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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

03/11/2011

Distribuição

03/11/2011

Valor

R$ 10.500,00

Autor

JANILDA DE FREITAS GARCIACPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTO AMAROCNPJ

MUNICIPIO DE SANTO AMARO

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS ARAUJO LIMA· OAB BA 11524· CPF 098.***.***-25

Autor:

ROBERTO SCHITINI· OAB BA 14081· CPF 499.***.***-15

Autor:

ZENIRA MARIA RAMOS DE ARAUJO· OAB BA 11400· CPF 124.***.***-34

Reu:

LUCAS DANTAS MARTINS DOS SANTOS· OAB BA 25866· CPF 833.***.***-68

Último movimento: Conclusos para despacho (03/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 10.500,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTO AMAROCNPJ

JANILDA DE FREITAS GARCIACPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTO AMAROCNPJ

JANILDA DE FREITAS GARCIACPF

Advogados

Autor:

LUCAS DANTAS MARTINS DOS SANTOS· OAB BA 25866· CPF 833.***.***-68

Autor:

JOSE CARLOS ARAUJO LIMA

Autor:

ROBERTO SCHITINI· OAB BA 14081· CPF 499.***.***-15

Autor:

ZENIRA MARIA RAMOS DE ARAUJO· OAB BA 11400· CPF 124.***.***-34

Reu:

JOSE CARLOS ARAUJO LIMA

Reu:

ROBERTO SCHITINI· OAB BA 14081· CPF 499.***.***-15

Reu:

ZENIRA MARIA RAMOS DE ARAUJO· OAB BA 11400· CPF 124.***.***-34

Reu:

LUCAS DANTAS MARTINS DOS SANTOS· OAB BA 25866· CPF 833.***.***-68

Último movimento: Juntada de certidão (13/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+3

Ajuizamento

20/12/2022

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 500.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 19/02/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3007236-38.2022.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]... (07/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 500.000,00

Autor

JANILDA DE SOUSA LIMACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Advogados

Autor:

TAYTALA VIRGINIA DE OLIVEIRA· OAB CE 36521· CPF 039.***.***-46

Reu:

PAULO DE TARSO CAVALCANTE ASFOR JUNIOR· OAB CE 15603· CPF 820.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão (06/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Erro MédicoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/12/2022

Distribuição

20/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JANILDA DE SOUSA LIMACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Advogados

Autor:

TAYTALA VIRGINIA DE OLIVEIRA· OAB CE 36521· CPF 039.***.***-46

Autor:

PAULO DE TARSO CAVALCANTE ASFOR JUNIOR· OAB CE 15603· CPF 820.***.***-53

Reu:

TAYTALA VIRGINIA DE OLIVEIRA· OAB CE 36521· CPF 039.***.***-46

Reu:

PAULO DE TARSO CAVALCANTE ASFOR JUNIOR· OAB CE 15603· CPF 820.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EMBARGANTE: MUNÍCIPIO DE FORTALEZA EMBARGADO: JANILDA DE SOUSA LIMA, ESTADO DO CEARÁ ORIGEM: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA DESPACHO Intimem-se Janilda de Sousa Lima e o Estado do Ceará para, querendo, apresentar Contrarrazões aos Embargos de Declaração de ID 35423281, no prazo legal. Expedientes necessários. Fortaleza, data registrada no sistema. Des.ª TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES... (20/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Erro MédicoApelação Cível

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JANILDA DE SOUSA LIMACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Advogados

Autor:

TAYTALA VIRGINIA DE OLIVEIRA· OAB CE 36521· CPF 039.***.***-46

Autor:

PAULO DE TARSO CAVALCANTE ASFOR JUNIOR· OAB CE 15603· CPF 820.***.***-53

Reu:

TAYTALA VIRGINIA DE OLIVEIRA· OAB CE 36521· CPF 039.***.***-46

Reu:

PAULO DE TARSO CAVALCANTE ASFOR JUNIOR· OAB CE 15603· CPF 820.***.***-53

Último movimento: Confirmada (30/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 10.154,24

Autor

JANILDA DE SOUSA LIMACPF

Reu

CENTRAL NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS- (ASSOCIACAO SANTO ANTONIO)CPF

Advogados

Autor:

RODRIGO ANDRADE DO NASCIMENTO· OAB RN 11195· CPF 013.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (24/06/2025)

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