRISLAINE DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/04/2015

Distribuição

22/04/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREIA BISCAIA CARDOSOCPF

ANTONIA SILVERIO

APARECIDO PEREIRA MARQUES

CRISLAINE DE OLIVEIRACPF

ELIEZIO PAULINO MACIELCPF

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

30/09/2023

Valor

R$ 1.783,41

Autor

MARCELO V. VITORAZZI - EPPCNPJ

Reu

JANETE SANTOS MENDES LAMARAOCPF

Outros

JORGE LUIZ ASSUNCAO SILVA· OAB MT 29453· CPF 048.***.***-03

Último movimento: Juntada de Certidão (06/10/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRepresentação Criminal/Notícia de Crime

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/05/2024

Distribuição

01/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IVANILDA DE SANTANA SILVACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO 02.899.512/0001-67

Reu

JANETE

EDILENE

JANETE COSME DOS SANTOSCPF

EDILENE MARIA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DE PERNAMBUCO

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO 02.899.512/0001-67

Último movimento: Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/12/2026 10:30, Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal de Goiana - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h. (30/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/06/2018

Distribuição

06/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

M.P

LINCOLN GOMES AMANCIOCPF

Reu

ISMAEL CARLOS PINHEIRO DO CARMO

ERIALDO RODRIGUES SARAIVACPF

Advogados

Reu:

URACY NOGUEIRA DE FRANCA· OAB RJ 210155· CPF 057.***.***-71

Reu:

THIAGO SALVADOR SANTANA BRAGA· OAB RJ 237379· CPF 110.***.***-79

Reu:

MARCIO MELLO CASTELLÕES· OAB RJ 189105· CPF 104.***.***-75

Reu:

MAX ARAUJO MARQUES· OAB RJ 195844· CPF 124.***.***-70

Outros

LOHANNA BARBOSA DOS SANTOS· OAB RJ 222450· CPF 138.***.***-57

MICHELLY DE PAULA PAZ BELO· OAB RJ 171619

JAIRO DE MAGALHÃES PEREIRA· OAB RJ 154023· CPF 096.***.***-04

BRUNO CASTRO DA ROCHA· OAB RJ 162322· CPF 115.***.***-50

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (15/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

24/08/2021

Valor

R$ 95,00

Autor

MARIA JOSELANY ANDRADE DOS SANTOSCPF

Reu

JANETE

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (02/09/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JANETE DE LIMA PEREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Outros

RAPHAEL PEREIRA GRAVATÁ· OAB SE 10837· CPF 018.***.***-23

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (10/12/2023)

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