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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/04/2015

Distribuição

13/04/2015

Valor

R$ 350.000,00

Autor

MARIA SHEILA DOS SANTOS PARAICPF

JUSTINI JANIO DA SILVA RODRIGUESCPF

SANDRA DE MELO SIMPLICIOCPF

ANCELMO VIEIRA VIAMONTECPF

FERNANDA DOS SANTOS PARAI CAMPOS

+ 9 outros

Reu

SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VALNEI GOMES DA CRUZ ROCHA· OAB RO 2479· CPF 655.***.***-53

Autor:

DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA· OAB RO 1996· CPF 646.***.***-00

Autor:

CARLOS EDUARDO FERREIRA LEVY· OAB RO 6930· CPF 887.***.***-68

Reu:

CLAYTON CONRAT KUSSLER· OAB RO 3861· CPF 620.***.***-15

Reu:

EVERSON APARECIDO BARBOSA· OAB RO 2803· CPF 586.***.***-15

Reu:

LUCIANA SALES NASCIMENTO· OAB RO 5082· CPF 127.***.***-99

Outros

FRANCISCO LUIS NANCI FLUMINHAN· OAB MS 5526· CPF 043.***.***-06

BRUNA REBECA PEREIRA DA SILVA· OAB RO 4982· CPF 949.***.***-91

ARIANE DINIZ DA COSTA· OAB MG 131774· CPF 087.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

23/07/2021

Distribuição

04/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA SHEILA DOS SANTOS PARAICPF

JUSTINI JANIO DA SILVA RODRIGUESCPF

SANDRA DE MELO SIMPLICIOCPF

ANCELMO VIEIRA VIAMONTECPF

LEIRE REGINA RIBEIRO VIAMONTECPF

+ 8 outros

Reu

SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VALNEI GOMES DA CRUZ ROCHA· OAB RO 2479· CPF 655.***.***-53

Autor:

DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA· OAB RO 1996· CPF 646.***.***-00

Reu:

MARCELO FERREIRA CAMPOS· OAB RO 3250· CPF 687.***.***-15

Reu:

CLAYTON CONRAT KUSSLER· OAB RO 3861· CPF 620.***.***-15

Reu:

LUCIANA SALES NASCIMENTO· OAB RO 5082· CPF 127.***.***-99

Reu:

FRANCISCO LUIS NANCI FLUMINHAN· OAB MS 5526· CPF 043.***.***-06

Reu:

PRISCILA RAIANA GOMES DE FREITAS· OAB RO 8352· CPF 005.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (08/04/2022)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/10/2019

Distribuição

11/10/2019

Valor

R$ 350.000,00

Autor

LETICIA MACIEL VIAMONTE

LAIAN WENDEL RIBEIRO DE MACEDO

PABLO CAUA SANTOS VIAMONTE

YAN SIDNEI RIBEIRO VIAMONTE

YAN EMANUEL VIAMONTE SANTOS

+ 11 outros

Reu

SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.

SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA· OAB RO 1996· CPF 646.***.***-00

Autor:

VALNEI GOMES DA CRUZ ROCHA· OAB RO 2479· CPF 655.***.***-53

Autor:

CARLOS EDUARDO FERREIRA LEVY· OAB RO 6930· CPF 887.***.***-68

Reu:

LUCIANA SALES NASCIMENTO· OAB RO 5082· CPF 127.***.***-99

Reu:

EVERSON APARECIDO BARBOSA· OAB RO 2803· CPF 586.***.***-15

Reu:

CLAYTON CONRAT KUSSLER· OAB RO 3861

Reu:

FRANCISCO LUIS NANCI FLUMINHAN· OAB MS 5526· CPF 043.***.***-06

Reu:

BRUNA REBECA PEREIRA DA SILVA· OAB RO 4982· CPF 949.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (13/04/2022)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

28/10/2021

Valor

R$ 3.384,72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/11/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Preparo/DeserçãoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 3.384,72

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHOCNPJ

Reu

JUSTINI JANIO DA SILVA RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

JOAO PAULO ROBERTO DE ALMEIDA· OAB RO 11414· CPF 723.***.***-10

Reu:

CARLENE TEODORO DA ROCHA· OAB RO 6922· CPF 340.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (06/12/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificação de IncentivoCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/08/2011

Distribuição

16/08/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

GILBERTO DE OLIVEIRA

HAILTON ALVES LOPES

IZAEL AMORIM CAVALEIRO REISCPF

JEAN CARLOS DOS SANTOS MEIRELES

JOAO BOSCO DE SOUZA BAINNCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

ROSA DE FATIMA GUEDES DO NASCIMENTO· OAB RO 614· CPF 380.***.***-04

Autor:

RONALDO CARLOS BARATA· OAB RO 729· CPF 038.***.***-72

Reu:

ROSA DE FATIMA GUEDES DO NASCIMENTO· OAB RO 614· CPF 380.***.***-04

Reu:

RONALDO CARLOS BARATA· OAB RO 729· CPF 038.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0016492-95.2011.8.22.0001. Apelante: Município de Porto Velho Procurador: Procurador-Geral do Município de Porto Velho Apelado(a): Jean Carlos dos Santos Meireles Advogado(a): Ronaldo Carlos Barata (OAB/RO 729) Advogado(a): Rosa de Fátima Guedes do Nascimento (OAB/RO 614) Apelado(a): Gilberto de Oliveira Advogado(a): Ronaldo Carlos Barata (OAB/RO 729) Advogado(a): Rosa de Fátima Guedes do Nascimento (OAB/RO 614) Apelado(a): Hailton... (14/07/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação de IncentivoApelação Cível

Ajuizamento

07/11/2012

Distribuição

22/11/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

GILBERTO DE OLIVEIRA

HAILTON ALVES LOPES

IZAEL AMORIM CAVALEIRO REISCPF

JEAN CARLOS DOS SANTOS MEIRELES

JOAO BOSCO DE SOUZA BAINNCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

ROSA DE FATIMA GUEDES DO NASCIMENTO· OAB RO 614· CPF 380.***.***-04

Autor:

RONALDO CARLOS BARATA· OAB RO 729· CPF 038.***.***-72

Reu:

ROSA DE FATIMA GUEDES DO NASCIMENTO· OAB RO 614· CPF 380.***.***-04

Reu:

RONALDO CARLOS BARATA· OAB RO 729· CPF 038.***.***-72

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/11/2010

Distribuição

25/11/2010

Valor

R$ 297.500,00

Autor

OSMAR GOULAO CARNEIRO

MARIA PEREIRA CARNEIRO

Reu

HOLCIM (BRASIL) S.A.CNPJ

Outros

PAULO RIDOMAR FLEURY FERNANDES· OAB GO 7225

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB GO 5871

RENATA RODRIGUES DA CUNHA SEPULVEDA LOUZA SALLUM· OAB GO 208067

VANESSA ALVES· OAB GO 172673

NATHÁLIA MOROZ BÄRG· OAB GO 235590

+ outros representantes

Último movimento: Juntada -> Petição (12/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 18.076,78

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 06/03/2026 23:59. (07/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação FiduciáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CPF

Reu

JANIO RODRIGUES DA SILVA

Advogados

Autor:

FLAVIO NEVES COSTA· OAB SP 153447· CPF 170.***.***-37

Reu:

FLAVIO NEVES COSTA· OAB SP 153447· CPF 170.***.***-37

Reu:

JONATHA KELSON CARDOSO GOMES· OAB PB 34655· CPF 701.***.***-04

Último movimento: Decurso de Prazo (07/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 37.000,00

Autor

JANIO RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

CARLITO DE SOUZA LIMACPF

Advogados

Autor:

ADONIS FERREIRA DE SOUSA· OAB PI 23588· CPF 064.***.***-01

Autor:

WEVERSON FILIPE JUNQUEIRA SILVA· OAB PI 15510· CPF 052.***.***-43

Reu:

IZABELLE MARIA ALVES DO NASCIMENTO· OAB PI 21881· CPF 074.***.***-58

Último movimento: Conclusos para julgamento (08/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Confissão/Composição de DívidaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JANIO RODRIGUES DA SILVA

Reu

CARLITO DE SOUZA LIMA

Advogados

Autor:

IZABELLE MARIA ALVES DO NASCIMENTO· OAB PI 21881· CPF 074.***.***-58

Autor:

ADONIS FERREIRA DE SOUSA· OAB PI 23588· CPF 064.***.***-01

Autor:

WEVERSON FILIPE JUNQUEIRA SILVA· OAB PI 15510· CPF 052.***.***-43

Reu:

IZABELLE MARIA ALVES DO NASCIMENTO· OAB PI 21881· CPF 074.***.***-58

Reu:

ADONIS FERREIRA DE SOUSA· OAB PI 23588· CPF 064.***.***-01

Reu:

WEVERSON FILIPE JUNQUEIRA SILVA· OAB PI 15510· CPF 052.***.***-43

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JANIO RODRIGUES DA SILVA REU: CARLITO DE SOUZA LIMA SENTENÇA As partes acordaram entre si, nas cláusulas e condições estabelecidas no termo de acordo de ID 89039875, tendo sido encaminhados os autos para que este juízo o homologasse, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis. Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, a fim de que produzam os efeitos legais e jurídicos cabíveis, com eficácia de título executivo, o acordo f... (26/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/07/2005

Distribuição

21/07/2005

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: André Fernandes Soares Def. Público: Dr. Geraldo Gonzaga de Oliveira Apelado: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte Relator: Juiz Convocado Roberto Guedes Revisor: Desembargador Saraiva Sobrinho EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, IV, DO CÓDIGO PENAL). TRIBUNAL DO JÚRI. PEDIDO DE REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO POR IMPEDIMENTO DO RELATOR, FORMULAD... (23/10/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

ANDRE FERNANDES SOARES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 03 PROMOTORIA NATAL

Último movimento: Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Saraiva Sobrinho na Câmara Criminal (24/09/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

27/10/2015

Distribuição

04/11/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

JANIO RODRIGUES DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2022)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/01/2025

Distribuição

02/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JANIO RODRIGUES DA SILVA

Advogados

Autor:

THATYANE GOMES ARCOVERDE· OAB PE 53163· CPF 085.***.***-08

Último movimento: Definitivo (31/07/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JANIO RODRIGUES DA SILVA

Advogados

Autor:

RAFAEL MORAES PEREIRA· OAB MG 142862· CPF 093.***.***-74

Autor:

PHILIPE SILVA REIS PEREIRA· OAB MG 167582· CPF 072.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (04/08/2025)

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