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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

08/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CLAUDEMIR TEODORO JOTACPF

Advogados

Reu:

MARCELLO AUGUSTO F. DA S. PORTOCARRERO· OAB MS 7046· CPF 601.***.***-15

Outros

MARCELLO AUGUSTO FERREIRA DA SILVA PORTOCARRERO· OAB MS 7046· CPF 601.***.***-15

Último movimento: Autos preparados para expedição (11/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

24/09/2014

Distribuição

21/10/2020

Valor

R$ 1.382,50

Autor

CLAUDETE DE AGUIARCPF

Reu

HIMACO HIDRAULICOS E MAQUINAS - INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

HIMACO HIDRAULICOS E MAQUINAS - INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LAUDINARA PIVA NOVELLO· CPF 001.***.***-98

Autor:

EDUARDO ANDRE VIEIRA· OAB RS 074227· CPF 458.***.***-00

Autor:

SANDRA QUADROS DE BARROS· OAB RS 070413· CPF 583.***.***-04

Reu:

JANIA CELINGA· OAB RS 037079· CPF 576.***.***-00

Reu:

MARIANA FANTINEL· CPF 009.***.***-10

Outros

LUÍS ALEXANDRE COELHO DE BARROS· OAB RS 040828

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105 (26/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

26/12/2024

Valor

R$ 1.382,50

Autor

CLAUDETE DE AGUIARCPF

Reu

HIMACO HIDRAULICOS E MAQUINAS - INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO ANDRE VIEIRA· OAB RS 074227· CPF 458.***.***-00

Autor:

SANDRA QUADROS DE BARROS· OAB RS 070413· CPF 583.***.***-04

Autor:

LUIS ALEXANDRE COELHO DE BARROS· CPF 351.***.***-34

Reu:

JANIA CELINGA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (26/02/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 1.382,50

Autor

CLAUDETE DE AGUIARCPF

Reu

HIMACO HIDRAULICOS E MAQUINAS - INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

Advogados

Autor:

LAUDINARA PIVA NOVELLO· CPF 001.***.***-98

Autor:

EDUARDO ANDRE VIEIRA· OAB RS 074227· CPF 458.***.***-00

Autor:

SANDRA QUADROS DE BARROS· OAB RS 070413· CPF 583.***.***-04

Reu:

JANIA CELINGA· OAB RS 037079· CPF 576.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - NHO4CIV1 (12/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2018

Distribuição

17/12/2020

Valor

R$ 28.440,82

Autor

LUCIANE BONDAN SCHORRCPF

ENORE ANTONIO BONDAN FILHOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGOCNPJ

Advogados

Autor:

JANIA CELINGA· OAB RS 037079· CPF 576.***.***-00

Reu:

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE· OAB RS 057774· CPF 907.***.***-10

Reu:

MALDI REJANE LEITE· OAB RS 031931· CPF 487.***.***-49

Outros

SABRINA SAUERESSIG WENDLING· OAB RS 087946· CPF 925.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (12/11/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 28.440,82

Autor

ENORE ANTONIO BONDAN FILHOCPF

LUCIANE BONDAN SCHORRCPF

Reu

MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGOCNPJ

Advogados

Autor:

JANIA CELINGA· OAB RS 037079· CPF 576.***.***-00

Reu:

SABRINA SAUERESSIG WENDLING· OAB RS 087946· CPF 925.***.***-72

Reu:

MALDI REJANE LEITE· OAB RS 031931· CPF 487.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - NHO4CIV1 (08/08/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 39.030,04

Último movimento: Baixa Definitiva (19/11/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 39.030,04

Autor

LUCIANE BONDAN SCHORRCPF

ENORE ANTONIO BONDAN FILHOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGOCNPJ

Advogados

Autor:

JANIA CELINGA· OAB RS 037079· CPF 576.***.***-00

Reu:

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE· OAB RS 057774· CPF 907.***.***-10

Reu:

BRUNO BRINKER MONACO SILVA· OAB RS 087719· CPF 023.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - NHO4CIV1 (10/10/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUBON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA / RS

Advogados

Autor:

JANIA CELINGA· OAB RS 037079· CPF 576.***.***-00

Autor:

MATHEUS COSTELLA MENEGUSSI· OAB RS 089390· CPF 014.***.***-01

Reu:

JANIA CELINGA· OAB RS 037079· CPF 576.***.***-00

Reu:

MATHEUS COSTELLA MENEGUSSI· OAB RS 089390· CPF 014.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (16/10/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/07/2012

Distribuição

20/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

LUCIANE BONDAN SCHORRCPF

Advogados

Autor:

JANIA CELINGA· OAB RS 037079· CPF 576.***.***-00

Reu:

JANIA CELINGA· OAB RS 037079· CPF 576.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (17/05/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/11/2011

Distribuição

17/01/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

LUCIANE BONDAN SCHORRCPF

Advogados

Autor:

JANIA CELINGA· OAB RS 037079· CPF 576.***.***-00

Reu:

JANIA CELINGA· OAB RS 037079· CPF 576.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (19/06/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/11/2011

Distribuição

20/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

LUCIANE BONDAN SCHORRCPF

Advogados

Autor:

JANIA CELINGA· OAB RS 037079· CPF 576.***.***-00

Reu:

JANIA CELINGA· OAB RS 037079· CPF 576.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI RECORRIDO: LUCIANE BONDAN SCHORR ADVOGADO(A): JANIA CELINGA (OAB RS037079) INTERESSADO: Delegado - RECEITA FEDERAL DO BRASIL - Novo Hamburgo Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de março de 2023. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL... (15/03/2023)

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