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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/08/2018

Distribuição

20/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

MAICON HENRIQUE DUPIMCPF

Advogados

Reu:

EDUARDO MARSICANO· OAB PR 84104· CPF 063.***.***-19

Reu:

ISABELLA LUIZA HALABURA· OAB PR 91669· CPF 073.***.***-41

Outros

CAMILA MILAZOTTO RICCI· OAB PR 41250· CPF 298.***.***-90

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO (20/02/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MAICON HENRIQUE DUPIMCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (19/10/2022)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

31/08/2018

Distribuição

20/05/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (18/06/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (19/10/2022)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JANETE NUNESCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Outros

LUIS CLÁUDIO BARBOSA· OAB RS 051219· CPF 479.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: JANETE NUNES ADVOGADO(A): LUIS CLÁUDIO BARBOSA (OAB RS051219) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): SILVIA CAPPELLI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de dezembro de 2024. Desembargador RINEZ DA TRINDADE Presidente 80 - 3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM S... (03/12/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JANETE NUNESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS CLAUDIO BARBOSA· OAB RS 051219· CPF 479.***.***-91

Reu:

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ· CPF 438.***.***-53

Reu:

JOSIANE SUPERTI BRASIL CAMEJO· CPF 471.***.***-06

Reu:

RENOIR DA SILVA CUNHA· CPF 580.***.***-72

Reu:

MARISA LARA ADAMI DA SILVA· CPF 099.***.***-15

Reu:

RICARDO DA SILVA VALDEZ· CPF 294.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEEU - Protocolo N. 51433671920250123140755 (23/01/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/01/2020

Distribuição

26/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

JANETE NUNESCPF

JERRI ADRIANO DA SILVA PORCINA

JOAO PAULO BARBOSA DA SILVACPF

JOAO PAULO BARBOSA DA SILVA

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

PATRICK BORGES MARTINS· OAB SC 061835· CPF 813.***.***-53

Reu:

CESAR AUGUSTO ZENI· OAB SC 056966· CPF 056.***.***-76

Reu:

LUIS CLÁUDIO BARBOSA· OAB RS 051219· CPF 479.***.***-91

Reu:

JONES MATHEUS DA SILVA GONCALVES· OAB SC 062567· CPF 034.***.***-42

Reu:

EMIR CHAQUIBE SOUKI· OAB SC 012881· CPF 763.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (14/12/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JANETE NUNESCPF

JOAO PAULO BARBOSA DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICK BORGES MARTINS· OAB SC 061835· CPF 813.***.***-53

Autor:

CESAR AUGUSTO ZENI· OAB SC 056966· CPF 056.***.***-76

Autor:

LUIS CLÁUDIO BARBOSA· OAB RS 051219· CPF 479.***.***-91

Autor:

JONES MATHEUS DA SILVA GONCALVES· OAB SC 062567· CPF 034.***.***-42

Autor:

EMIR CHAQUIBE SOUKI· OAB SC 012881· CPF 763.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SMO020 (29/05/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

29/01/2020

Distribuição

26/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SEGREDO DE JUSTIçA2

SEGREDO DE JUSTIçA3

Reu

SEGREDO DE JUSTIçA1

Advogados

Autor:

JONES MATHEUS DA SILVA GONCALVES· OAB SC 062567· CPF 034.***.***-42

Autor:

PATRICK BORGES MARTINS· OAB SC 061835· CPF 813.***.***-53

Autor:

EMIR CHAQUIBE SOUKI· OAB SC 012881· CPF 763.***.***-20

Autor:

CESAR AUGUSTO ZENI· OAB SC 056966· CPF 056.***.***-76

Autor:

LUIS CLÁUDIO BARBOSA· OAB RS 051219· CPF 479.***.***-91

Reu:

JONES MATHEUS DA SILVA GONCALVES· OAB SC 062567· CPF 034.***.***-42

Reu:

PATRICK BORGES MARTINS· OAB SC 061835· CPF 813.***.***-53

Reu:

EMIR CHAQUIBE SOUKI· OAB SC 012881· CPF 763.***.***-20

Reu:

CESAR AUGUSTO ZENI· OAB SC 056966· CPF 056.***.***-76

Reu:

LUIS CLÁUDIO BARBOSA· OAB RS 051219· CPF 479.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (14/12/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/12/2022

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

JANETE NUNESCPF

GABRIEL HENRIQUE DE SOUZA DA SILVACPF

GIOVANE DE JESUS VARGASCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

ITO DE SA· OAB SC 021520· CPF 096.***.***-15

Reu:

MARCELA EDUARDA BIAVA MENONCIN· OAB SC 056184· CPF 052.***.***-75

Reu:

JOHN CARLOS DA ROSA· OAB SC 030057· CPF 054.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (11/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

GIOVANE DE JESUS VARGASCPF

GABRIEL HENRIQUE DE SOUZA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

ROSELI APARECIDA SCHVARZ· CPF 031.***.***-44

Reu:

JOHN CARLOS DA ROSA· OAB SC 030057· CPF 054.***.***-30

Reu:

JULIA FERREIRA DE MATOS· CPF 125.***.***-71

Reu:

ITO DE SA· OAB SC 021520· CPF 096.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SMO020 (27/03/2026)

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