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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/07/2019

Distribuição

02/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE SOARES JUNIOR

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Reu

CLAUDEANO GOMES DA SILVACPF

DANIELLY BELO SILVACPF

CICERO JOSE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARINESIO DANTAS LUZ· CPF 169.***.***-91

Autor:

BENICIO JOSE SILVA BARROS· CPF 468.***.***-68

Reu:

MARINESIO DANTAS LUZ· CPF 169.***.***-91

Reu:

JEFFERSON DE OLIVEIRA MONTEIRO CHAVES· OAB AL 014229· CPF 091.***.***-09

Reu:

ANA JANAINA DA SILVA FEITOZA· OAB AL 009133· CPF 007.***.***-19

Reu:

MARIA CAROLYNE FALCONERY FERREIRA· CPF 092.***.***-66

Reu:

ALAN FIGUEIRÊDO LIMA· OAB AL 013517· CPF 072.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Outros documentos (25/08/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Homicídio Agravado pela Prática de Extermínio de Seres HumanosCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CICERO JOSE DA SILVACPF

DANIELLY BELO SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Advogados

Autor:

THIAGO HENNRIQUE SILVA MARQUES LUZ· OAB AL 009436· CPF 064.***.***-74

Autor:

ANA JANAINA DA SILVA FEITOZA· OAB AL 009133· CPF 007.***.***-19

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que, em atenção a petição nº 00351255/2026 a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal procedeu à retificação da autuação dos presentes autos conforme procuração de e-STJ fls. 1294-1295 . (14/04/2026)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio Agravado pela Prática de Extermínio de Seres HumanosCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/12/2023

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIELLY BELO SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

ANA JANAINA DA SILVA FEITOZA· OAB AL 009133· CPF 007.***.***-19

Autor:

MARIA CAROLYNE FALCONERY FERREIRA· CPF 092.***.***-66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2024)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio Agravado pela Prática de Extermínio de Seres HumanosCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/10/2023

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIELLY BELO SILVACPF

CLAUDEANO GOMES DA SILVACPF

CICERO JOSE DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

MARIA CAROLYNE FALCONERY FERREIRA· CPF 092.***.***-66

Autor:

ANA JANAINA DA SILVA FEITOZA· OAB AL 009133· CPF 007.***.***-19

Autor:

MARINESIO DANTAS LUZ· CPF 169.***.***-91

Autor:

JEFFERSON DE OLIVEIRA MONTEIRO CHAVES· OAB AL 014229· CPF 091.***.***-09

Autor:

THIAGO HENNRIQUE SILVA MARQUES LUZ· OAB AL 009436· CPF 064.***.***-74

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) da Distribuição ao destino (05/02/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIELLY BELO SILVACPF

CLAUDEANO GOMES DA SILVACPF

CICERO JOSE DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino} (12/10/2023)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CICERO JOSE DA SILVACPF

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOASCNPJ

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CICERO JOSE DA SILVACPF

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CICERO JOSE DA SILVACPF

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOASCNPJ

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOASCNPJ

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIELLY BELO SILVACPF

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIELLY BELO SILVACPF

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOASCNPJ

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOASCNPJ

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIELLY BELO SILVACPF

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

RecursoDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

24/11/2020

Distribuição

26/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Reu

CLAUDEANO GOMES DA SILVACPF

DANIELLY BELO SILVACPF

CICERO JOSE DA SILVACPF

Advogados

Reu:

MARINESIO DANTAS LUZ· CPF 169.***.***-91

Reu:

JEFFERSON DE OLIVEIRA MONTEIRO CHAVES· OAB AL 014229· CPF 091.***.***-09

Reu:

ANA JANAINA DA SILVA FEITOZA· OAB AL 009133· CPF 007.***.***-19

Reu:

THIAGO HENNRIQUE SILVA MARQUES LUZ· OAB AL 009436· CPF 064.***.***-74

Último movimento: Certidão de Envio ao 1º Grau (09/08/2021)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2007

Distribuição

11/12/2007

Valor

R$ 8.779,82

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Reu

ALTAMIRO BRITO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ALECIO MARTINS SENA· OAB MG 87097· CPF 043.***.***-56

Autor:

ROGER SEJAS GUZMAN JUNIOR· OAB MG 63386· CPF 712.***.***-00

Reu:

JANIO PEREIRA CABRAL· OAB MG 71628· CPF 233.***.***-91

Reu:

ROSE MARY MARIA RODRIGUES CABRAL· OAB MG 61337· CPF 664.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/01/2016

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 525.677,76

Autor

SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOSCNPJ

Reu

GREMIO ESPORTIVO E CULTURAL DOS FUNC PUBLICOS MUNICIPCNPJ

RONALDO FERNANDES BRANCOCPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

ROSE MARY MARIA RODRIGUES CABRAL· OAB MG 61337· CPF 664.***.***-87

Reu:

ROSALI OLIVEIRA DO NASCIMENTO· CPF 784.***.***-15

Reu:

HELIO MARCOS SA DE FREITAS· CPF 007.***.***-12

Reu:

JANIO PEREIRA CABRAL· CPF 233.***.***-91

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV02S para MGBHZEF01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (13/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 525.677,76

Autor

SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOSCNPJ

Reu

RONALDO FERNANDES BRANCOCPF

GREMIO ESPORTIVO E CULTURAL DOS FUNC PUBLICOS MUNICIPCNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

HELIO MARCOS SA DE FREITAS· CPF 007.***.***-12

Reu:

ROSALI OLIVEIRA DO NASCIMENTO· CPF 784.***.***-15

Reu:

JANIO PEREIRA CABRAL· CPF 233.***.***-91

Reu:

ROSE MARY MARIA RODRIGUES CABRAL· OAB MG 61337· CPF 664.***.***-87

Último movimento: Distribuído por sorteio - Autos com o Relator (02/09/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/01/2016

Distribuição

29/01/2016

Valor

R$ 525.677,76

Autor

SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOSCNPJ

Reu

GREMIO ESPORTIVO E CULTURAL DOS FUNC PUBLICOS MUNICIPCNPJ

RONALDO FERNANDES BRANCOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MútuoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

25/03/2014

Distribuição

25/03/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

ENEDINO LUIZ DA COSTACPF

Advogados

Reu:

JANIO PEREIRA CABRAL· OAB MG 71628· CPF 233.***.***-91

Reu:

ROSE MARY MARIA RODRIGUES CABRAL· OAB MG 61337· CPF 664.***.***-87

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (13/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Atualização de ContaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/12/2014

Distribuição

19/12/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSA MARIA MOREIRA

Advogados

Autor:

JANIO PEREIRA CABRAL· OAB MG 071628· CPF 233.***.***-91

Autor:

ROSE MARY MARIA RODRIGUES CABRAL· OAB MG 061337· CPF 664.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Atualização de ContaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/11/2014

Distribuição

12/11/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

GIVALDO ROCHA DA SILVA

Advogados

Autor:

JANIO PEREIRA CABRAL· OAB MG 071628· CPF 233.***.***-91

Autor:

ROSE MARY MARIA RODRIGUES CABRAL· OAB MG 061337· CPF 664.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2025)

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